Whatsapp Pay x Banco Central: quando uma ideia parece boa, mas é um retrocesso para a sociedade brasileira

Whatsapp Pay x Banco Central: quando uma ideia parece boa, mas é um retrocesso para a sociedade brasileira

Piero Contezini*

08 de julho de 2020 | 05h23

Piero Contezini. Foto: Divulgação

Nos últimos dias, o mercado de meios de pagamento recebeu o anúncio oficial da entrada do WhatsApp no mercado de meios de pagamento no Brasil, vindo do próprio Mark Zuckerberg em pessoa através de um post no Facebook. A ideia já estava no radar da empresa há muitos anos. A surpresa maior foi ela escolher justamente o Brasil para iniciar os testes da ferramenta, antes mesmo da sua própria casa, os Estados Unidos.

Vale lembrar que, na terra do Tio Sam, eles tentaram lançar a Libra, uma criptomoeda que seria o fim dos bancos centrais mundiais. Essa iniciativa teve repercussões gigantescas no mundo, levando o próprio Mark a ter que depor no Congresso, tendo que pouco depois pausar esse projeto por tempo indeterminado.

Quando se fala de Brasil, é importante entender que nosso sistema financeiro vem de um modelo de oligopólio de cinco grandes bancos e duas empresas de cartão de crédito até o começo dos anos 2000.

No começo deste século, o Banco Central do Brasil criou o que depois foi batizado de Agenda BC+, com uma série de ações para tentar diminuir a concentração bancária e promover a inclusão financeira. Uma dessas iniciativas era aumentar o acesso de novos entrantes ao sistema financeiro e aos meios de pagamento como um todo. A Lei 12.865 foi feita em 2013 com o objetivo de dar plenos poderes ao BACEN em regular e atuar no que fizesse sentido para que essa agenda fosse cumprida — lembrando que é um projeto independente de governo, puramente técnico e focado nas necessidades da sociedade brasileira para as próximas décadas no que tange à inclusão financeira.

A lei deu nomes a uma série de atores na indústria de meios de pagamento: arranjos de pagamento, instituidores de arranjos de pagamento, facilitadores, instituições de pagamento, deixando claro o papel de cada um deles para a sociedade. Além disso, todos esses atores tiveram níveis de supervisões diferenciados de acordo com o risco que representam a sociedade e, numa atitude muito bem pensada, o BCB permitiu que empresas que movimentem até 500 milhões por ano, não precisem de autorização para o seu funcionamento antes de ultrapassar este volume, criando talvez o primeiro sandbox regulatório do país, muito antes desse termo ser inventado.

O BCB estabeleceu uma série de regras de funcionamento para as instituições de pagamento, como o WhatsApp Pay, por exemplo. Nele, é necessário ter um responsável legal registrado no Banco Central, que possa ser chamado a qualquer momento em caso de problemas. Também é necessário ter uma ouvidoria estabelecida em atos societários para atender as demandas dos clientes e órgãos de proteção ao consumidor, entre dezenas de outras regras que visam proteger o usuário final de eventuais problemas, uma vez que elas lidam com o dinheiro das pessoas.

Em paralelo a isso, a autarquia, de olho na alta concentração dos meios de pagamento em poucas bandeiras de cartão, começou em 2018 um projeto chamado SPI (Sistema de Pagamentos Instantâneos), recentemente rebatizado com o nome comercial de PIX, com o objetivo de resolver dois grandes problemas do setor.

O primeiros deles é o alto custo das transações de pagamento eletrônico, visto que estes meios normalmente cobram taxas percentuais. Na visão do BCB, estas taxas deveriam ser fixas e de baixo custo para aumentar sua utilização ao ponto de diminuir consideravelmente a necessidade do papel moeda.

Outro ponto é permitir que qualquer empresa interessada possa passar a prover contas de pagamento para os seus clientes, diferentemente dos cartões e das contas bancárias tradicionais, onde poucas entidades têm a capacidade financeira e o acesso a habilitarem novas contas para o usuário final.

Com essa ideia em mãos, o PIX envolveu todo o mercado de meios de pagamento, bancos e cooperativas, chegando a uma solução altamente inovadora mesmo a níveis mundiais, com a capacidade de efetivamente revolucionar a forma como o cidadão brasileiro tem acesso, guarda e movimenta seu dinheiro.

Neste cenário, o lançamento do Whatsapp Pay criou potencialmente um risco de retornarmos para o cenário de duopólio/oligopólio entre duas grandes empresas, Facebook e Cielo, minando uma estratégia de quase duas décadas de trabalho com o claro objetivo de democratizar o acesso ao sistema financeiro no país.

No ordenamento jurídico brasileiro existe um dispositivo chamado princípio da aparência, que funciona assim: se uma empresa aparenta ser um meio de pagamento, não importa a estrutura jurídica por baixo dos panos, para todos os fins, ela é um, e com certeza, tanto o BCB quanto o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), ao olharem para a estrutura criada, tiveram o mesmo entendimento que a sociedade: Precisam se submeter às leis e controles brasileiros para poder operar por aqui sem correr o risco de criar um retrocesso no país.

A decisão do Banco Central do Brasil em proibir os instituidores de arranjos de pagamento, a Visa e a Mastercard, em processar pagamentos para o Whatsapp, tem como objetivo claro iniciar um diálogo com a empresa para que ela tenha a possibilidade de seguir as regras do mercado brasileiro, constituindo finalmente uma empresa aqui, com atendimento ao cliente e representantes legais, para depois, caso tenha interesse em virar uma instituição de pagamento, possa prestar um serviço independente e de qualidade aos seus clientes, ou você já conseguiu ligar para o whatsapp quando teve algum problema com eles?

No Brasil, existem, sim, estruturas que funcionam e que trabalham para o futuro do nosso país, e uma delas é o Banco Central do Brasil.

*Piero Contezini, CEO da fintech Asaas.

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