Witzel recorre de decisão de Fachin que negou sua volta ao governo do Rio

Witzel recorre de decisão de Fachin que negou sua volta ao governo do Rio

Governador afastado tenta nova ofensiva jurídica para anular afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça no início de setembro, após denúncia da Procuradoria-Geral da República

Rayssa Motta

03 de outubro de 2020 | 13h58

O governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), entrou com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em mais uma tentativa de garantir sua recondução ao cargo. O habeas corpus tenta derrubar a decisão monocrática do ministro Edson Fachin que negou, no início da semana, o mesmo pedido. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação apresentada em meados de setembro pelos advogados do mandatário.

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A defesa pede que o processo seja redistribuído por prevenção do ministro Gilmar Mendes ou, em caso negativo, enviado para para análise no plenário.

Na manifestação, formalizada na quinta-feira, 1º, os advogados mantém a mesma linha de argumentação dos pedidos anteriores – além de Fachin, o ministro Dias Toffoli também negou um recurso ao governador. Os defensores sustentam que o afastamento foi determinado com base em ‘meras conjecturas e especulações’ e que o depoimento de Witzel, que serviria como instrumento de defesa para esclarecer as imputações contra ele, não foi tomado.

O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Foto: Adriano Machado / Reuters

Ao negar o pedido de recondução, na última segunda-feira, 28, Fachin considerou que não caberia concessão de habeas corpus em caso de ordem de afastamento cautelar de função pública, sob risco do Supremo exceder suas funções.

“O conhecimento de habeas corpus, sem que se articule lesão ou ameaça ao direito de locomoção, configuraria alargamento da competência do STF pela via interpretativa, o que, em razão das características das normas de distribuição de competência, que constituem regras de direito estrito, não se admite”, escreveu Fachin.

No parecer, o ministro lembrou ainda que o plenário da Assembleia Legislativa do Rio aprovou o encaminhamento de processo de impeachment contra o governador, o que também implica em afastamento por 180 dias.

Eleito com o discurso de combate à corrupção e a promessa de renovação política, Witzel é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar uma organização criminosa montada para desviar recursos de compras e contratações feitas pelo Estado.

A PGR aponta que as investigações das Operações Placebo, Favorito e Mercadores do Caos – todas relacionadas a supostas irregularidades na Saúde do Rio – descobriram uma ‘sofisticada organização criminosa’ no governo fluminense composta por pelo menos três grupos de poder, encabeçada por Wilson Witzel, que repetiria o esquema criminoso praticado pelos dois últimos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

No início de setembro, pelo elástico placar de 14 a 1, a o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão do ministro Benedito Gonçalves, que determinou o afastamento de Witzel do exercício do cargo por um período de 180 dias. O colegiado é formado pelos 15 ministros com mais tempo de atuação no tribunal.

Em paralelo, o procedimento que pode levar à perda definitiva do cargo avança no Rio. Por 69 votos a favor e nenhum contra, os deputados estaduais aprovaram a abertura do processo de impeachment por crime de responsabilidade. Um Tribunal Especial Misto, composto por parlamentares e desembargadores fluminenses, foi formado e será responsável por decidir se Witzel perderá o cargo ou será reconduzido a ele. Para cassá-lo são necessários sete dos dez votos.

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