Nathália Araujo Vieira Bruni, Graduanda em Administração Pública na FGV-EAESP
Segundo uma das acepções do conceito de desenvolvimento sustentável, ele consiste na busca por satisfazer as necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem as suas próprias necessidades, de modo que as pessoas tenham o cuidado de se atentar ao uso de diferentes recursos para que não prejudique todo o ecossistema que habitam.[1] Se considerarmos que o conceito está relacionado ao progresso de algo[2], como, por exemplo, a relação que indivíduos de determinada comunidade têm com os recursos próximos de onde habitam, poderíamos considerá-lo então como uma possibilidade de ampliar capacidades e oportunidades dos seres humanos e de tudo aquilo que este venha a entrar em contato.
Reconhecido em 1972 na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, a comunidade internacional que, antes, tratava os conceitos de desenvolvimento sócio econômico e meio ambiente como questões individuais, percebeu que ambos poderiam ter estratégias construídas de forma mutuamente benéfica. Como tentativa de formular e implementar ações para concretizar o conceito, como aqui articulado, realizou-se a Conferência das Nações Unidas denominada Eco-92, no Rio de Janeiro, evento que representa um marco internacional para tratamento do tema como a primeira iniciativa concreta de elaborar planos de ação e estratégias para colocar em prática a noção de desenvolvimento sustentável mais ampla.[3] Não obstante, desde então o debate sobre sustentabilidade provocou diversas iniciativas voltadas à preservação do meio ambiente por parte de organizações públicas e privadas, na medida em que não pareceria justo pensarmos no conceito de desenvolvimento sem nos atentarmos a quem e quais são os atores envolvidos e responsáveis pela implementação e monitoramento do processo.
Ainda assim, a definição mais aceita de desenvolvimento sustentável, pontuada pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), é a que o define como a possibilidade de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades de futuras gerações.[4] Buscando operacionalizar essa definição, a ONU expôs, em 2001, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que foram estabelecidos com o intuito de fornecer objetivos unificados para aliviar desigualdades marcantes em todo o mundo. Tais objetivos foram desenvolvidos, dentre outros fatores, como uma resposta implícita às críticas de indivíduos e organizações ao processo de globalização, que teve como resultado a distribuição de recursos de forma muito desigual, enquanto seus custos seriam "suportados por todos".[5]Por conseguinte, em junho de 2014, a ONU compartilhou sua proposta de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para modernizar e reconfigurar partes dos ODMs criticados, solidificando-os na Cúpula do Desenvolvimento Sustentável da ONU 2015 em Nova York, na presença de cerca de 150 líderes mundiais que, juntos, buscaram adotar formalmente uma nova agenda de desenvolvimento sustentável que serviria como plataforma de ação da comunidade internacional e dos governos nacionais na promoção da prosperidade comum e do bem-estar para todos ao longo dos 15 anos seguintes ao encontro.[6]
Como resultado das ações que guiam as comunidades internacionais, a ONU construiu diretrizes para diferentes atores aplicarem a partir de 17 objetivos sustentáveis, sendo eles (1) Erradicação da Pobreza; (2) Fome Zero e Agricultura Sustentável; (3) Saúde e Bem-estar; (4) Educação de Qualidade; (5) Igualdade de Gênero; (6) Água Potável e Saneamento; (7) Energia Limpa e Acessível; (8) Trabalho Decente e Crescimento Econômico; (9) Indústria, Inovação e Infraestrutura; (10) Redução das Desigualdades; (11) Cidades e Comunidades Sustentáveis; (12) Consumo e Produção Responsáveis; (13) Ação contra a mudança global do clima; (14) Vida na Água; (15) Vida Terrestre; (16) Paz, Justiça e Instituições Eficazes e (17) Parcerias e Meios de Implementação. Ressaltamos que estas ações são pautadas pela busca de valores como redução de desigualdades que não se limitam à atuação dos Estados e dos governos - como são os casos de objetivos como o (1), (2), (5) e (16). No caso das organizações privadas, como empresas, elas apresentam um papel essencial nesse processo como grandes detentoras do poder econômico, propulsoras de inovações e tecnologias, influenciadoras e engajadoras dos mais diversos públicos - governos, fornecedores, colaboradores e consumidores.[8]
Entretanto, apesar de considerarmos que o conceito de desenvolvimento sustentável abarca a necessidade de ação por parte de diferentes atores - principalmente pelo que vem implícito, que é o senso de responsabilidade com o cumprimento de tais estratégias, ainda necessitaria compreender concepções históricas e contextualizadas sobre como lidar com um modelo de desenvolvimento que, diferentemente do que se percebe, precisaria desconstruir o pensamento de que a sociedade é homogênea, como se os diferentes países tivessem realidades similares. Isto porque, ao adentrarmos em possíveis entendimentos sobre a aplicação do conceito de desenvolvimento[9], este varia na literatura em virtude do número de perspectivas e vinculações ao contexto e ao campo de atuação.[10]
De tal modo, diferente da construção em torno do conceito, na qual se sustenta do ponto de vista de países desenvolvidos, que acarretou profundos impactos geo-políticos e em casos específicos, como o brasileiro, a exemplo da reprodução de desigualdades[11], o desenvolvimento sustentável deve abarcar uma série de processos e práticas que têm como foco melhorar a qualidade da vida humana de modo a fornecer uma visão de longo prazo para "erradicar a pobreza, reduzir a desigualdade e tornar o crescimento inclusivo, e produção e consumo mais sustentável."[12] Por isso, tal como apontado por Amartya Sen, o desenvolvimento precisaria atingir um nível de conceitualização que incluísse todas as esferas da vida por melhores formas de inserção de grupos originalmente considerados "não desenvolvidos"[13]. Mesmo porque, se guiada por concepções redutoras não seria de estranhar a evasão de elementos necessários para a inovação social, tão salientada no processo de busca pelo equilíbrio e bem-estar.
Trazendo a temática para o contexto brasileiro, as ações voltadas à promoção dos ODS ultrapassam as fronteiras do país. Além de a concepção hegemônica de desenvolvimento escancarar lacunas no plano internacional, no que se refere à identificação de diferenças entre os atores soberanos, esta concepção se enfraquece ainda mais do ponto de vista de uma Federação como o Brasil, marcada pela desigualdade regional e agravada pela recorrente omissão da União, ante a sua falta de coordenação e de diretrizes em matéria de políticas públicas. Em vista disso, como no caso brasileiro, o processo de desenvolvimento sustentável desencadeia, entre outros desafios, a problemática da esfera local. Assim sendo, precisamos também considerar o conceito de qualidade sustentável, que seria um conjunto de princípios e convicções que orientam as ações pessoais, as políticas públicas, as iniciativas empresariais ou de outras instituições, com menor ou maior abrangência e condições de influência.[14]
Portanto, é premente a necessidade de uma releitura conceitual de discursos e ações construídas do ponto de vista de organizações transnacionais e organizações, públicas e privadas, responsáveis pela concretude do desenvolvimento sustentável aplicado a distintas realidades de Estados-nação e, no âmbito interno, a diferentes localidades igualmente autônomas. Precisamos reconhecer que a ONU falhou em produzir mudanças sistêmicas transformacionais necessárias para o longo prazo, sustentáveis e equitativas para todos, até porque ela opera por provocação de diversos grupos de interesse em torno de uma concepção hegemônica de desenvolvimento sustentável que desconsidera em boa medida as particularidades de cada país e os regionalismos. Destacamos que a construção de estratégias, como nos casos dos ODS, deveria cada vez mais considerar o envolvimento e a cooperação entre atores desiguais, instituições e programas no processo da política pública, no plano internacional e doméstico, buscando caracterizar as estratégias de ação coletiva que consigam implementar os objetivos e oferecer condições de reprodução ao longo do tempo em diferentes contextos[15].
[1] Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: https://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/28588-o-que-e-desenvolvimento-sustentavel/
[2] O Conceito de Desenvolvimento: origens, perspectivas e debates. Disponível em: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/16658/16658_4.PDF
[3] Eco-92. DIsponível em; https://brasilescola.uol.com.br/geografia/eco-92.htm
[4] WWF Brasil. O que é desenvolvimento sustentável? Disponível em: https://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/questoes_ambientais/desenvolvimento_sustentavel/#:~:text=A%20defini%C3%A7%C3%A3o%20mais%20aceita%20para,os%20recursos%20para%20o%20futuro.
[5] Third World Quarterly. Unheard voices: a critical discourse analysis of the Millennium Development Goals' evolution into the Sustainable Development Goals. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/01436597.2016.1166944
[6] Ver: ONU Mulheres. Cúpula do Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: http://www.onumulheres.org.br/noticias/comeca-sexta-feira-25-a-cupula-das-nacoes-unidas-sobre-o-desenvolvimento-sustentavel/
[7] Ministério Público do Paraná. ODS. Disponível em: https://crianca.mppr.mp.br/pagina-2171.html
[8] Pacto Global, Rede Brasil. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Disponível em: https://www.pactoglobal.org.br/ods
[9] Engema, USP. RACIONALIDADE SUBSTANTIVA: NOVOS OLHARES PARA OS ESTUDOS SOBRE SUSTENTABILIDADE. Disponível em: http://engemausp.submissao.com.br/20/anais/arquivos/315.pdf
[10] Conferir: STEPANYAN, K.; LITTLEJOHN, A.; MARGARYAN, A. Sustainable e-Learning: Toward a Coherent Body of Knowledge. Educational Technology & Society, v. 16, n. 2, 2013, p. 91-102.
[11] CESJF. Revolução Verde e a Apropriação Capitalista. Disponível em: https://www.cesjf.br/revistas/cesrevista/edicoes/2007/revolucao_verde.pdf
[12] Ver: FEIL, A.; SCHREIBER, D. Sustentabilidade e Desenvolvimento Sustentável: desvendando as sobreposições e alcances de seus significados, Cadernos EBAPE, v. 15, n. 03, 2017, p. 6. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512017000300667.
[13] Conferir: Liberdade como Desenvolvimento para Amartya Sen. Disponível em: http://www.abdconst.com.br/revista16/liberdadeFlavio.pdf
[14] Ver: ZAMBAM, Neuro. Amartya Sen: liberdade, justiça e desenvolvimento sustentável. Passo Fundo: Imed, 2012, p. 206.
[15] Seplan. DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL: ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ATORES SOCIAIS. Disponível em: https://bibliotecadigital.seplan.planejamento.gov.br/bitstream/handle/iditem/375/Desenvolvimento%20Territorial_articula%C3%A7%C3%A3o%20de%20pol%C3%ADticas%20p%C3%BAblicas%20e%20atores%20sociais.pdf?sequence=1
