O governador afastado do Rio Wilson Witzel (PSC) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere sua decisão que manteve a comissão especial do impeachment na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O recurso foi apresentado um dia antes da Casa aprovar, por unanimidade, o prosseguimento do processo que pode tirá-lo definitivamente do cargo.
Documento
WITZEL PEDE RECONSIDERAÇÃO DE MORAESNo pedido, a defesa de Witzel pede ao ministro que reveja sua decisão que revogou liminar deferida pelo ministro Dias Toffoli e retomou a comissão especial do impeachment. Em julho, o então presidente da Corte havia dissolvido o colegiado, travando o andamento do processo - após a decisão de Moraes, o impeachment voltou a correr na Alerj.
Caso Moraes decida não reavaliar sua decisão, Witzel pede que o recurso seja votado pela Primeira Turma da Corte. Não há data para o ministro decidir sobre o caso, e tampouco o colegiado do Supremo.
Nesta quarta, 23, a Alerj aprovou por 69 votos a zero o prosseguimento do impeachment contra Witzel por crime de responsabilidade. O governador já está afastado, mas por decisão do Superior Tribunal Justiça no âmbito das investigações sobre desvios em contratos públicos do Estado. Witzel foi denunciado duas vezes pela Procuradoria-Geral da República por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O próximo passo do processo de impeachment é a formação de um Tribunal Especial Misto, composto por cinco desembargadores sorteados no Tribunal de Justiça do Rio e cinco deputados. Cabe ao órgão votar pelo recebimento da denúncia e, por fim, a condenação ou absolvição no caso. Se sete dos dez votos forem contra Witzel, o governador perde o cargo definitivamente.
Em discurso antes da votação na Alerj, Witzel se defendeu das acusações de que teria tomado parte em suposto esquema de desvio de verbas públicas junto de empresários como Mário Peixoto, preso na Lava Jato, e o presidente do PSC, Pastor Everaldo.
"O que tem acontecido é algo absolutamente injusto, não tive o direito de falar nem na Assembleia e nem nos tribunais. Estou sendo linchado politicamente, sem direito de defesa", afirmou.
