A ausência do Senado no governo Bolsonaro

A ausência do Senado no governo Bolsonaro

REDAÇÃO

28 de maio de 2021 | 16h05

Bernardo Livramento, Analista político da Favetti Sociedade de Advogados e membro do Observatório do Congresso- IPOL

Amanda Vitoria Lopes, Doutoranda em Ciência Política (IPOL/UnB) e membro do Observatório do Congresso – IPOL

A composição do gabinete ministerial do presidente Jair Bolsonaro é motivo de apreço dos seus apoiadores, por ser um gabinete técnico, mas também alinhado aos valores ideológicos por eles primados. Na ala técnica, os maiores exemplos são Tarcísio de Freitas, ministro da Infraestrutura, e Tereza Cristina, ministra da Agricultura. Já dentre a ala ideológica estão o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e a titular da pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

Do lado oposto, os contrários a Bolsonaro o acusam de ter entregado o Governo Federal ao grupo parlamentar conhecido popularmente como ‘Centrão’. A prática se tornou ainda mais contestável dadas as promessas do presidente, quando candidato, de que não faria aliança com outros partidos políticos, ação que no senso comum é associada à  corrupção – toma lá, dá cá. Da aliança com o Centrão, foram nomeados para liderar pastas ministeriais os deputados federais Flávia Arruda (PL-DF), João Roma (Republicanos-BA) e Fábio Faria (PSD-RN).

A nomeação de parlamentares em prol do estabelecimento de apoio de outros partidos ao presidente é um movimento ortodoxo e aceitável ao considerarmos que o presidencialismo de coalizão consiste no funcionamento normal do Poder Executivo e Poder Legislativo. No entanto, o que salta aos olhos é o fato dos três representantes da ala política, por assim dizer, serem deputados federais.

Para efeito de aprovação de políticas públicas, a literatura especializada aponta que a obtenção de maioria parlamentar em apenas uma casa legislativa não é suficiente. O que quer dizer que, em um sistema bicameral é mais eficaz ter o apoio da maioria dos parlamentares tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal. Apesar da nomeação para conduzir pastas ministeriais a deputados e senadores não ser a única maneira de garantir apoio partidário, essa atitude demonstra o poder de articulação do Executivo com as respectivas casas legislativas. No caso do governo Bolsonaro, sobressai o fato dos únicos três ministros da ala política serem deputados federais, ou seja, nenhum ministro do Senado Federal, o que é uma novidade, quando se leva em conta a história recente.

Desde o governo de José Sarney, o Senado Federal sempre se fez presente na coalizão. Isto é, de Sarney a Temer, todos os governos tiveram ao menos um representante do Senado ocupando uma pasta ministerial. Em média, cada governo, de Sarney até Temer, nomeou seis senadores para o gabinete ministerial. As pastas ocupadas vão desde a área social, como Educação e Previdência, até as poderosas pastas de produção e infraestrutura, como Agricultura, Integração Nacional, Minas e Energia e Transportes. Desde o governo de FHC, nomes conhecidos como José Serra (Saúde) e Renan Calheiros (Justiça) eram os representantes do Senado Federal no primeiro escalão ministerial. Os governos de Lula e Dilma Rousseff articularam com os senadores Romero Jucá (Previdência Social), Edison Lobão (Minas e Energia) e Kátia Abreu (Agricultura). Por fim, os senadores José Serra (Relações Exteriores) e Romero Jucá (Planejamento) retornaram ao governo Temer demonstrando o apoio do Senado Federal ao Executivo.

No caso de Bolsonaro, como já demonstramos, não há senadores como ministros. Suas conexões com o Senado se dão de maneira mais informal – e, portanto, são mais fracas. Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) é o expoente do Poder Executivo no Senado, enquanto líder do governo. Davi Alcolumbre (DEM-AP) é aliado desde os tempos em que presidia o Senado. Frequentemente, seu nome é ventilado para ocupar um ministério, no entanto, seu enfoque está na sua base eleitoral, o estado do Amapá, o que tem o levado a resistir a tal posição no governo. Mesmo assim, é uma voz forte do governo na Câmara Alta.

No atual cenário da CPI da Pandemia conduzida no Senado, o que fica claro é a necessidade do governo federal em estabelecer maior diálogo com  os senadores. No início da comissão parlamentar de inquérito, o governo chegou a suscitar uma possível nomeação de senador para o gabinete ministerial com o intuito de garantir uma composição e condução mais favorável ao governo federal no colegiado e sua defesa no decorrer das sessões. Novamente, cogitou-se o nome de Davi Alcolumbre. Contudo, a ideia não prosperou. Até então, a articulação com senadores fiéis, como Marcos Rogério (DEM-RO) e Ciro Nogueira (PP-PI), combinada com o relacionamento antigo com Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), tem atuado na contenção de danos ao governo dentro da CPI. No entanto, a formação de coalizões reforçada pela nomeação de ministros advindos do Senado Federal garantiria maior sustentação do governo federal nesta casa legislativa, além de evitar que o governo precisasse agir como bombeiro em determinadas situações – como na própria CPI.

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