Eleições livres, limpas e periódicas qualificaram a democracia contemporânea em um sentido fundamental: permitiram a seleção e rotatividade de representantes que governam em nome dos representados por um período de tempo convencionado. Isso é importante porque é impossível que todos deliberem sobre todos os temas do Estado a todo momento. Em seu bojo, o modelo plebiscitário trouxe questões relevantes, como a responsabilização dos governantes pelos governados pelos seus atos (que em ciência política chamamos de accountability) e os limites da representação.
Essas duas questões são centrais em democracias, em primeiro lugar porque um mandato representativo não dá à pessoa eleita um "cheque em branco" para que faça o que bem entender com os votos que recebeu. A segunda questão, que pode parecer menos objetiva, diz respeito à capacidade que uma pessoa tem de representar os interesses e posicionamentos de outras.
Nesse segundo sentido, a crítica republicana à democracia afirma que não há um arranjo institucional que chegue a decisões políticas que realizem o bem comum, fazendo com que o próprio povo decida, por intermédio da eleição de indivíduos que se reúnam para executar a vontade desse povo. Assim, a existência do momento de seleção de líderes via sufrágio seria insuficiente para a qualificação da democracia, uma vez que não se pode categorizar um método que não inclua diretamente seus cidadãos nos processos de tomada de decisões como sendo um governo pelo povo e para o povo. Além disso, a ampliação da participação dos cidadãos e cidadãs nos processos decisórios auxiliaria tanto no fortalecimento da legitimidade democrática quanto na diminuição das desigualdades sociais.
Essas discussões são tão importantes que basta ligarmos a televisão para vermos debates políticos importantes, como aqueles sobre a criação do chamado "Distritão" (como melhorar o controle dos representados sobre os representantes?), além de intensos debates sobre a qualificação dessa representação (como elevar a participação de minorias sociais, como mulheres, negros e da população LGBTQIA+ nos processos de tomada de decisões políticas?).
Outro ponto importante a considerar é que hoje, na política, as coisas acontecem muito mais rápido do que antes da internet. Em um mundo hiperconectado, com uma velocidade instantânea de comunicação de novos fatos (e uma velocidade que parece ainda maior na veiculação de mentiras pela internet), acompanhar e selecionar as informações que importam para decidirmos em quem votar a cada dois anos é uma tarefa quase impossível.
Se um tema é muito importante para mim (como por exemplo disposições sobre investimento do dinheiro público em meu bairro) participar diretamente da decisão de como alocar esse recurso é fundamental e, em uma democracia robusta, essa participação tem que ser garantida mesmo no intervalo entre as eleições, e de maneira direta, sem representantes.
Vejamos São Paulo: hoje a cidade tem 55 vereadoras(es) distribuídos em 18 Partidos Políticos e uma população de aproximadamente 12,33 milhões de habitantes. Isso significa que a maior parte de nós paulistanos (8.986.687 de eleitores no último pleito) não elegeu as candidatas e candidatos que preferíamos. Podemos, é claro, ser contemplados pelo espectro político dos Partidos. Por exemplo, votei na candidata A, mas ela não foi eleita. Em compensação, foram eleitos outros oito do mesmo Partido. A possibilidade de que eu me identifique com as vereadoras e vereadores deste Partido é grande.
Mesmo assim, há a probabilidade de que eu não me reconheça no orçamento anual da cidade. Particularmente, eu gostaria de mais investimentos em cultura e saúde preventiva, por exemplo. Eu talvez também preferisse mais investimentos públicos com ciclovias, parques, praças e corredores de ônibus do que com asfaltamento de ruas para carros particulares. Mas estaria, ao mesmo tempo, disposto a escutar e compreender outras preferências que divergissem da minha, bem como a ponderar sobre argumentos, fatos e possibilidades orçamentárias acerca da melhor maneira de investir no orçamento de São Paulo.
Reconhecendo que o "poder emana do povo" e que sua representação é insuficiente para processos de tomadas de decisões complexas, há inúmeras ferramentas de participação direta que foram sendo introduzidas nas instituições de governo para permitir a manifestação do povo no intervalo das eleições. É assim com os Conselhos de Políticas Públicas, com as Audiências Públicas, com o Orçamento Participativo e com os Minipúblicos, que apareceram recentemente por aqui no Brasil e já estão ajudando muito na qualificação da democracia!
O Minipúblico é uma inovação democrática que viabiliza a Deliberação Cidadã em diferentes escalas (local, regional, nacional ou global) e se sustentam em três pilares: i) aleatoriedade/pluralidade/representatividade ("sortition"); ii) informação/qualificação/visões alternativas sobre o tema; e iii) facilitação independente.
Eles têm sido utilizados no mundo inteiro com resultados muito promissores, como podemos ver no site da Democracy R&D, uma rede internacional de organizações que se dedicam a aplicação de Minipúblicos pelo mundo.
No Brasil temos o Coletivo Delibera Brasil. Formado em 2017 de maneira suprapartidária, o Delibera trabalha para promover a incidência da deliberação cidadã nos processos democráticos e participativos de decisão e formulação de políticas públicas. Os resultados têm sido animadores, como o (Re)age SP (Minipúblico realizado nas subprefeituras de São Miguel Paulista e Pirituba/Jaraguá para estabelecer uma consulta qualificada sobre o planejamento do orçamentário quadrienal); o Decidadania (projeto financiado pelo National Endowment for Democracy para ampliar a experiência dos Minpúblicos por diversas regiões do Brasil); Mototáxis em Ilhéus (Minipúblico que recomendou diversos pontos da legislação de regulamentação de Mototáxis na cidade e que virou Lei, sendo aprovada na Câmara de Vereadores em 2019; a Reurbanização da Rua Rafael Zimbardi no bairro Lapenna (um Minipúblico com moradores do bairro da Zona Leste de São Paulo que contribuiu com a Subprefeitura com sugestões de requalificação do bairro); e o Conselho Cidadão de Fortaleza (com o apoio do Fundo das Nações Unidas pela Democracia, que foi um Minipúblico com os moradores de Fortaleza que ofereceu 19 recomendações sobre a gestão de resíduos sólidos e que passaram a constar no Relatório de Proposições Democráticas, protocolado na Prefeitura).
Essas experiências de Minipúblicos têm nos mostrado que, na política, nós não perdemos ou ganhamos. Aprendemos que problemas complexos em sociedades hiperconectadas merecem horizontalidade e profundidade para serem deliberados. Percebemos que podemos ser livres para tomarmos nossas decisões, comprometidos com os resultados de nossas escolhas e solidários com os problemas aparentemente alheios.
*José Veríssimo Romão Netto é cientista político. Membro-fundador do Coletivo Delibera Brasil e pesquisador no Núcleo Democracia e Ação Coletiva do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento
