‘Voto impresso não contribui para a democracia’, diz Alexandre de Moraes, que será presidente do TSE nas eleições 2022

‘Voto impresso não contribui para a democracia’, diz Alexandre de Moraes, que será presidente do TSE nas eleições 2022

Ao podcast 'Supremo na semana', editado pelo próprio STF, ministro disse que a 'maioria massacrante' dos brasileiros acredita nas urnas eletrônicas e apenas uma minoria coloca em dúvida a legitimidade da votação eletrônica, 'sem apresentar até agora uma única prova de fraude'

Pepita Ortega

26 de junho de 2021 | 18h10

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Para o ministro Alexandre de Moraes, que será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições presidenciais de 2022, a implementação do voto impresso, em debate no Congresso Nacional, ‘não contribui para a democracia’. Segundo Alexandre, a ‘maioria massacrante’ dos brasileiros acredita nas urnas eletrônicas e apenas uma minoria coloca em dúvida a legitimidade da votação eletrônica, ‘sem apresentar até agora uma única prova de fraude’.

As afirmações foram feitas ao podcast ‘Supremo na semana’, que é editado pela corte. O terceiro episódio da produção foi publicado neste sábado, 26, sendo que, na edição, Alexandre ponderou que a discussão sobre o voto impresso é válida para que a corte eleitoral ‘possa reafirmar a total legitimidade transparência e confiabilidade do voto eletrônico’.

“Não há nenhum problema em se abrir todas portas do TSE para se verificar que nunca houve e dificilmente haverá problema com o voto eletrônico, porque é controlado do início ao fim. Eventualmente se houver necessidade de alterações para uma maior fiscalização a Justiça Eleitoral está aberta. […] Estamos discutindo não só no TSE, mas no STF também, mas se você me perguntar é necessário hoje para aprimorar a democracia o voto impresso, não é”, destacou o ministro.

As declarações de Alexandre foram ao ar no mesmo dia em que presidentes de 11 partidos fecharam um posicionamento  contra o voto impresso nas eleições de 2022. Como o Estadão mostrou no início do mês, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso tinha votos suficientes para avançar na comissão especial da Câmara.

A discussão sobre a medida tem patrocínio do presidente Jair Bolsonaro, que recorrentemente faz declarações sobre fraudes nas eleições, sem apresentar quaisquer provas. Nesta semana, o ministro Gilmar Mendes, colega de Alexandre no STF, e o ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, pediram explicações do chefe do Executivo sobre as alegações contra a urna eletrônica.

Em razão do recrudescimento dos ataques do presidente ao sistema de votação, o TSE chegou até a lançar uma campanha para combater a desinformação sobre a urna eletrônica. O atual presidente da corte, Luís Roberto Barroso, protagonizou vídeos nas redes sociais para explicar de forma didática a segurança dos aparelhos, difundindo a mensagem de que o processo é “seguro, transparente e auditável”.

O sistema em debate no Congresso não substituiria a urna eletrônica, mas geraria uma espécie de comprovante físico dos votos para recontagens manuais, o que representaria um custo aos cofres públicos na ordem de R$ 2,5 bilhões ao longo de dez anos.

Na entrevista ao podcast editado pelo STF, Alexandre ressaltou ainda que, com o voto impresso, há um ‘grande risco’ de quebra do sigilo da votação. Tal ponto já levou o Supremo Tribunal Federal a considerar o voto impresso inconstitucional.

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