O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou na tarde desta sexta-feira, 20, que a Justiça Eleitoral vai garantir que cada voto das eleições 2022 não vai sofrer coação das milícias digitais. O magistrado diz ainda que não serão tais milícias 'que vão tirar a legitimidade de uma das maiores conquistas do Brasil', que tem 'eleições rápidas organizadas com resultado no mesmo dia'.
"A força de um País está na força de suas instituições. Quem ataca as instituições, quem não acredita nas instituições não acredita no País", ressaltou o ministro durante o Congresso Paulista de Direito Eleitoral, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados, o ministro é relator dos inquéritos que esmiúçam a ação das milícias digitais e de fake news, que apontam para o suposto envolvimento de bolsonaristas, inclusive com trânsito livre no Palácio do Planalto.
Segundo Alexandre, o desafio da Justiça Eleitoral nas eleições 2022 será dar uma resposta rápida aos mecanismos utilizados pelas milícias digitais, que já foram identificados. "Rapidamente verificar, brecar e sancionar, para não deixar proliferar às vésperas das eleições", ressaltou.
O vice-presidente do TSE afirmou que os integrantes das milícias digitais vão saber que a Justiça Eleitoral 'está atrás' deles: "Podemos não pegar todos, mas os mais importantes vamos pegar". Atualizando uma declaração dada em outubro de 2021, Alexandre frisou que os responsáveis por tais ataques terão seus registros e mandatos cassados.
O ministro frisou que a Justiça Eleitoral 'não vai brincar' e sim atuar para garantir a lisura das eleições. "Pouco importa quem vença as eleições, desde que não se utilize de mecanismos fraudulentos, respeite a democracia e a Constituição", frisou.
Ataques ao Judiciário
Em sua palestra, que marcou o encerramento do Paulista de Direito Eleitoral, o ministro ressaltou que o Congresso Nacional, nas funções da Assembleia Nacional Constituinte, 'humilde e sabiamente' reconheceu, em 1988, que o Legislativo 'sozinho não conseguia ser um obstáculo aos avanços ditatoriais e populista do Executivo'. Nessa linha, o Poder Judiciário foi alçado a um status de 'mesma dignidade' dos demais poderes, com a 'mesma responsabilidade pela condução político-institucional do País' - cada poder no âmbito de suas competências, mas com independência e autonomia.
"O Congresso Nacional apostou no Poder Judiciário para conter arroubos antidemocráticos, conter o populismo, manter a estabilidade democrática. E acertou. Nós vivemos hoje o maior período de estabilidade democrática da República brasileira e as pessoas confundem estabilidade com ausência de turbulência. São coisas diversas. A estabilidade existe porque combate as turbulências", ressaltou.
Nesse contexto, o ministro indagou porque quase 34 anos após a Constituição, surgem milícias digitais para desestabilizar o Judiciário - 'que efetivou direitos fundamentais, garantiu a democracia e a estabilidade institucional' -, tentando atingir a independência de tal Poder e querendo 'discutir o que ninguém mais no mundo discute: a legitimidade da Justiça'.
Alexandre então fez referência a que chamou de uma 'cartilha' que teve início no movimento de extrema direita dos EUA, que, inspirado no uso das redes por movimentos de 'primavera' - a primavera árabe, por exemplo - passou a 'criar mecanismos não pela luta pela democracia, mas para atacar instituições'. O ministro afirmou que, para grupos de tal teor, ele 'virou comunista' - "Daqui a pouco viro palmeirense", ironizou o magistrado, que torce para o Corinthians.
Assim, o magistrado indicou que, quando tal movimento chegou ao Brasil, a 'democracia não tinha anticorpos', mas agora já se sabe os mecanismos usados para os ataques. Segundo o vice-presidente do TSE, o problema 'não é o voto escrito, nem a urna eletrônica. "O problema das milícias é atacar a legitimidade das eleições. Se mudar o instrumento, ela ataca do mesmo jeito", afirmou
O ministro chegou a explicar como as milícias digitais atacam três pilares das democracias ocidentais: imprensa, eleições e o Judiciário. Indicou ainda como tais grupos contam com quatro núcleos - um de produção, um de divulgação, um político e um financeiro.
Alexandre ainda fez mais uma defesa das urnas eletrônicas, ressaltando que as fraudes existia com voto escrito. Relembrando sua experiência como promotor eleitoral, Alexandre citou episódios em que viu pessoas 'comendo' votos ou marcando as cédulas de votação de outras pessoas para anular aquele voto.
