O economista Sérgio Vale, da MB Associados, vê no pacote de crédito, do governo medidas que reeditam a "nova matriz econômica". Uma de suas bases não era exatamente a fartura de crédito subsidiado? Nas áreas que podem dar uma "resposta rápida"? Ou o País tem memória curta, ou vai que "nova matriz" não era tão ruim assim. Os membros do Conselhão, ao menos, pareciam estar achando boas as medidas do governo.
A mais criativa é a liberação de até 10% do fundo de garantia e 40% da multa recisória como garantia para crédito consignado. A ideia é simples: combater a recessão estimulando o trabalhador a se endividar mais um pouquinho. Sindicalistas ligados ao governo acham a ideia "excelente". Os que não são acham que isto irá aumentar ainda mais o endividamento das famílias e que se trata de um desvio da função da missão do FGTS.
De minha parte, achei interessante o texto da nota publicada pelo Ministério da Fazenda, após a reunião. Ela dizia que "a medida permite que o trabalhador decida como usufruir de parte dos recursos de sua conta vinculada junto ao FGTS, garantindo sua liberdade de escolha".
Nem Milton Friedman escreveria uma frase melhor. Fica a pergunta: por que então o governo não propõe uma lei permitindo que o trabalhador aplique o dinheiro de seu fundo aonde ele mesmo desejar, ao invés de ficar preso a uma remuneração de 3% + TR, abaixo da poupança e da inflação? Do jeito que está hoje, o FGTS funciona como um repasse compulsório de recursos dos trabalhadores para o governo. Como um imposto, estou errado?
O ponto é: a medida sugerida pelo governo é uma "ideia", não um recurso "liberado", como apareceu em um pedaço da imprensa. Ela terá que ser aprovada pelo Congresso, o que é tremendamente incerto.
Mais incerto ainda é a "menção" que o governo fez sobre a reforma da previdência. O ministro Nelson Barbosa prometeu levar o "debate" ao Fórum da previdência social e enviar uma proposta ao Congresso "no primeiro semestre". Nenhum tema parece mais prioritário, nas grandes reformas brasileiras, do que a reforma da previdência, e nenhum ficou mais vago, na reunião do Conselhão.
De concreto mesmo, com projeto tramitando, alíquota definida, negociação encaminhada com os governadores, só há mesmo a recriação da CPMF. Com um problema: ela só pode ser criada por Emenda à Constituição. Trata-se de uma PEC. Serão necessários 308 votos, na Câmara, e 49 votos, no Senado. Em dois turnos. Se o governo acredita que isto é possível, é por acreditar que não existe oposição no País.
A CPMF, com alíquota de 0,2%, vai transferir algo próximo a R$ 32 bilhões, ou meio por cento do PIB, dos indivíduos e empresas para o governo. Há quem pense que isto possa ser um bom negócio para os cidadãos. De minha parte, não creio. Melhor seria dizer ao governo para fazer um reforma de verdade na máquina pública brasileira.
Poderia ter surgido alguma ideia nesta linha, no Conselhão. Havia por lá gente preparada, que conhece gestão pública e privada, não é mesmo? Algum empresário poderia ter levantado a mão e ter sugerido alguma redução de despesas, corte de benefícios, subsídios, venda de ativos, privatizações, alguma coisa. Mas ninguém disse nada.
Por isso acerta quem diz que o Conselhão é apenas mais uma tentativa de legitimação do governo. Que ele não é um instrumento comum nas "democracias avançadas", nem representa a sociedade, mas apenas um grupo de pessoas escolhidas à dedo, com a qual o governo topa "dialogar". O governo produz algumas manchetes nos jornais do dia seguinte e tenta emplacar o que parece ser o seu grande projeto: a nova CPMF.
Fernando L. Schüler é Cientista Político e Professor do Insper.
