Witzel inclui advocacia entre atividades essenciais com livre locomoção na crise do coronavírus

Witzel inclui advocacia entre atividades essenciais com livre locomoção na crise do coronavírus

Com a determinação, advogados e serviços de advocacia estão incluídos na lista de atividades econômicas e situações específicas que, em razão da natureza de sua profissão, não se encaixam nas restrições de circulação de pessoas no transporte intermunicipal de passageiros entre a capital e a Região Metropolitana do Rio de Janeiro

Luiz Vassallo

25 de março de 2020 | 14h37

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Foto: Wilton Júnior / Estadão

O governador do Rio Wilson Witzel (PSC) atendeu pedido da OAB e publicou ato nesta terça-feira, 24, incluindo a advocacia na lista de atividades essenciais, com liberdade de locomoção durante o período de restrição atual por conta da pandemia do novo coronavírus.

O pedido ao governador do Estado, Wilson Witzel, foi feito pela Ordem por meio de um ofício assinado pelo presidente da Seccional, Luciano Bandeira; pelo tesoureiro da entidade e presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira; e pelo procurador-geral, Alfredo Hilário, e enviado na última segunda-feira, dia 23.

Com a nova resolução do governo, advogados e serviços de advocacia estão incluídos na lista de atividades econômicas e situações específicas que, em razão da natureza de sua profissão, não se encaixam nas restrições de circulação de pessoas no transporte intermunicipal de passageiros entre a capital e a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, impostas pelo Decreto nº 46.980, de 19 de março.

O presidente da Seccional, Luciano Bandeira, afirmou que a advocacia é essencial à sociedade. “Neste período, inclusive, em que possíveis emergências poderão surgir no cenário de pandemia na área da saúde, precisamos estar ativos”.

O ofício enviado ao governo do Estado também ressaltava que o Tribunal de Justiça se encontra em regime de plantão para o atendimento das emergências e que, inevitavelmente, a advocacia precisaria se deslocar para o atendimento das questões emergenciais. “O atendimento do nosso pedido, por parte do governo do Estado, foi sensível ao fato de que precisamos ter essa liberdade de locomoção”.

Serviço:

Neste período de emergência, a OABRJ atende em regime de plantão, de segunda a sexta, das 10h às 16h, recebendo demandas urgentes inclusive para a Ouvidoria e para a Comissão de Direitos Humanos pelo WhatsApp (21) 2730-6525 e no email atendimento@oabrj.org.br. As denúncias de violação de direitos dos advogados podem ser enviadas diretamente para a Comissão de Prerrogativas pelo telefone/WhatsApp (21) 99803-7726 ou pelo email prerrogativas@oabrj.org.br.

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