A demasiada politização do “básico”

A demasiada politização do “básico”

REDAÇÃO

16 de fevereiro de 2022 | 21h22

Ingrid Graziele Reis do Nascimento, Doutora em Engenharia do Território pela Instituto Superior Técnico de Lisboa

Quanta energia é canalizada para discutir “sexo dos anjos”? Uma pergunta um tanto intrigante, mas, dentro do contexto do cenário brasileiro faz todo sentido.  De fato, é uma pergunta genérica, mas que por vezes, mostra como se tratam assuntos de suma importância, aliás, assuntos básicos.

E o que seria um assunto básico? Aqui defino como básico os assuntos que remetem à saúde pública, envolvendo principalmente o abastecimento de água e tratamento de esgotos. A relevância da temática conferida é tamanha que a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2009, classificou a falta de saneamento como o décimo primeiro fator de risco de morte, sendo causadora de enorme sofrimento no mundo (OMS, 2016). Para além das necessidades humanas diretas, não existe nenhuma outra atividade econômica que não utilize água. Esta constatação implica focar, contudo, na importância da água e no tratamento e coleta de esgotos para induzir o desenvolvimento e a inclusão social daqueles estratos da população que atualmente dispõem de formas muito precárias de acesso aos serviços (Correia, 2013).

Em um cenário em que ainda persistem números impactantes, como 97 milhões de brasileiros sem tratamento de esgoto e 36 milhões sem água, é normal surgirem questionamentos como: afinal, o que se anda discutido? Onde está sendo canalizada a energia para resolver o problema?
Desde o Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), de acordo com Parlatore (2000), só a partir da sua formulação é que, de fato, o governo brasileiro elaborou uma política nacional de saneamento, em 1970, cujo principal objetivo era centralizar e aumentar o raio de alcance das ações.  A partir de junho de 2020, ocorreu uma mudança significativa de paradigmas por meio do marco legal de saneamento, representada pela Lei 14.026, que tinha como um dos objetivos “abrir” espaço para novos modelos de contratação a partir da inserção dos mercados privados.

A intenção se mostrou interessante, mas, e na prática? Na prática temos investimentos não consistentes. Conforme o SNIS 2020, o investimento em água e esgoto somam 13,7 bilhões anuais, sendo necessários 70 bilhões ao ano. E, poderia ir além, será que esses 13, 7 bilhões estão sendo otimizados?  Infelizmente, os números falam por si só. Apenas 84 % da população têm acesso à água e 55 % aos sistemas de esgoto (SNIS, 2020).

A precariedade que se instala em bairros ou em comunidades, principalmente os da periferia, é a resposta. Não há como discordar quando Pedro Arrojo, relator especial da ONU, afirma que os serviços de saneamento necessitam mais do que soluções especulativas, perpassam por soluções democráticas.

É notório que o Brasil possui um arcabouço legal relevante, inclusive na área do saneamento básico, com metas claras e objetiva. Assim, as dúvidas que cercam são a sua exequibilidade. Está previsto que em 11 anos poderemos alcançar um cenário mais satisfatório. Conforme a Lei nº 14.026, de 2020, os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% (noventa e nove por cento) da população com água potável e de 90% (noventa por cento) da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.

Enfim, a apropriação da realidade territorial seria fundamental para elaboração e execução de políticas factíveis.  Dizem que todo excesso esconde uma falta, talvez esse seja a grande questão das tratativas referentes ao básico. Um excesso de políticas, metas, discussões burocratizações e uma enorme faltam de ações que estejam focadas nas necessidades reais.

Referências

Correia, F. (2013). Experiências Internacionais de Universalização do Acesso à Água.

OMS (Organização Mundial de Saúde). (2016). Health Statistics e Information Services. Disease BurdenandMortality Estimates. Diponível em: www.who.int/ healthinfo/global_burden_disease/estimates/en/index1.html

Parlatore, A. C. (2000). Privatização do setor de saneamento no Brasil. BNDES. A privatização no Brasil: O caso das utilidades públicas, Rio de Janeiro.

SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento). (2020). Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos.  Disponível em:  http://www.snis.gov.br/

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