A CPI da covid-19: palco político ou guerra de narrativas?

A CPI da covid-19: palco político ou guerra de narrativas?

REDAÇÃO

01 de julho de 2021 | 19h43

Marcela Machado, Doutora em Ciência Política. Professora visitante do Instituto de Ciência Política (IPOL) da Universidade de Brasília. Membro do Observatório do Congresso (OC-UNB)

Lucas Couto, Mestrando no Instituto de Ciência Política (IPOL) da Universidade de Brasília. Membro do Observatório do Congresso (OC-UNB)

Adrián Albala, Doutor em Ciência Política, Universidade da Sorbonne (França). Professor do Instituto de Ciência Política (IPOL) da Universidade de Brasília. Membro fundador do Observatório do Congresso (OC-UNB)

Após mais de um ano do início da pandemia da covid-19 e com uma gestão de saúde pública controversa a nível federal, foi instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de se obter explicações e respostas para as ações e omissões do governo federal no combate à covid-19 no Brasil. Para além de configurar enquanto uma ferramenta de investigação legítima e democrática, que visa buscar o fato e a autoria, tal como em um inquérito, as atividades da CPI e seus desdobramentos têm sido acompanhadas com um olhar atento por especialistas, servindo como uma excelente fonte de análise para diversas áreas de estudo da Ciência Política, como o funcionamento das instituições e o comportamento de seus atores, a comunicação política e a efetiva funcionalidade do Senado enquanto instância de representação dos Estados.

Para que a CPI cumpra seu propósito, espera-se que os responsáveis pela oitiva estejam equidistantes das partes. O comportamento dos atores institucionais e a desconfiança nestes perpassa por suas ações e atuações. O que se tem observado, neste sentido, é que a CPI se tornou um instrumento personalista para o endosso de narrativas e possível sustentáculo eleitoral de seus protagonistas, embora uma pequena parcela dos senadores de sua composição encerre seus mandatos em 2022. Senadores como Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e Marcos Rogério (DEM/RO) – até então inexpressivo no cenário virtual – têm apostado massivamente na utilização das redes sociais como veículo de promoção pessoal, amparando-se em vídeos e posicionamentos de sua atuação na CPI. A estratégia utilizada pelos governistas para desqualificar os argumentos dos depoentes perpassa, inclusive, pela divulgação de fake news em suas redes pessoais. Tudo em nome do engajamento. Essa mobilização das redes sociais em torno da temática da CPI vem oxigenando a opinião pública. Porém, ao mesmo tempo que os brasileiros depositam confiança na CPI enquanto instituição especializada em apurar fatos, há a desconfiança nos atores institucionais que a compõem, podendo, inclusive, refletir na suspeição dos resultados que podem advir da investigação.

Os holofotes voltados para a CPI poderiam ter sido aproveitados como estratégia de mobilização dos senadores para o combate à covid-19 em seus respectivos Estados. O que se observa, ao contrário, é uma guerra de narrativas entre os grupos: a oposição culpa o governo pelo desastre na pandemia, pelas decisões equivocadas, pela lentidão na aquisição de imunizantes; a situação defende que os governadores e prefeitos compartilham desta responsabilidade com o Executivo federal. Enquanto a CPI se instalava, há quase dois meses, o Brasil atingia o maior pico de contaminações e mortes desde o início da pandemia, como consequência direta da má gestão na área da saúde, marcado pelos casos de superlotação de leitos de UTI, falta de oxigênio nos hospitais, capacidade dos necrotérios e cemitérios colocadas à prova, além dos escândalos envolvendo superfaturamento em aquisições feitas visando o combate à pandemia. Os holofotes voltados para a CPI poderiam ter sido aproveitados como estratégia de mobilização dos senadores para o combate à covid-19 em seus respectivos Estados, fato que ainda não foi observado.

Neste embate de narrativas, os quatro senadores titulares abertamente governistas representam pouco mais de um terço dos integrantes da CPI. Outro dado interessante tem a ver com o Estado de origem dos integrantes. Assim, os senadores oriundos de apenas duas regiões – Norte e Nordeste – totalizam 83,3% (15 dos 18 integrantes, incluindo os membros suplentes) dos integrantes da CPI, conforme o mapa e gráfico apresentados abaixo, elaborados pelo Observatório do Congresso (IPOL/UnB).

Era de se esperar que representantes dos Estados que vinham sendo mais afetados ou prejudicados pela pandemia teriam maior interesse em ter representação na CPI. Vale ressaltar que a distribuição de cadeiras em uma comissão, em âmbito de Legislativo federal, obedece a critérios partidários, perpassando, também, por interesses políticos. No entanto, a sobrerrepresentação de integrantes do Norte e Nordeste não é mera casualidade, sendo que esses Estados, em particular os da região Nordeste (6 de 11 dos titulares e 9 de 18, quando considerados também os suplentes), têm sido constantes redutos nos quais o governo tem encontrado maior resistência.

Um dado adicional que ajuda a entender a sobrerrepresentação dos membros oriundos destas regiões tem a ver com o desempenho delas frente à pandemia. O gráfico abaixo demonstra que são, precisamente, as duas regiões que têm registrado as menores taxas de morte por milhão de habitantes. Não por coincidência, na maioria dos Estados destas regiões, os governadores têm adotado uma postura oposicionista em relação ao governo federal.

Por isso, não surpreende que a CPI seja composta por nomes de expressão no cenário nacional, a exemplo dos senadores Renan Calheiros (MDB/AL) e Tasso Jereissati (PSDB/CE), muitos deles fortemente vinculados aos governadores dos seus Estados.

A literatura sobre representação política nos ensina que o fim último de um parlamentar, principalmente em âmbito de Legislativo, é sua reeleição. Todos os esforços e ações despendidos durante o mandato visam a sua manutenção no poder. A CPI, sob essa ótica, se tornou um instrumento midiático, uma vitrine para os parlamentares alçarem protagonismo. Este comportamento fez com que a CPI se transformasse em um espetáculo, cuja participação dos atores se transformou em uma disputa pelos holofotes, desvirtuando-se da função legislativa que ela deveria cumprir enquanto uma comissão de inquérito. A culpa dessa espetacularização da CPI é, em grande parte, da mídia, que fomenta a guerra de narrativas.

A disputa pelos holofotes na CPI foi foco de uma recente análise conduzida pela Quaest Consultoria. Através do Índice de Popularidade Digital (IPD), a consultoria mensurou o protagonismo de 18 pessoas nas redes sociais, entre senadores e depoentes, nas três primeiras semanas de funcionamento da CPI. Monitorando a estratégia de publicações, interações e engajamento nas redes sociais, os senadores oposicionistas são os que dominam o ranking de protagonismo digital, à exceção do senador Marcos Rogério (DEM/RO), apoiador do governo, que chegou a liderar a listagem, seguido do senador Renan Calheiros (MDB/AL) e da senadora Kátia Abreu (PP/TO). Interessante ressaltar que, entre os analisados, apenas três estarão aptos para concorrer à reeleição para o Senado em 2022. Outros já possuem seus nomes cotados como pré-candidatos à disputa dos governos estaduais, a exemplo de Marcos Rogério em Rondônia; Ciro Nogueira no Piauí; Eduardo Girão no Ceará; Randolfe Rodrigues no Amapá; Jorginho Mello em Santa Catarina; Luis Carlos Heinze no Rio Grande do Sul; Eduardo Braga no Amazonas e Alessandro Vieira em Sergipe.

Como ponderou o senador Omar Aziz (PSD/AM): não falta o que investigar, mas a CPI precisa ter um rumo específico. Se não, seus trabalhos não terão progresso e a CPI não terá fim. O Brasil precisa de respostas, não de um espetáculo. A confiança nas instituições e, principalmente, nos seus atores, perpassa pela efetividade do debate e entrega de resultados que a CPI ainda possui a capacidade de entregar ao país.

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