A caquistocracia em ação

A caquistocracia em ação

REDAÇÃO

13 de maio de 2022 | 08h59

José Celso Cardoso Jr., Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA, atualmente é Presidente da Afipea-Sindical

Roseli Faria, Analista de Planejamento e Orçamento

Tomou posse nesses dias o novo – mas não necessariamente melhor! – Ministro das Minas e Energia. Cumpre-se, assim, o ritual preferido do governo Bolsonaro, qual seja, o de conseguir fazer piorar a qualidade relativa do esquadrão de ministros a cada troca de comando. Já foi assim nas pastas da Educação, Saúde e outras. Mas justiça seja feita ao presidente anterior, desde o golpe em 2016 – e sobretudo desde o início do atual governo em 2019 – que a marca registrada deles tem sido a caquistocracia.

Esse vocábulo pouco usual passou a frequentar os meios acadêmicos e midiáticos devido ao fato de que ele significa, literalmente, o “governo dos piores”. Derivado do grego kakistos (superlativo de “mau”) e kratos (“poder”), essa palavra consta ter sido inventada no século XVII para descrever a indicação política de cidadãos menos qualificados ou menos escrupulosos a postos elevados da hierarquia estatal. Numa definição mais formal, a caquistocracia seria algo como um “estado de degeneração das relações humanas, sendo o governo exercido pelos piores, desde ignorantes a criminosos” (cf. Wikipedia).

Desde logo, é bom que se diga, não se trata de um “privilégio” brasileiro. Além de Bolsonaro, governos como os de D. Trump nos EUA, T. Erdogan na Turquia, R. Duterte nas Filipinas e B. Johnson na Inglaterra já foram assim classificados em parte da literatura internacional da ciência política. Mas seguro de que o caso brasileiro deve estar disputando a liderança mundial desse campeonato.

Isso porque, no Brasil de Bolsonaro e cia, não se trata apenas de levar aos mais altos escalões da República seres sem expressão, conhecimento técnico ou autoridade alguma nas diversas áreas para as quais são indicados. Trata-se, sobretudo, de nomear pessoas cujo projeto em comum – se é que se pode chamar isso de projeto! – gira em torno da implementação forçada, inclusive truculenta, de uma agenda que hoje em dia já se chama apropriadamente de “liberal-autoritária”. Vale dizer: uma agenda econômica radicalmente liberal, pode-se dizer, fundamentalista de mercado; ao mesmo tempo que autoritária do ponto de vista político, onde diversas formas e graus de repressão ganham institucionalidade e materialidade como condição necessária para a própria implementação da agenda econômica exigida pela combinação mutuamente interessada entre agentes fiscalistas e agentes rentistas do mercado e do atual governo.

Em outras palavras, o processo político-jurídico-empresarial-militar-midiático vivido no Brasil desde 2016 vai entrar para a memória do país (certamente não a memória oficial, mas a de milhares de cidadãs e cidadãos atônitos que têm vivido este momento!) como uma das maiores farsas e injustiças da história política das nações em todos os tempos. No futuro, historiadores e cientistas sociais terão desvendado os mistérios e meandros desse que já é internacionalmente reconhecido como o processo mais fraudulento e antipopular da história política brasileira.

Fraudulento e antipopular não só porque orquestrado e implementado por parte das lideranças partidárias, econômicas, sociais e sindicais das mais conservadoras e reacionárias, desde sempre presentes nas estruturas do Estado e do poder no país, valendo-se há muito de seu peso e influência para enriquecimento pessoal ilícito e manutenção histórica de privilégios e benefícios particulares, mui distantes dos interesses verdadeiramente nacionais. Mas também porque declaradamente intencionado a redirecionar a ação do Estado e das políticas públicas, em dúbia construção desde a Constituição Federal (CF) de 1988, numa direção que foi eleitoralmente rejeitada pela maioria da população brasileira por quatro vezes seguidas entre 2002 e 2014.

Com isso, vem promovendo e propagandeando, deliberadamente, um desmonte das capacidades estatais e dos instrumentos governamentais necessários ao desenvolvimento nacional, bem como uma perseguição e combate a direitos sociais da cidadania contemporânea, inclusos aí os direitos dos servidores públicos, alvos preferenciais da atual gestão por meio de práticas variadas de assédio institucional (moral e organizacional) em âmbito federal. Esta sucessão de golpes, portanto, não finda apenas o ciclo recente de redemocratização posto em movimento na Nova República (1985 a 2015). Ela também interrompe, oxalá apenas até o final de 2022, o ciclo longo de tentativa de construção do Brasil como nação soberana, sustentável, inclusiva e democrática.

Não é, portanto, mera coincidência, que de modo trágico, porém nada surpreendente, resta cristalina a incapacidade do liberalismo econômico em entregar o que – de maneira sempre mirabolante e falsa – costumava prometer. Ao invés de pleno emprego dos fatores de produção (terra, trabalho, capital, conhecimento) e bem-estar geral das pessoas, o liberalismo econômico vem entregando calamidades, vale dizer: i) colapso ambiental; ii) desemprego, subemprego, precarização, baixos e irregulares salários, concentração crescente da renda e da riqueza, mobilidade social descendente intra e entre gerações; iii) esterilização do capital produtivo e financeirização dos fluxos de renda, processos esses por meio dos quais o Estado e as finanças públicas operam numa lógica de subordinação quase absoluta aos interesses dos segmentos mais ricos (ainda que pouco numerosos) da população; iv) mercadorização e instrumentalização da ciência e dos conhecimentos por ela produzidos, com empobrecimento material e cultural crescente da sociedade em pleno século XXI; e por fim, mas não menos importante: v) a incapacidade de mobilização fiscal que seja suficiente para atender às necessidades prementes relacionadas a urgências sociais, como é ainda o caso da pandemia do Covid-19, do alto desemprego, da volta do país ao mapa da fome etc.

Portanto, na quadra histórica em que a humanidade se encontra desde princípios do século XXI, já parece claro o colapso (ou ao menos algumas tendências nítidas de grande enfraquecimento institucional e disfuncionalidades práticas) das regras gerais de organização, regulação e funcionamento dos sistemas (econômicos, políticos, sociais, culturais, tecnológicos e ambientais) dominantes em escala planetária. É deste cenário desolador que se deve partir para o repensar acerca do peso e papel do Estado nacional (e da função pública) na contemporaneidade, sobretudo em suas interrelações com os mundos econômico, político, social, cultural e ambiental em franca deterioração nos dias que correm.

Nesse sentido, jogamos luz sobre o documento “O Brasil Pode Mais: caminhos para o desenvolvimento sustentável” (ARCA, 2022) que busca oferecer um guia geral de saída da crise, fundado nas seguintes ideias-força, a saber:

Projeto de País: o desenvolvimento nacional é o carro-chefe da ação do Estado, ou seja, o Estado não existe para si próprio, mas como veículo para o desenvolvimento da nação. Nesse sentido, fortalecer as dimensões do planejamento estratégico público, da gestão participativa e do controle social – estratégias essas de organização e funcionamento do Estado – é condição necessária para que possamos dar um salto de qualidade ainda no século XXI no Brasil.

Capacidade de Governo: a necessidade de uma reforma do Estado de natureza republicana, que traga mais transparência aos processos decisórios, no trato da coisa pública de modo geral, é condição inescapável para redirecionar a ação governamental para as necessidades vitais da população.

Governabilidade: a revalorização da política e da democracia, pois não há como fazer uma mudança dessa envergadura sem a participação bem-informada da maioria da população. A democracia não é apenas um valor em si, mas também um método de governo, por meio do qual as vontades da maioria da população se manifestam, eleitoral e periodicamente. Mas para além da democracia representativa em crise, há elementos de uma democracia participativa – e mesmo deliberativa – que pressionam por mais e melhores espaços de existência e funcionamento.

Nesse sentido, efemérides tais quais a que vivenciaremos em 2022 podem ser mais que momentos contemplativos; podem ser episódios por meio dos quais uma nação desloca a alienação e a resignação impostas por teorias ruins e por práticas políticas nefastas, substituindo-as por uma indignação propositiva com a qual se reconstroem as sociedades e seus países. Afinal de contas, a complexificação do desenvolvimento exige uma atuação programática do Estado em âmbitos da economia, da sociedade e do meio-ambiente que vão muito além do simples manejo da política macroeconômica. O arranjo político-institucional para tanto deve ser capaz de fazer com que o Estado possa organizar a sua atuação de modo planejado e coordenado, com intencionalidade e direcionalidade estratégica, de forma que a implementação conjunta e simultânea de diversas políticas públicas, consistentes e persistentes no tempo e no espaço nacional, sejam capazes de produzir, como resultado agregado, uma combinação virtuosa entre crescimento da renda per capita e redução das desigualdades e heterogeneidades na sociedade brasileira.

Pelo dito até aqui, fica claro que pela abrangência, profundidade e velocidade da destruição nacional em curso desde 2016, a reconstrução do país será obra para uma geração inteira ou mais de cidadãos e cidadãs. Tal refundação deve ancorar o Estado em novas bases, assentadas no aprofundamento permanente da soberania popular, na defesa diuturna da vontade geral da população, no combate sem tréguas às desigualdades de toda ordem e na busca incessante pela formação de uma opinião pública livre e plural, sem descuidar de manter e aprofundar os direitos de cidadania conquistados em 1988. Só assim poderemos enfrentar os sobressaltos e rupturas institucionais que, de tempos em tempos, colocam o país nas mãos de governos ilegítimos, ilegais e impopulares.

O tempo urge! Mãos à obra!

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