2021: as empresas e o direito corporativo

2021: as empresas e o direito corporativo

REDAÇÃO

13 de dezembro de 2021 | 12h05

Como os negócios foram afetados neste ano, e o que 2022 nos reserva

Leonardo Barém Leite, Advogado, Especialista em Direito Societário, M&A, Governança Corporativa, ESG, Contratos, Projetos, “Compliance” e Direito Corporativo. Sócio sênior do escritório Almeida Advogados

A chegada ao final do ano sempre nos convida a refletir sobre as experiências vividas no período, e a avaliar o que a próxima etapa pode nos proporcionar. O mesmo ocorre com as empresas e com as organizações, bem como com o Direito Corporativo.

O aumento das tensões econômicas, da inflação, das taxas e juros, e dos desafios empresariais, aliados ao “câmbio” alto, ao PIB baixo, à urgência de se retomar o crescimento, e de criar empregos no Brasil, afetaram a maneira das empresas prepararem seus planejamentos para 2021.

Se 2020 foi um ano marcado pelo impacto da pandemia, e de uma certa desordem global, com “sofrimentos e perdas” de todos os tipos, que afetaram a todos, exigindo enorme capacidade de adaptação, e de ajustes dos negócios, sabemos que os efeitos nas empresas (e na sociedade) não foi linear. Enquanto muitas organizações sofreram enormemente, chegando a demitir muitas pessoas, e até a “fechar as portas”, gerando grande desemprego, outras se reorganizaram rapidamente – e até cresceram.

O ano passado trouxe, ainda, uma importante, e oportuna, quantidade de ajustes legislativos para fazer frente à crise e auxiliar as empresas, as pessoas e a economia, tentando manter crédito e empregos. E, marcou, também, ao contrário do que muitos inicialmente acreditavam, um grande ano para o mercado de IPOs e de operações de M&A. Este ano foi um tanto “parecido” nesses aspectos.

Tanto em 2020 quanto em 2021, a despeito das dificuldades e das grandes “baixas”, a Junta Comercial de São Paulo, por exemplo, registrou recordes de aberturas de novas empresas, e cada vez mais proporciona novos serviços “digitais”, ajustando-se aos “novos tempos”. Dessa forma, o direito societário vem passando por importantes transformações, abraçando as assembleias gerais híbridas, as assinaturas e os contratos digitais ganharam ainda mais força, as “publicações digitais” ganharam reforço legal, e diversas outras novidades importantes – muitas delas decorrentes de inovações vindas do Poder Legislativo.

Nesse cenário, 2021 chegou em meio a muita incerteza, e numa crise mundial como há muito não se via, reforçando as desigualdades entre os países, as economias e as sociedades, pois o ritmo e a magnitude da recuperação passaram bem longe do equilíbrio. Trouxe, também, um aumento dos “vazamentos de dados” e dos “crimes cibernéticos”, afetando a todos (além do PIX, no Brasil).

No campo mais especificamente corporativo, este ano marcou a implantação da cultura da sustentabilidade, reforçados por fenômenos como o ESG e as emblemáticas reuniões do G-20 em Roma e da COP 26 na Escócia, que abordaram com força a urgência de se construir um novo cenário social, empresarial e mundial. O Planeta parece estar tentando negociar um novo pacto mundial e uma nova ordem – inclusive corporativa.

O “ano” avançou pouco em termos ambientais concretos, decepcionando muitos de nós em termos de compromissos assumidos por alguns dos países “mais poluidores”, que alongaram metas e resistiram em pontos importantes que prometiam avanços. Mas temos que reconhecer e comemorar o aumento da consciência global e do clamor pela sustentabilidade, que deve ganhar mais espaço ainda nesta década.

Até 2020, as empresas realmente focadas em sustentabilidade (tanto ambiental quanto humana) eram poucas, e grande parte delas ainda recorria à terceirização (e a países mais “distantes” e carentes) para “esconder algumas práticas”, mas em 2021 o clamor chegou com força total; vindo de todos os lados e expondo inconsistências.

Agora, já não se admite que o mundo corporativo ignore a necessidade de transformar seus programas de governança corporativa e de compliance para incluir o que chamamos de sustentabilidade plena, na maior expressão do Capitalismo Consciente. E todo esse conceito passou a incluir parceiros, terceirizados, subsidiárias etc.

Todos os segmentos e áreas do universo corporativo, assim como todos os formatos de estrutura de capital (das empresas nacionais às mundiais, das familiares às gigantes corporações, das empresas públicas às entidades do terceiro setor) precisaram trazer o pilar da sustentabilidade para o cerne de suas pautas e decisões. E todos os “holofotes” foram ligados.

Investidores, parceiros, consumidores, colaboradores, mídia e sociedade em geral, passaram a acompanhar todas as informações disponíveis, os relatórios de sustentabilidade, os lançamentos de novos projetos, novos produtos e novos serviços, assim como as composições das diretorias e dos conselhos, os movimentos de M&A, as redes sociais e os websites, assim como os eventos e as iniciativas de marketing das empresas. Todos esperam que novos projetos, produto, unidades, investimentos e movimentos demonstrem inclusão e sustentabilidade.

Se a tecnologia estava transformando as empresas, o ESG e a sustentabilidade estão transformando ainda mais. E os mercados estão acompanhando e monitorando.

Temas como diversidade e inclusão plenas, responsabilidade e coerência no tocante ao meio ambiente (da energia à agua, do solo às emissões de carbono, das queimadas ao desmatamento, das embalagens ao reaproveitamento e à reciclagem, o rastreamento em todas as etapas – dentre outros), oportunidades a colaboradores (em toda a estrutura) dos mais diversos perfis e com todas as características, cuidado com a seleção e o monitoramento das posturas e atitudes dos “terceirizados”, respeito aos direitos humanos e sociais, entre outros, precisam estar na mente de todos os tomadores de decisão – e demandam coerência.

A legislação, especialmente brasileira trouxe questões importantes como o Marco das Startups, as Sociedades Anônimas do Futebol, revisões no tocante a recuperação de empresas, manutenção de desonerações, entrada em vigor da LGPD, novidades societárias, um novo momento das Juntas Comerciais, e tantas outras – mantendo no radar a eterna urgência da Reforma Tributária, e lamentando o calote dos precatórios.

A crise econômica, com inflação e taxa de juros em alta, num cenário ainda pandêmico, com grande tensão social, enorme desemprego e notícias políticas complexas, fizeram do empreendedorismo uma necessidade generalizada. E esse também deve ser o tom do ano de 2022, demandando ainda mais inovação e criatividade empresarial.

A realidade de negócios cada vez mais digital e virtual deve manter-se fortíssima, mas precisamos recordar que inovação e criatividade, assim como novos modelos empresariais, precisam ir bem além da mera automação ou da utilização de sistemas, robôs e algoritmos, pois diversos setores e segmentos precisam, realmente, de uma reinvenção.

A advocacia corporativa caminha lado a lado com as empresas, de forma que acompanhou atentamente todos os movimentos econômicos e legislativos de 2021, atuando fortemente na elaboração de novos projetos e no enorme volume de operações de fusões e aquisições (M&A), assim como de aberturas de capital (os IPOs), sendo que, também nesse aspecto, a sustentabilidade e o ESG chegaram com força total – reforçando os cuidados necessários.

Os programas de governança e de compliance que já focavam em ética e integridade, ganharam ainda mais importância, magnitude e complexidade, ao unirem esforços com os comitês de sustentabilidade e os programas ESG, uma vez que o mundo corporativo percebeu que a coerência e a integração dos pilares sociais, humanos e ambientais precisam permear todas as decisões e todos os passos das empresas. Advogados com essa experiência e perfil são cada vez mais chamados a integrar comitês e apoiar conselhos e diretorias, dada a conexão e a magnitude dos temas.

Entendemos, assim, que 2021, além de importantes passos legislativos observados, e dos desafios econômicos, foi fortemente marcado pela tomada de consciência para a sustentabilidade plena, o cuidado com o meio ambiente e com as pessoas. E o aumento das taxas de vacinação e de diversas reaberturas e retomadas reorganizaram diversos setores, e a própria equação do home office e do trabalho presencial, consolidando-se como híbrido em muitos casos.

Um dos grandes riscos para 2022 (além dos econômicos e políticos) decorre do receio de que algumas empresas, infelizmente, demorem a perceber a urgência e a seriedade da pauta da sustentabilidade e/ou que caiam na armadilha de erroneamente acreditarem que ESG seria um “modismo”, “uma mera onda”, ou, ainda, “uma jogada de publicidade/marketing”. Na mesma linha, o receio de que nem todas as empresas percebam a amplitude, a profundidade e a magnitude dos programas de sustentabilidade, e que se atenham a apenas alguns aspectos, esquecendo-se da coerência na tomada de decisão (ou seja, considerem o ESG em alguns aspectos e passos, e não em outros).

Certamente, 2022 trará muitas oportunidades e inovações, diversos projetos para excelentes investimentos, reorganizações corporativas em todos os setores, muito trabalho e desafios, para empresas, assim como para todo o direito e a advocacia corporativa.

Como sempre, quem estiver mais preparado, mais organizado e atento às necessidades, e às oportunidades, sairá na frente. Acompanhemos!

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