Dias estranhos. Daria para o mestre Zuenir Ventura escrever o segundo capítulo do seu maior clássico. O título seria "2020: o ano que não terminou". Parece inacreditável, mas a pandemia gerada pela disseminação da covid-19 somou-se ao brutal assassinato de George Floyd, ocorrido no dia 25 de maio, nos Estados Unidos, para adicionar massa à construção dos Nove Círculos de Dante.
A indignação das comunidades ao redor do mundo se justifica. Não há violência maior do que a praticada pelo Estado, esse ente abstrato, sem cara, cuja função precípua deveria ser servir e proteger o cidadão. Enquanto criminosos, ao menos em tese, enfrentam os rigores da lei, o Estado, quando mata, permanece impune. Culpar agentes públicos pela tragédia é só mais uma forma de desviar do problema.
Nada mais repulsivo, portanto, do que a agressão por parte do Estado, que condena à morte os mais vulneráveis e lhes nega o direito sagrado à justiça. O racismo e o egoísmo social são culturais e adoecem o mundo todo. Historicamente, etnias diferentes insistem em não se tolerar, e os mais pobres e socialmente excluídos pagam a conta.
No Brasil, onde um sem número de pessoas sequer vislumbra a próxima refeição, o problema é ainda mais sério. O último episódio da série de barbáries foi o assassinato do menino João Pedro, de 14 anos, morto com um tiro de fuzil dentro de casa, durante uma operação policial no Complexo do Salgueiro, no Rio de Janeiro.
Recomeça, então, a sequência que todos conhecemos tão bem: familiares e amigos chorando, manifestações da comunidade local, extensa cobertura na mídia, autoridades investigam os fatos, e por aí vai. Até que a situação se repita incontáveis vezes, sem qualquer sinal de que esse pesadelo um dia acabe. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018, editado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, indica a ocorrência de 5.159 mortes, apenas em 2017, em decorrência de intervenções policiais. Sem voz, as minorias são agredidas amiúde pelo Estado transgressor, que segue impune. As últimas palavras de George Floyd refletem essa realidade brasileira com clareza solar: "I can't breathe".
O Estado só vai mudar se a sociedade exigir. E a mudança precisa partir de quem tem voz. A Constituição Federal diz que o advogado é indispensável à administração da justiça. Chegou a hora de nós, operadores do Direito, nos conscientizarmos de que o dispositivo, antes de enunciar um privilégio, representa uma enorme responsabilidade.
De uma forma geral, fazemos pouco para assegurar justiça e proteção às camadas mais vulneráveis da nossa sociedade. E ainda é pequeno o esforço coletivo para fomentar a entrada de representantes das minorias no mercado da advocacia. A polêmica imposição de cotas pelo Estado, para permitir o ingresso de minorias nas universidades públicas, de nada vale se as bancas de advogados não oferecerem espaço a esse grupo de profissionais no mercado de trabalho. O Censo promovido pelo Centro de Estudos de Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) e pela Aliança Jurídica pela Equidade Racial apontou que menos de 1% dos advogados das grandes bancas brasileiras são negros, em um país onde 55,8% da população é negra (preta ou parda), segundo o IBGE.
Em 2018, o escritório Mattos Filho criou o SOMA, grupo de afinidade que discute a temática racial, e que, atualmente, tem 184 profissionais engajados. Além disso, desde 2019, por meio do SOMA Talentos, o escritório realiza processos seletivos voltados à contratação de jovens universitários de Direito autodeclarados pretos ou pardos. Nas duas últimas edições do programa, 32 jovens negros ingressaram no escritório e recebem, continuamente, apoio para desenvolvimento de suas carreiras: aulas de inglês e português jurídico, aprimoramento de soft skills e mentoria.
Ainda com o objetivo de gerar oportunidades, o Instituto Mattos Filho, mantido pelos sócios do escritório, promove um programa de concessão de bolsas de estudos para alunos do Direito em situação vulnerável e com alto potencial acadêmico.
A maior participação de negras e negros no mercado de trabalho jurídico trará benefícios enormes para toda a sociedade. Com a convivência, advogados de outras etnias se tornariam mais sensíveis às perversidades que o racismo sistêmico e a exclusão social impõem à parcela majoritária da população. As oportunidades no mercado privado da advocacia também abririam portas no setor público. Com maior experiência nas bancas de Direito, afrodescendentes aumentariam suas chances na magistratura ou em outras áreas essenciais à função jurisdicional do Estado.
O resultado óbvio seria a maior visibilidade, pela sociedade, das demandas das camadas mais vulneráveis, e o aumento da capacidade desses núcleos de fomentar e proteger seus próprios interesses. Não podemos mais conviver com uma parcela tão grande da sociedade que não consegue respirar.
*Kevin Altit é sócio do escritório Mattos Filho
