A Crise da Segurança Pública Brasileira

A Crise da Segurança Pública Brasileira

REDAÇÃO

28 Outubro 2016 | 13h12

Rafael Alcadipani, é professor do Departamento de Administração da EAESP/FGV. Possui mestrado em administração pela EAESP-FGV e obteve PhD em Business Administration pela Manchester Business School. Foi pesquisador visitante na University of Manchester e no Gothemburg Research Institute, um dos principais centros de Análise das Organizações na Europa.

 

Os dados preliminares do 10o Anuário de Segurança Pública são estarrecedores: a cada nove minutos uma pessoa é violentamente morta no Brasil, o que corresponde a cerca de 160 mortes por dia. Todos os dias ao menos um policial é executado. Policiais são mortos três vezes mais fora de serviço do que durante suas atividades. Em 2015, nove pessoas foram mortas diariamente por policiais. A gravidade do quadro fica evidente quando constatamos que entre 2011 e 2015 o Brasil teve mais mortes violentas do que a Síria, país que está em severa guerra civil. A imensa maioria das pessoas assassinadas é jovem, do sexo masculino e moradores da periferia. Os dados mostram um quadro aterrorizador e há poucos sinais de que esta situação esteja se quer próxima de ser amenizada. Lembrando que não falamos de mortes no trânsito, onde cerca de 43.000 pessoas perdem suas vidas anualmente, o que pioria ainda mais o quadro da “carnificina a brasileira”. Mas, qual o motivo de se matar tanto no Brasil?

Um motivo importante é a disputa entre facções do crime organizado que a cada dia ganha mais força. Em um país com uma das piores desigualdades sociais do mundo, o crime se apresenta como alternativa para um grande contingente de jovens sem emprego e sem expectativas de futuro. Porém, não é apenas a desigualdade que explica o fenômeno. Há no Brasil uma cultura de violência disseminada na sociedade. Não apenas se aceita com muita facilidade a morte violenta, como também se naturaliza a perda da vida pela violência. Os dados do 10o Anuário de Segurança Pública parecem não causar muita comoção. Além disso, os governos têm tomado poucas iniciativas para reverter este quadro. O governo federal anterior gestou por anos um Pacto Nacional de Redução de Homicídios que nunca saiu do papel efetivamente. O atual governo não indica nenhuma medida concreta para lidar com a situação. Governos estaduais, em geral, evitam lidar com o problema de frente. O sistema de Segurança Pública e Justiça Criminal apresenta problemas estruturais gravíssimos. Por exemplo, toda a investigação criminal feita pela polícia é repetida no judiciário, ocasionando uma grande sobreposição de atividades desnecssária. Além disso, existem entraves burocráticos que emperram o andamento do sistema. Temos duas polícias que possuem dificuldades de trabalhar em conjunto. Policiais são mal remunerados e enfrentam inúmeras deficiências para realizar o trabalho cotidiano. A perícia criminal no Brasil padece de falta de pessoal e de equipamentos. O sistema penitenciário está praticamente falido. Todo o debate sobre a urgente reforma do sistema de Segurança e Justiça Criminal está em volto de interesses corporativos. Sindicatos e Associações de Oficiais de Polícia Militar, praças, delegados, agentes policiais, promotores e juízes e até mesmo acadêmicos, tendem a defender aquilo que é interessante para as suas corporações.

O debate nacional sobre o tema é repleto de argumentos de senso comum e muito do debate acadêmico tende a possuir pouca elaboração teórica, metodológica e conceitual. Tudo isso imerso na tendência de lidarmos com o problema da violência com a lógica do “confronto visceral” e não do combate inteligente ao crime, prova disso que atual Ministro da Justiça disse que é preciso mais armas e menos pesquisas para lidar com o problema da falta de segurança no país. Parte considerável da população e dos operadores da justiça e da segurança acredita que “bandido bom é bandido morto”.

Tomando o quadro, estamos em uma encruzilhada na questão da Segurança Pública em que não há sinais de mudanças substantivas no horizonte. Para que este quadro seja mudado é urgente um sério debate a respeito da regulamentação do mercado das drogas. É imprescindível, ainda, políticas públicas efetivas para evitar que jovens das periferias vejam o crime como opção de vida. Uma reforma no Sistema de Justiça Criminal que vise a diminuição de redundâncias de trabalho e diminuição da burocracia é urgente. Dizia Nelson Rodrigues que “subdesenvolvimento não se improvisa, é obra de século” e é isso que os dados do 10o Anuário de Segurança Pública nos mostra. A calamidade da Segurança Pública no Brasil é criada e recriada cotidianamente por diversos atores. É urgente que todos eles passem a trabalhar para uma mudança radical no quadro atual.