A construção do planejamento participativo municipal: uma tarefa impossível no contexto da pandemia?  

A construção do planejamento participativo municipal: uma tarefa impossível no contexto da pandemia?  

REDAÇÃO

05 de fevereiro de 2021 | 17h37

Rayane Vieira Rodrigues, bacharel em Ciências e Humanidades e Políticas Públicas e mestra em Políticas Públicas (UFABC). Doutoranda em Administração Pública e Governo (FGV – EAESP)

 

No ano passado, vivenciamos um momento de grande importância para democracia brasileira, as eleições municipais. Nos próximos meses, acompanharemos as principais decisões dos governos eleitos e a tradução das suas metas e prioridades em um instrumento de planejamento, refiro-me ao Plano Plurianual (PPA). É no primeiro ano de mandato que os governos devem pensar suas diretrizes, objetivos e metas. No entanto, essa não será tarefa fácil, já que os municípios terão que, em um contexto de grandes incertezas – políticas e econômicas – planejar os próximos 4 anos, além de enfrentar a pandemia em um contexto de negligência do governo federal e desmonte das políticas públicas.

A importância desse instrumento é tamanha, pois é a partir de seu conteúdo que são votadas as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOA), definindo as prioridades governamentais e o orçamento público a cada ano. Esse é o ciclo do planejamento orçamentário e foi previsto no artigo 165 da Constituição Federal, sendo um dos instrumentos mais importantes de políticas públicas.

O processo de redemocratização que culminou na Constituição de 88 não previu apenas mecanismos de planejamento financeiro, mas, também, de ideais como transparência e participação popular. Diversos governos, inspirados nos ideais democráticos e de participação adotaram o Orçamento Participativo, em algumas cidades ainda antes de 88, como Lages (SC), nos anos 70, e Diadema (SP), em 1983. Mas, foi a experiência de Porto Alegre (RS), em 1989, que se tornou o modelo mais difundido. Mais tarde, o PPA Participativo também passou a ser adotado por diferentes estados e municípios e inclusive pelo governo federal, em 2003, destacando-se também as experiências do município de São Bernardo do Campo (SP) e do Estado da Bahia.

O orçamento participativo é um mecanismo de extrema importância do ponto de vista administrativo, é a partir dele que os cidadãos podem contribuir com a definição das ações e prioridades do orçamento público para cada ano. Já o PPA participativo planeja de forma conjunta com a população os 3 anos de governo e o primeiro ano do governo subsequente. A construção dos instrumentos orçamentários de forma coletiva é marcada pela realização de grandes reuniões deliberativas, encontros presenciais que são organizados de forma a contemplar diferentes regiões, ainda que sejam diversas as formas de implementação, sendo algumas mais inclusivas que outras.

A adoção de estratégias de participação direta apresenta muitos obstáculos, próprios das democracias de massa. No entanto, nesse ano um desafio ainda maior se impõe, a pandemia. Diante de uma situação tão crítica, onde já somamos mais de 200 mil mortos, só no Brasil e, até agora, com a vacinação ainda nos estágios iniciais, a participação social enfrenta maiores problemas. Por essas e outras, governos municipais terão que inovar, repensar o uso da internet e redes sociais, avançando na comunicação com seus cidadãos, caso queiram fortalecer a cultura de participação. A pandemia só ressalta um aspecto que já deveria estar sendo enfrentado pelos diferentes governos.

Ainda que o voto seja elemento necessário para a democracia, ele não é suficiente. O caráter retrospectivo das eleições impede que o cidadão influencie nas decisões políticas concomitantemente a sua implementação. Portanto, é necessário estabelecer contato direto com a população e sua efetiva apropriação dos espaços de deliberação.

Os últimos acontecimentos no Brasil e no mundo mostraram como a disseminação de informações falsas e ideias radicais pela internet podem ser prejudiciais para democracia. Principalmente, quando adotadas por lideranças, como Trump e Bolsonaro. Esses fatos ressaltam a importância da adoção de medidas mais duras quanto ao uso da internet e a necessidade de regulamentação. Contudo, a importância da internet também se mostrou em um momento em que o distanciamento social e medidas preventivas, como a quarentena, foram adotadas como principal arma contra a disseminação da covid-19. E, também, pode ser um importante meio de transparência e de comunicação com a população, mesmo em um país como o Brasil, onde a desigualdade social se reflete no acesso à internet e à tecnologia.

Essa não será tarefa fácil, mas não deve ser impossível. Em contextos como esses, ouvir a população e suas demandas para pensar a destinação dos recursos públicos, cada vez mais escassos, é importante e necessário, principalmente para pensar em soluções para os problemas e priorizá-los de acordo com as necessidades locais. A participação popular não deve se restringir ao voto e nem aos contextos de estabilidade política e econômica.

É por isso que os governos que acompanharam os últimos acontecimentos perceberam que não basta enfrentar os algoritmos e aumentar a interação, é preciso usar a internet de forma que a participação popular seja disseminada, além de ser um importante mecanismo de transparência. Também, será importante papel dos municípios a implementação de políticas públicas de democratização do acesso à internet. Já que a participação não deve estar desacompanhada dos meios necessários para que ela, de fato, ocorra.

Além do debate sobre o acesso à internet de qualidade que permita a participação da população, a questão que envolve capacidade técnica das prefeituras e condições – tanto de recursos humanos, quanto estruturais – de implementar inovações desse tipo, também devem ser objeto de atenção. Visto que, segundo dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), em 2019, apenas 58,5% dos municípios detinham estrutura organizacional na área de tecnologia da informação.

Na participação popular as atividades presenciais nunca poderão ser substituídas, nem devem, mas é preciso considerar as mudanças que a internet e as novas tecnologias representam para as novas gerações e como essas podem ser utilizadas para fomentar a cooperação, não ficando restritas apenas ao contexto da pandemia. A adoção de mecanismos inovadores de participação popular deve estar acompanhada das formas tradicionais de participação.

Mais do que nunca, os governos subnacionais terão um importante papel, não apenas no enfrentamento da pandemia, mas igualmente para a nossa democracia, fortalecendo a cultura de participação e de transparência e, quem sabe, preparando o terreno para que os próximos anos não sejam tão sombrios, em termos de valores republicanos e democráticos.

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