Cláudio Couto, Cientista Político e Professor da FGV EAESP. Coordenador do Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas (MPGPP) e produtor do canal do YouTube e podcast Fora da Política Não há Salvação.
É uma noção bastante estabelecida do estudo das políticas públicas que toda não-decisão é, também ela, uma decisão. Logo, não decidir sobre algo significa decidir algo. Se eu, como governante, decido não fazer alguma coisa, deixo as coisas como estão e, consequentemente, os efeitos do que foi feito antes seguem operantes.
Talvez seja o caso, porém, de matizar essa ideia. Ela é válida sobretudo quando entendemos que, ao decidir deixar as coisas como estão, optamos por manter em vigência políticas públicas pré-existentes e, portanto, optamos por elas e não por políticas novas.
O problema é distinto quando as políticas públicas antes em vigor são claramente insuficientes para enfrentar situações completamente novas. Não faz sentido decidir deixar como estão coisas que, pelo próprio contexto, deixaram de existir ou de ter efeito prático.
A pandemia nos coloca diante de uma situação desse tipo. O caráter inusitado dos problemas gerados por ela faz com que políticas públicas existentes não deem conta do desafio. Torna, portanto, necessário criar políticas novas, voltadas a esses novos problemas - assim como exige a criação de novas vacinas para novos vírus. Aproveitando a analogia, abdicar de desenvolver novas vacinas significaria não só optar pelo uso das antes existentes - já que elas não serviriam para nada - mas implicaria optar pela inação, deixando a doença correr solta.
E deixar a doença correr solta, com todas as consequências que isso implica, pode ser considerado uma política pública?
Se entendermos como políticas públicas as ações de governo voltadas a resolver problemas da sociedade, a abdicação pura e simples não é uma política pública - afinal, isso é o próprio não-governo.
Não obstante, ainda que não seja uma política pública (policy) é claramente uma opção da política (politics). Ao decidir que nada fará, o governante decide politicamente, pois faz uma escolha de natureza política e com efeitos políticos.
Pensemos então na forma como o governo federal de Jair Bolsonaro lida com a pandemia. Por um lado, opta por não fazer o que lhe caberia (adquirir vacinas em tempo hábil, incentivar cuidados sanitários por parte da população, coordenar a atuação dos diferentes níveis de governo etc.). Essa é a não-decisão (passiva). Por outro, sabota ativamente o que os demais tentam fazer (torpedeia iniciativas sanitárias de governadores e prefeitos, difunde informações falsas sobre tratamentos, desaconselha vacinação, abdica de coordenar a atuação dos governos, cria conflitos desnecessários com países que podem nos fornecer vacinas e insumos etc.). Essa é a decisão (ativa).
Ou seja, a política de Bolsonaro para a pandemia inviabiliza as políticas públicas de combate à pandemia. É a política contra as políticas. Trata-se, portanto, mais apenas do que não-decisões que implicam em preservar o status quo das políticas públicas; são decisões ativamente voltadas a impedir que medidas efetivas sejam tomadas, ou ainda que as políticas já em vigor sejam efetivadas. Essa política se coloca não só contra a mudança do status quo das políticas, mas inviabiliza que mesmo o status quo funcione. É uma antipolítica.
A bem da verdade, isto não deve nos surpreender. Bolsonaro foi eleito com base na antipolítica, pregando contra a estrutura institucional, as políticas vigentes, os direitos fundamentais e mesmo o regime democrático; sua campanha foi antes a da negação que a da proposição de alternativas. Não à toa disse claramente em sua visita aos Estados Unidos, já no seu terceiro mês de mandato, ao lado do subsofista, Olavo de Carvalho:
"O Brasil não é um terreno aberto onde nós pretendemos construir coisas para o nosso povo. Nós temos é que desconstruir muita coisa. Desfazer muita coisa. Para depois nós começarmos a fazer. Que eu sirva para que, pelo menos, eu possa ser um ponto de inflexão, já estou muito feliz."
A (anti)política de Bolsonaro é uma política da destruição, a começar pela desestruturação das políticas públicas, passando pelo solapamento das instituições, minando os direitos básicos, chegando ao ataque ao regime democrático. Não à toa, trata-se de uma necropolítica cujo efeito mais claro é o massivo deixar morrer durante a pandemia. De fato, trata-se de uma escolha política, mas nem por isso é o caso de lhe denominar como política publica. Muito pelo contrário, é a própria negação da política pública e do governo. É o desgoverno em seu sentido mais próprio.
