A lista fechada resolve o problema?

Fernando Schuler

24 Março 2017 | 01h05

Ao menos de tédio, no Brasil, ninguém morre. Foi a ideia que me veio à mente quando escutei o Deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator do projeto da reforma política, na Câmara, anunciando que irá propor o voto em lista fechada e o financiamento público de campanha, para as eleições do ano que vem.

Há um problema objetivo aí. Dia 02 de outubro vence o prazo para a definição das regras eleitorais para 2018 e é preciso estabelecer um modelo de financiamento para as eleições. No pleito de 2016, o primeiro sem financiamento empresarial, houve uma queda de 48% nas doações de campanha, em relação a 2012. E um “imenso caixa dois,” na correta observação do Ministro Gilmar Mendes, Presidente do TSE. O ponto é: nada sendo feito, as coisas serão piores em 2018. Por uma simples razão: será uma campanha relativamente mais cara. Em 2014, o custo oficial de todas as campanhas somadas chegou a R$ 5,1 bilhões. Agora teremos eleições para presidente, governadores, assembléias estaduais e Congresso nacional. Alguma razão para imaginar que irá vigorar um acordo coletivo entre candidatos para reduzir o custo das campanhas?

Por óbvio, isto não irá acontecer, e parece um tanto irrealista, ao menos para nossos atuais parlamentares, imaginar que o custo das campanhas, em 2018, será coberto por doações individuais e autofinanciamento. E ninguém parece considerar razoável voltar ao falido modelo de financiamento empresarial de campanhas. Daí a urgência em definir as novas regras do jogo.

De novo: trata-se de um problema objetivo. Não se trata de fazer uma ampla discussão sobre modelos eleitorais. Não há tempo para isto. Diria mais: não há clima político no País para um debate sereno e maduro sobre este tema. O foco é resolver o impasse causado pelo fim do financiamento empresarial de campanhas e a explosão do caixa dois. Para resolver o impasse, o relator da reforma, na Câmara, com apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, propõe uma solução simples: ampliar o financiamento público de campanhas. Criar um fundo partidário ampliado, com 70% do valor originário do orçamento público e 30% de doações individuais.

Aqui inicia o problema. Simplesmente não é possível instituir o financiamento público e manter o atual sistema de voto em lista aberta. Solução? Mudar o sistema eleitoral. Vem daí a proposta do Deputado Vicente Cândido instituindo o voto em lista fechada. Ele diz que será uma mudança transitória. O novo modelo funcionará nas próximas três eleições, com migração posterior para o sistema distrital misto. Simples assim. Para resolver um problema objetivo e imediato sobre como pagar as contas da próxima campanha, vamos produzir uma completa revolução em nosso sistema eleitoral.

Na minha visão, tudo isto não faz muito sentido. O País simplesmente não deve mudar seu sistema eleitora da agua para o vinho, de uma hora para outra, com vistas a resolver um problema de financiamento das campanhas.

Vou mais longe: isto dificilmente irá acontecer. É previsível que o financiamento público tenha apoio entre os parlamentares. São eles que farão, em regra, a gestão do dinheiro. É previsível também que a lista fechada conte com apoio substancial no Congresso. Os partidos são, em geral, controlados por políticos com mandato. Não será difícil para um deputado tentando a reeleição conseguir um bom lugar na lista de seu partido.

Trata-se, porém, de uma proposta em contradição com a “rua”. Generalizou-se a narrativa de que a lista fechada tem cara de “manobra” para proteger parlamentares envolvidos na Lava-Jato. Isto pode não ser verdade, mas a verdade não é propriamente o valor mais importante nestes tempos de caos digital. O voto em lista, além disso, não tem apoio do Presidente Temer, nem de formadores de opinião relevantes no sistema político, como o ex-Presidente Fernando Henrique. O PSDB e boa parte do Democratas já definiu posição contrária ao projeto. É difícil aprovar uma mudança desta magnitude sem uma mínima base de consenso e contra o “senso comum”.

O impasse continua. Para se ter uma ideia da falta de alternativas para dar conta do problema, o Ministro Gilmar Mendes sugeriu, dias atrás, que se pensasse em financiamento eleitoral no estilo crowdfunding. Talvez seja esta mesma a solução. Um modelo misto, feito pelo atual fundo partidário, a doação de pessoas físicas e o autofinanciamento. Nesta hipótese, repetiríamos, em linhas gerais, o modelo adotado em 2016. Não acho que seja uma má ideia. Os partidos eventualmente estejam mais preparados para buscar apoios difusos entre os eleitores e a Justiça Eleitoral mais capacitada para fazer a devida fiscalização. Além disso, precisamos parar com a mania de mudar as regras do jogo, a cada eleição.

Se o País efetivamente desejar avançar na direção de uma reforma política, deveria observar com atenção a PEC 09/2015, instituindo o voto distrital, e a PEC 10/2015, instituindo o voto facultativo. Ambas contam com amplo apoio no Congresso e apontam o caminho correto: campanhas realizadas no distrito, com voto majoritário, nas quais o eleitor pode efetivamente comparar propostas e, depois, acompanhar e fiscalizar o mandato de seu representante. Além disso, campanhas mais baratas, feitas junto às comunidades, privilegiando o contato pessoal e o debate de ideias, ao invés da máquina eleitoral e a publicidade.

São pontos para um amplo debate que o País precisa fazer. Ninguém prestou muita atenção, mas a Ministra Carmem Lúcia, Presidente do Supremo, em entrevista recente, apontou um interessante caminho para a reforma: a solução plebiscitaria. O Brasil fez, com amplo sucesso, consultas diretas à população nos temas do sistema de governo e do desarmamento. Por que não poderia fazer o mesmo para definir a reforma de seu sistema eleitoral? A Nova Zelândia, no início dos anos 90, fez exatamente isto: duas consultas populares, um amplo debate nacional, e a mudança bem pensada e democrática de sua regra eleitoral. O Brasil pode fazer o mesmo. Apenas com um detalhe: não agora. Este é um tema para ser sistematizado e lançado à sociedade. Em 2019, já com o novo governo e o novo Congresso. Qualquer grande reforma conduzida agora, às pressas e sob a sombra da crise, nascerá sob o signo da desconfiança e da falta de legitimidade.

Fernando Schuler é Cientista Político e Professor do Insper