Foi cogitado recentemente no Congresso um vergonhoso aumento do Fundo Eleitoral para R$ 3,7 bilhões, a fim de destinar mais do que o dobro da verba de 2018 para o financiamento das campanhas eleitorais do próximo ano. Felizmente, o bom senso prevaleceu e a classe política não ganhou mais este privilégio.
Ao invés do aumento de verbas para o financiamento das eleições, a discussão em pauta na casa deveria ser à procura de alternativas para aliviar os cofres públicos. Uma das soluções seria a reforma profunda do sistema eleitoral por meio da adoção do voto distrital misto, mais uma vez postergada, agora para 2022.
Nesse sistema, que tem entre seus expoentes a Alemanha, o eleitor vota em um representante do seu distrito e no seu partido de preferência. Os vencedores de cada distrito ocupam metade das vagas das casas legislativas, enquanto a composição restante é determinada pelo desempenho dos partidos, que apresentam uma lista ordenada de candidatos antes da eleição.
O voto distrital misto favorece a redução de custos de campanha e o sucesso de candidatos novos ao limitá-las ao distrito, sem a necessidade do candidato percorrer toda a cidade ou estado.
Desta forma, poderíamos ter no próximo ano uma renovação política nas casas legislativas municipais ainda maior do que a registrada em 2018, quando, no Senado, parlamentares estreantes ocuparam 46 das 54 vagas em disputa. Já na Câmara, 47,37% dos 513 deputados cumprem seus primeiros mandatos.
Além de aumentar a acessibilidade e, por consequência, a concorrência, esse modelo ainda pode aperfeiçoar a representação legislativa, pois aproxima o candidato e os partidos de seus eleitores. Combinada à redução dos custos de campanha, essa convergência permite que diferentes vozes e agentes sociais de cada região sejam ouvidas.
Quem ganha somos todos nós com o debate efetivo sobre os problemas cotidianos, o aumento da responsabilidade dos parlamentares sobre os desafios do seu distrito e a demanda por mais eficiência legislativa.
Não podemos menosprezar a importância desta mudança. Na cidade de São Paulo, 64% dos paulistanos não se lembram em quem votaram nas eleições 2016, apenas 21% confiam na Câmara Municipal e 93% não acompanham as atividades do parlamento, segundo pesquisa da Rede Nossa São Paulo e do Ibope Inteligência. Em parâmetros nacionais, uma pesquisa da Idea Big Data identificou que 79% dos eleitores não se lembram dos deputados e senadores em que votaram em 2014.
Como em todas as propostas de mudanças, há argumentos contrários ao voto distrital misto. Alguns dizem, por exemplo, que a ordem da lista fechada e as indicações para os distritos poderiam favorecer o apadrinhamento de candidatos dentro do partido. Por que então não realizar primárias internas para definir indicações e as posições na lista e, assim, fortalecer a democracia dentro das siglas?
Outros apontam a possível formação de currais eleitorais. É preciso lembrar, no entanto, que o voto distrital misto promove a competição direta nos distritos e dá transparência sobre os candidatos que se propõem a representar cada um deles. Sem contar que a redução dos custos de campanha permite que novos nomes desafiem velhos caciques.
O voto distrital misto não irá corrigir todas as falhas e desequilíbrios do sistema eleitoral brasileiro, mas é um passo de coragem. Ainda assim, o voto consciente continuará sendo fundamental e inegociável.
*Janaína Lima, vereadora de São Paulo pelo partido Novo
