Em uma denúncia de 186 páginas, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo detalhou as acusações feitas ao governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o vice-governador, Carlos Almeida (PTB) e outras 15 pessoas por irregularidades na compra de respiradores para tratar pacientes infectados pelo novo coronavírus.
A peça enviada ao Superior Tribunal de Justiça na véspera do início dos trabalhos da CPI da Covid apresenta mensagens, tabelas e notas fiscais como provas para os crimes de peculato, dispensa indevida de licitação e fraude à licitação. A Procuradoria aponta um prejuízo total aos cofres públicos de R$2.198.419,88.
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LEIA A ÍNTEGRA DA DENÚNCIAÀ Wilson Lima foi atribuído o papel de liderança do grupo investigado. Segundo a PGR, ele era responsável pela 'direção das ações dos integrantes da organização criminosa', que 'sempre agiam sob as ordens do governador e no interesse desse'. "Não apenas tinha pleno conhecimento de todos os atos que vinham sendo praticados em relação à aquisição de respiradores, como interferiu diretamente para que os atos fossem praticados", diz a denúncia.
Uma 'intervenção' citada pela PGR foi relatada em depoimento pelo ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias. Ele disse que o governador 'insistiu' para que ele se encontrasse com o empresário Gutemberg Leão Alencar. Segundo o depoimento, o empresário disse na reunião 'que teria sido indicado pelo próprio governador para orientar o governo sobre onde haveria disponibilidade de respiradores para aquisição', sendo que chegou a ligar para o chefe do executivo amazonense durante o encontro. A Procuradoria diz que o número de Wilson Lima era registrado no celular de Tobias como 'Hugo WL', 'em claro indicativo da ciência quanto à ilicitude das tratativas então levadas a cabo'.
Os investigadores ainda descrevem outros dois núcleos do grupo, um deles chamado de 'núcleo dos executores', que configuraria um 'segundo escalão' na estrutura da organização criminosa.
"A esses indivíduos, todos com cargos ou funções no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, onde o grupo pretendia agir, coube a prática de atos materiais necessários à operacionalização do intento criminoso, especialmente por meio de montagem de processos licitatórios, necessária ao direcionamento das contratações, a fim de atender aos anseios do núcleo de comando e do núcleo empresarial", diz Lindôra.
Como integrantes de tal grupo, a PGR cita: Rodrigo Tobias, ex-secretário de Saúde; Simone Araújo de Oliveira Papaiz, secretária de Saúde que substituiu Tobias; Perseverando da Trindade Garcia Filho, ex- secretário Adjunto; João Paulo Marques dos Santos, ex-secretário executivo; Alcineide Figueiredo Pinheiro ex-gerente de compras; Dayana Priscila Mejia de Sousa, ex-secretária de Atenção Executiva Especializada da Capital; Ronald Gonçalo Caldas Santos, engenheiro clínico da SUSAM; e Flávio Cordeiro Antony, ex-Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS.
O último núcleo descrito pela PGR é o empresarial, integrado por Gutemberg Leão Alencar, Fábio José Antunes Passos e Cristiano da Silva Cordeiro. Segundo os investigadores, os dois primeiros tinham a função de 'angariar no mercado empresários interessados a fornecerem ao Governo do Amazonas insumos para enfrentamento da pandemia, vendas essas que seriam direcionadas em procedimentos fraudados e com sobrepreço/superfaturamento'. Já Cordeiro 'era o agente financeiro, responsável por fornecer o dinheiro necessário à aquisição antecipada dos insumos que seriam vendidos ao Governo', afirma Lindôra.
A subprocuradora indica ainda que o vice-governador, Carlos Almeida (PTB), o secretário chefe da Casa Civil do Estado, Flávio Antony Filho teriam agido 'em apoio ao núcleo empresarial, angariando interessados para fornecerem respiradores ao Estado, com intermediação da 'Vineria Adega'.
COM A PALAVRA, O GOVERNO DE AMAZONAS
O governador Wilson Lima reafirmou a probidade e legalidade de todos os seus atos à frente do Governo do Amazonas, sobretudo no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Ele ressaltou que, embora ainda não tenha sido notificado, a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) não apresenta provas do envolvimento dele em supostos crimes relacionados aos fatos em apuração.
"Mantenho total confiança na Justiça, que haverá de, oportunamente, reconhecer que as acusações são totalmente infundadas. Reitero aqui o meu compromisso com a transparência, probidade e legalidade dos meus atos e sigo à disposição para continuar prestando todas as informações solicitadas pela Justiça", disse o governador.
