A democracia brasileira em ação: percursos para o bem-estar

A democracia brasileira em ação: percursos para o bem-estar

REDAÇÃO

23 de outubro de 2018 | 08h31

Brian Wampler é professor de Ciência Política da Universidade Estadual de Boise.

Natasha Borges Sugiyama é professora associada do Departamento de Ciência Política da Universidade de Wisconsin-Milwaukee.

Michael Touchton é professor assistente no Departamento de Ciência Política da Faculdade de Artes e Ciências de Miami.

 

O que estará em jogo para o Brasil quando os cidadãos votarem nas eleições presidenciais que se aproximam? Muita coisa, se quisermos ver o Brasil alcançar avanços no desenvolvimento humano. Eleições democráticas são um passo importante para permitir que as pessoas tenham acesso a seus direitos constitucionais garantidos, os quais são fundamentais para que a democracia produza bem-estar.

Sabemos que eleições democráticas são importantes para o estabelecimento de uma agenda política mais ampla, determinando as prioridades orçamentárias, protegendo direitos e promovendo o bem-estar social. Mas as eleições representam apenas o primeiro passo em um longo processo de desenvolvimento da cidadania que agrega inclusão política, cívica e social.

Nossas pesquisas demonstram que outras características da prática democrática — participação cidadã, política social inclusiva e capacidade estatal local — são fundamentais para avanços no bem-estar. Todas essas áreas influenciam o desempenho governamental diário e condicionam a qualidade de vida dos cidadãos. O governo federal ajuda definir o cenário para essas condições locais.

Nossa pesquisa sobre democracia local no Brasil, publicada na American Political Science Review e tema de livro a ser publicado em breve pela Cambridge University Press, apresenta insights sobre como uma ampla gama de práticas democráticas pode melhorar o bem-estar. Nós nos concentramos na governança municipal pelo seguinte motivo: a capacidade dos cidadãos de exercer seus direitos básicos está altamente vinculada à capacidade dos governos locais e estaduais de fornecer serviços essenciais que sustentam e aperfeiçoam a qualidade de vida.

Analisamos 5.500 municípios brasileiros ao longo de um período de 12 anos  para investigar como as instituições políticas, as políticas públicas e a capacidade estatal afetam as reduções na mortalidade infantil e materna, a pobreza, o empoderamento das mulheres e a educação.

Durante esse período (2001-2013), o Brasil vivenciou um boom econômico que ajudou a gerar ganhos econômicos significativos para brasileiros em diferentes níveis de renda. Ao mesmo tempo, o governo do Presidente Lula da Silva também promoveu o bem-estar ao fornecer um forte apoio à participação dos cidadãos nos processos de formulação de políticas públicas, bem como a investimentos nacionais em políticas sociais em favor dos mais pobres. Como os brasileiros se saíram em suas comunidades?

Eleições competitivas são um primeiro passo crucial para melhorar o bem-estar dos cidadãos. Os resultados no campo da saúde são sistematicamente fracos nas cidades onde prefeitos concorrem sem oposição. Mas eleições competitivas, por si só, não impulsionam melhorias na saúde, na pobreza, na educação e no empoderamento feminino. Acima de tudo, três outros fatores — participação cidadã, política social inclusiva e capacidade estatal — são cruciais para a melhoria do bem-estar, principalmente após consideradas as condições econômicas locais.

Primeiramente, muitos municípios brasileiros utilizam conselhos de políticas públicas para deliberar sobre políticas, discutir gastos e monitorar a implementação de serviços. Esses conselhos incluem representantes comunitários e funcionários da administração local para estimular o diálogo, aprimorar o aprendizado público e promover a supervisão da prestação de serviços. A presença destes conselhos está associada a um melhor desempenho nos serviços de saúde, incluindo reduções na mortalidade infantil e materna.

Em segundo lugar, descobrimos que a expansão de políticas sociais inovadoras, baseadas em direitos e voltadas para a garantia de uma vida digna é fundamental para a ampliação dos direitos sociais e o aperfeiçoamento do bem-estar dos cidadãos. Por exemplo, o estabelecimento de um programa de transferência condicionada de renda no Brasil, conhecido como Bolsa Família, contribuiu para uma ampla gama de benefícios sociais, incluindo baixas taxas de mortalidade infantil, elevadas taxas de frequência escolar no nível primário e reduções na pobreza extrema.

Em terceiro lugar, descobrimos também que a capacidade estatal dos municípios é vital para a prestação de serviços e promoção dos direitos dos cidadãos. Os governos locais são encarregados de implementar diversos programas nacionais, o que significa que eles desempenham um papel fundamental na forma como os cidadãos obtêm direitos sociais a serviços básicos garantidos constitucionalmente. Mas a prestação equitativa de serviços pode ser de difícil alcance se os bens públicos puderem ser facilmente capturados pelas máquinas políticas locais. As cidades que fizeram progressos nessa frente viram claras melhorias no bem-estar social de seus cidadãos.

Certamente, esses “percursos para o bem-estar” se complementam. Descobrimos que a vida dos cidadãos melhora quando os governos locais possuem os seguintes elementos – participação cidadã, compromisso local com a administração de programas sociais federais e forte capacidade estatal. Os resultados ainda podem ser significativos (embora não tão significativos) quando governos locais apresentam pelo menos um dos três elementos. Nosso trabalho contínuo de pesquisa sugere que esses ganhos se estendem à educação, à redução da pobreza e ao empoderamento de gênero.

No entanto, os ganhos sociais do Brasil se apresentam vulneráveis ​​em diversas frentes. A rede de segurança social está sob pressão ainda maior, uma vez que a economia brasileira esta recuperando da pior recessão da sua história recente. Propostas de cortes profundos nos gastos sociais estão ameaçando os ganhos de inclusão do Brasil. A austeridade fiscal não é exclusiva do Brasil, e líderes conservadores recém-eleitos em todo o mundo podem muito bem defender a reversão de investimentos sociais. Nós nos preocupamos que as mudanças nos ventos políticos deem ânimo a populistas que adotam uma retórica antidemocrática, um problema cada vez mais comum ao redor do planeta. Por sua vez, essas forças antidemocráticas irão corroer a difícil conquista de direitos sociais, políticos e civis mais amplos.

Nossa pesquisa aponta diversas áreas que devem ser enfatizadas por ativistas e cidadãos interessados ​​em proteger seus direitos sociais.

Em primeiro lugar, abracem lideranças nacionais que afirmem os valores democráticos de cidadania e inclusão. 

Em segundo lugar, abracem instituições participativas que envolvam os cidadãos no processo político, contribuindo para a formulação de políticas públicas e para a sua fiscalização.

Em terceiro lugar, defendam a rede de segurança social para que avanços globais cruciais no desenvolvimento humano sejam preservados. Garantir que cidadãos tenham ao menos acesso a renda e recursos permite que eles aprofundem sua busca por oportunidades e ofereçam melhores alternativas para suas famílias. Isso significa que alguma assistência financeira, acesso a moradia, educação pública e assistência médica são essenciais e precisam ser defendidos.

Finalmente, lembrem-se de que as minúcias da capacidade estatal e da prestação de serviços também são essenciais. Políticas públicas bem elaboradas, eficientes e orientadas para os mais necessitados podem garantir inclusão social quando administradas de forma justa, transparente e equitativa. Felizmente, muitos cidadãos confiam nos seus governos locais, provavelmente porque essas instâncias governamentais fornecem serviços essenciais e geralmente são administrados por seus próprios vizinhos. Reduzir o orçamento de governos locais em prol de impostos mais baixos pode não apenas prejudicar a prestação de serviços, mas também diminuir os padrões de vida e desgastar a confiança no governo.

A democracia, em todo o seu potencial, salva vidas. A democracia requer tempo e dedicação dos cidadãos; votar a cada quatro anos não é suficiente para garantir resultados inclusivos. Precisamos que os cidadãos reivindiquem seus direitos políticos, civis e sociais de se engajarem no processo político. Programas sociais são importantes porque fornecem aos cidadãos as condições necessárias para viverem dignamente a vida que escolherem para si. Capacidade estatal local é importante porque pode limitar o desperdício, minimizar a distribuição política de bens públicos e prestar serviços sociais de maneira a promover o desenvolvimento humano.

A eleição nacional de 28 de outubro é importante porque dezenas de milhões de brasileiros irão cumprir seu dever cívico para ajudar a traçar a direção que o Brasil irá tomar. É crucial que os brasileiros se lembrem que as pessoas devem ter oportunidades de exercer seus direitos de cidadania todos os dias para que a sua democracia trabalhe para promover o bem-estar. As eleições são um primeiro passo vital para melhorar o bem-estar, mas é necessário apoiar políticas sociais inclusivas e oportunidades participativas para que os cidadãos possam exercer seus direitos conquistados a duras penas.

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