Weintraub: drible, prisão preventiva e extradição

Weintraub: drible, prisão preventiva e extradição

Wálter Fanganiello Maierovitch*

20 de junho de 2020 | 16h30

Wálter Maierovitch. FOTO: DENISE ANDRADE/ESTADÃO

Nas sessões públicas, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se apresentam com vestes talares. O designativo talar decorre do comprimento da toga, a descer até o talo. Ou melhor, encostar no talão de Aquiles.

Não faz parte do traje de ministro do Supremo o “cappello”, que consiste no chapéu usado pelos membros das Cortes Constitucionais europeias. Mas, e em sentido figurado, os ministros acabaram de receber chapéus.

Neste sábado, Abraham Weintraub, ainda na condição de ministro da Educação e a aproveitar o momento conturbado e tenso da vida política nacional, aplicou o conhecido e surpreendente drible do “chapéu”. Driblados foram a Justiça brasileira e, em especial, os ministros do STF.

Enquanto o ministro da Justiça e o advogado-geral da União, peças prestigiadas do governo Bolsonaro, chegaram a São Paulo em missão de paz, isso em encontro reservado na paulistana residência do ministro Alexandre de Moraes, o ainda ministro Weintraub, com passaporte diplomático, deixou o espaço jurisdicional brasileiro.

Weintraub aproveitou-se da distração e, no momento, já está na cidade norte-americana de Miami. A sua escapada não foi percebida. Espera-se não tenha requisitado e voado em avião da FAB.

No Supremo, Wientrub figura como suspeito em duas distintas apurações. No inquérito judicial sobre fake news, decorrente de Portaria do ministro-presidente Dias Toffoli e conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. e no inquérito apuratório de racismo requisitado pelo Ministério Público e em face de raivoso pronunciamento ofensivo aos chineses.

Quando publicada a exoneração a pedido de Weintrub no Diário Oficial da União de hoje, que surpreendentemente atrasou a circulação e não se sabe a razão, o ex-ministro se encontrava em solo norte-americano.

Como se nota, Weintraub saiu e entrou nos EUA como ministro da Educação do Brasil e a exibir passaporte diplomático. Agora, em solo americano, deve estar a usar o passaporte comum. Vale lembrar ter Weintraub, quando ouvido no inquérito das fake-news por delegados da Polícia Federal, mantido-se em silêncio. Pela Constituição, tinha esse direito-garantia e dele não se poderá extrair nenhuma consequência jurídica acerca da responsabilidade criminal.

Weintraub, pelo que se sabe, não foi advertido quanto a não poder deixar o país. E os delegados da polícia federal não tinham ordem para realizar as apreensões dos seus passaportes: diplomático e comum.

Diante disso, fácil concluir ter Weintraub deixado o país com aparência de legalidade. No mais absoluto silêncio, como costumam fazer os com intenção de fugir das malhas da Justiça.

Se conseguir o posto anunciado no Banco Mundial, poderá Weintraub conquistar imunidade diplomática, a significar não poder ser alcançado por atos da Justiça brasileira.

A supracitada imunidade, – ‘dá para ver e ao ver dá para reparar’ como se expressou José Saramago no “Ensaio sobre a Cegueira” , é uma decorrência do prêmio de consolação fornecido pelo presidente Bolsonaro a ex-ministro inepto, trapalhão e que, sem causa, ofendeu a honra subjetiva dos 11 ministro do STF: injuriou os ministros aos chamando-os de “vagabundos”.

Weintraub não foi demitido, mas exonerado a pedido. Claro, trata-se de eufemismo usado para os que saem do governo Bolsonaro sem perda de prestígio. O ex-ministro foi indicado pelo ideólogo do governo, o polêmico Olavo de Carvalho, uma espécie de redivivo Rasputin do clã bolsonarista, que vive nos EUA. Uma demissão poderia desagradar Olavo e gerar um segundo acesso de raiva, com um festival de palavrões.

Não haverá surpresa se ocorrer, nos EUA, encontro entre o íncubo Olavo e o seu súcubo Weintraub, usada aqui a terminologia dos manuais de Medicina Legal e de Psicologia Forense: íncubo e súcubo.

O fato da exoneração implicará, como regra, na perda do foro privilegiado de Weintraub. Só que, diante do não conhecimento do habeas-corpus impetrado pelo Ministro da Justiça em favor do paciente Weintraub, ele continuará no inquérito judicial das fake news, que tramita no Supremo: a conexão probatória manterá o suspeito Weintraub sob jurisdição do STF. Apenas o inquérito referente a racismo poderá ser enviado à primeira instância.

A “jogada” de Weintraub de deixar o Brasil deu-se quando especulava-se, na sexta feira 19, sobre apreensões dos seus passaportes e a decretação da sua prisão preventiva. Essa sua jogada, que tem aparência de legalidade, revela que nem tudo o que é legal é ético-moral.

Com efeito, no inquérito das fake news a manobra de Weintraub poderá ser interpretada como tentativa de se subtrair do alcance de decisões desfavoráveis da Justiça brasileira. Assim, a sua prisão preventiva poderá ser considerada necessária e imposta no chamado inquérito das fake news. No entanto, e pelo perfil filo-bolsonarista que exibe, não será a prisão preventiva requerida por Augusto Aras, procurador-geral da República.

Uma vez imposta a prisão preventiva, caberá a formulação de pedido de extradição de Weintraub, que ainda não goza de imunidade, pois não tomou posse no cargo prometido-lhe pelo presidente Bolsonaro junto ao Banco Mundial . Por ironia, uma eventual extradição tramitará pelo Ministro da Justiça, André Mendonça, o mesmo que impetrou habeas-corpus para beneficiar Weintraub.

Pano rápido: quem viver, verá.

*Wálter Fanganiello Maierovitch, 73 anos, presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Flcone de Ciências Criminais, professor, escritor, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e Cavaliere della Repubblica italiana

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