Voto impresso x voto eletrônico

Voto impresso x voto eletrônico

Ricardo Viveiros*

26 de julho de 2021 | 14h15

Ricardo Viveiros. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

Há os saudosistas, é verdade. Aqueles que vivem do passado, que não admitem a modernidade. Pior. Que não acreditam na tecnologia, nos avanços científicos e tudo o mais que significa não estarmos ainda no século 20. Eu respeito essa turma. Porque no fundo, cada um deles dá valor ao que viveu, às emoções de cada momento da história de suas vidas. Eles são, na verdade, generosos com os valores do tempo.

Por outro lado, há os falsos admiradores do passado. Os que vivem de oportunismo, ardis e falcatruas contra o próximo. Que geram mentirosas dificuldades para oferecer supostas facilidades. São golpistas, demagogos e cultivam teorias da conspiração, geram desconfiança e medo. Despertam ódio e não constroem nada.

Estamos em plena discussão de algo absurdo, contra a lei natural das coisas, o bom senso e a lógica. Em pleno ano 2021, com tantas complexidades e mergulhados em uma cruel pandemia, a quem interessa uma involução como resgatar o voto impresso? Ainda quando era repórter, tive a oportunidade de aqui em São Paulo, na Capital – não em um longínquo interior de algum estado atrasado e vítima do coronelismo político – testemunhar a efetiva corrupção que acontecia com o voto impresso. Na apuração, e mesmo com fiscais de todos os partidos rondando as mesas, alguns responsáveis pela contagem separavam votos em branco para, disfarçadamente, fazer um “X” no nome de seus contratantes mudando a vontade do eleitor. Ou, até mesmo, escreviam o nome ou o número de seus patrocinadores nos espaços deixados em branco, antes da contagem.

Nada mais arcaico, ineficiente e sujeito à fraude do que o voto impresso. A urna eletrônica foi um avanço, uma conquista não apenas da tecnologia como da segurança contra a malandragem sempre de plantão quando se trata de política. O primeiro passo para a existência do sistema informatizado de votação, foi dado com surgimento do cadastro único e automatizado de eleitores. Isso começou em 1985 e foi finalizado no ano seguinte, quando o Brasil contava com apenas cerca de 70 milhões de eleitores – hoje são aproximadamente 148 milhões. Antes, não havia um registro nacional, o que abria espaço para fraudes no cadastro. Ou seja, conceder títulos de eleitores falsos.

Em 1994, sob a presidência do ministro Sepúlveda Pertence, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou pela primeira vez o processamento eletrônico do resultado das eleições gerais, com recursos digitais da própria Justiça Eleitoral. Entretanto, “a grande revolução que foi o voto eletrônico”, como classifica o ministro Pertence, só foi realidade a partir de 1995. O presidente do TSE à época, ministro Carlos Velloso, conta que desde sempre o objetivo foi eliminar a fraude no processo eleitoral. “Pertence e eu assumimos um compromisso: afastar a mão humana da apuração”. E a solução, segundo ele, foi criar o voto eletrônico. “Uma urna eletrônica, um pequeno computador que pudesse processar eletronicamente os votos, com rapidez, com a maior segurança, propiciando, então, uma apuração confiável.”

Segundo Velloso, foi necessário fazer “como que uma cruzada” pelo País para mostrar que seria possível informatizar o voto. “Havia uma descrença muito grande, inclusive entre colegas magistrados”, destaca. O projeto começou a ser desenvolvido por um “grupo de notáveis”, formado por desembargadores, juristas e funcionários da Justiça Eleitoral para definir como deveria ser feita a coleta automática de votos.

“O sucesso do trabalho da construção da urna eletrônica brasileira foi todo traçado pela primeira comissão, principalmente porque era composta por pessoas que entendiam do negócio Justiça Eleitoral brasileira”, conta o secretário de Tecnologia da Informação do TSE à época, Paulo Camarão, convidado do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) pelo ministro Velloso para conduzir os trabalhos. Antes de 1996, testes eram feitos com o personal computer (PC) por tribunais regionais com o objetivo de informatizar a coleta de votos. Isso evoluiu. Entendeu-se que o computador não seria um mecanismo seguro o suficiente para ser adotado no âmbito que se propunha, que seria a votação eletrônica em todo o País.

O objetivo passou a ser a criação de um equipamento baseado em computador, com tela, teclado e CPU num mesmo bloco, e com vários requisitos de segurança já implementados. Não existia à época um equipamento desse tipo. Outras condições fundamentais eram que a máquina fosse de fácil interação com os eleitores e totalmente fechada, impedindo o acesso às memórias internas, algo que o computador na época não oferecia. Ao invés de se ter um teclado com várias opções, teria algo muito objetivo que viabilizasse inclusive o voto do analfabeto. O teclado do telefone foi, justamente, para possibilitar que o analfabeto e o deficiente visual pudessem votar sem dificuldade.

Assim, com base em premissas determinadas pelo “grupo de notáveis”, foi designado também um “grupo técnico” para desenvolver o projeto básico da urna eletrônica. Foram chamados três engenheiros do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), um do Exército, um da Aeronáutica (Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial – DCTA), um da Marinha e um do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD). “A comissão técnica começou do zero, foi trabalhando e construindo e fez o protótipo da urna. Quando a comissão trabalhava, fui visitado por representantes de empresas estrangeiras oferecendo urnas para nós. Eu dizia: Não, vamos fazer uma urna tupiniquim, simples e barata. E assim conseguimos”, relembra o ministro Velloso.

Outro fato interessante, a urna eletrônica foi criada para a realidade brasileira. Foi uma solução desenvolvida atendendo nossa necessidade, não algo importado. O Brasil não foi ao mercado adquirir tecnologia para automatizar o voto. Desenvolvemos internamente o projeto. Essa solução tem o diferencial de servir de modo preciso para as necessidades e se encaixar no dia a dia do País. E, hoje, o sistema é aplaudido em todo o Mundo.

Antonio Esio Salgado, engenheiro do Inpe que integrou o “grupo técnico” responsável por conceber o projeto da urna eletrônica, destaca que o “grupo de notáveis” recomendou que a coleta de votos de modo eletrônico fosse feita considerando-se apenas os números dos candidatos e partidos. Utilizando teclado e monitor disponíveis para que o eleitor pudesse registrar seu voto e conferir, visualmente, se o candidato escolhido correspondia ao que foi digitado. Uma das mudanças mais difíceis foi a adoção desse sistema numérico para candidatos. Muitos políticos têm a marca deles em seus nomes, e na hora de votar eles abandonam essa nomenclatura e se transformam em números. Mas, o próprio Legislativo assimilou bem e concordou com essa mudança radical no processo.

Em 1996, os votos de mais de 32 milhões de brasileiros, um terço do eleitorado da época, foram coletados e totalizados por meio das mais de 70 mil urnas eletrônicas produzidas para aquelas eleições. Participaram 57 cidades com mais de 200 mil eleitores, entre elas, 26 capitais (o Distrito Federal não participou por não eleger prefeito). As urnas foram distribuídas a tempo e modo por aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).

Em artigo divulgado na imprensa no dia 29 de setembro de 1996, a uma semana do primeiro turno, o então presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello (que acaba de se aposentar) afirmou: “A Justiça Eleitoral tem razões de sobras para acreditar que o eleitor não enfrentará dificuldades para votar em novo sistema. A máquina desenvolvida é muito simples e foi submetida aos mais exaustivos testes”. Ele registrou ainda que do sucesso da inovação dependia a extensão do voto informatizado à totalidade do eleitorado brasileiro. “O primeiro passo está sendo dado. A Justiça Eleitoral cumpre o seu papel, confiante de que tem o endosso de todas as forças políticas do País na busca do objetivo maior: o aprimoramento constante da democracia”, afirmou o ministro Marco Aurélio em seu artigo.

Cinco anos depois, as urnas eletrônicas chegavam a todos os cantos do Brasil na primeira eleição totalmente informatizada. Desde então, a Justiça Eleitoral vem ampliando o parque de urnas eletrônicas para atender o crescimento do eleitorado brasileiro. Foi um projeto de sucesso a informatização do voto, principalmente pelo comprometimento da Justiça Eleitoral com a melhoria contínua de sistemas e processos. Importante essa determinação em aproveitar sempre o que a tecnologia oferece para introduzir melhorias, garantindo transparência e segurança a um serviço de excelência para o cidadão brasileiro e uma experiência a ser considerada para o Mundo.

Membro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Edson Fachin, afirmou esta semana que a democracia está sendo posta em xeque por “atores políticos que almejam sequestrar o poder” das mãos dos brasileiros. ”Estabelecendo um regime de inverdade consensual, um acordo sobre a mentira, que é fruto desses tempos denominados de pós-verdade, o que a rigor é a antessala, é um pré-fascismo”. Com esta corajosa declaração, Fachin soma com os também ministros do STF, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, na defesa das urnas eletrônicas.

Ao tratar do voto auditável, Fachin denominou como regime de exceção. “Tudo isso se assenta em acusações de fraude categoricamente vazias de provas e sem respaldo na realidade”, afirmou o magistrado, ao mencionar que há governantes que desejam mudar as regras do jogo, sem obedecê-las. “O discurso contra as eleições é nada mais do que o anúncio de um golpe contra a Constituição, havido como tática elementar de um novo coronelismo”, disse o magistrado. Atualmente, tramita em uma comissão especial da Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição que prevê a impressão do comprovante do voto. O eleitor não tem contato com o papel que cai em uma urna lacrada, depois que a pessoa fizer sua escolha.

Pois é… Quem sabe, com a cruzada pela volta do voto impresso, algo que lembra o filme do diretor italiano Mario Monicelli “O Incrível Exército de Brancaleone”, também possamos resgatar: gramofone, vitrola, máquina fotográfica com filme de rolo, vídeo e fita cassete, mini game, walkie talkie, pager, genius, máquina de escrever, fax, walkman, secretária eletrônica, tamagoshi, telefone de disco, ferro de passar à carvão entre outros. E, por favor, os adeptos do voto impresso parem de usar o WhatsApp para defender sua opção. Todos acreditem que a terra não é plana, a vacina contra a Covid-19 não transforma em jacaré e o voto impresso só garante corrupção.

*Ricardo Viveiros é jornalista, escritor e professor. Doutor em Educação, Arte e História da Cultura pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e autor de vários livros, entre os quais: Justiça Seja Feita, A Vila que Descobriu o Brasil, Pelos Caminhos da Educação e O Poeta e o Passarinho

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