Na denúncia apresentada no âmbito da Operação Descontaminação, nesta sexta-feira, 29, o Ministério Público Federal apontou indícios ao juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal do Rio, de que o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) tivessem 'conhecimento prévio' da operação que os prendeu. Os investigadores analisaram o celular de Moreira Franco, apreendido no dia 21, quando os aliados foram presos.
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CONHECIMENTO PRÉVIO"Em horário bastante inusual, no meio da madrugada, a menos de cinco horas do horário agendado previamente para a deflagração da Operação Descontaminação, houve troca de mensagens e tentativa de ligação entre os dois investigados. Primeiramente Michel Temer, identificado como MT, manda mensagem a Moreira Franco, às 1h24 do dia 21 de março de 2019, perguntando se ele estava acordado", relatou a Lava Jato.
"Em seguida, 1h40 do mesmo dia, Moreira Franco tenta realizar uma ligação por meio do aplicativo WhatsApp (que codifica a comunicação, não podendo ser interceptada a ligação), que não se completa. Logo em seguida manda uma mensagem dizendo que sim, estava acordado, e tentou ligar. Não se sabe se conseguiram se falar naquela madrugada por meio de outros aparelhos celulares ou outros meios de comunicação."
No documento, o Ministério Público Federal relata que 'o histórico de mensagens e ligações de Moreira Franco remonta a 26 de dezembro de 2018'.
Segundo a Lava Jato, 'mesmo se tratando de histórico relativamente curto, é possível se reconstruir, nestes quase três meses, a habitualidade de como se dava a troca de mensagens e de ligações entre os dois denunciados, Michel Temer e Moreira Franco' e ainda a 'habitualidade de horários em que ocorriam'.
"Nos 86 dias que se passaram entre a data inicial do histórico de chamadas, 26 de dezembro de 2018, e a data de deflagração da operação, 21 de março de 2019, não houve uma única ligação entre os dois denunciados após as 22h", narra a Procuradoria da República.
"Dentre todas as 27 comunicações ou tentativas de comunicações ocorridas entre os dois investigados neste período, não houve uma única que ocorresse de madrugada (depois das 22h), com exceção das duas tentativas de comunicação na madrugada do dia em que ocorreu a operação, a poucas horas do horário inicialmente agendado. A grande maioria das ligações se dava no período da tarde, e as poucas que ocorreram à noite foram realizadas, no máximo, até as 22h."
Na avaliação dos procuradores, estas informações revelam 'indícios de que os dois investigados, contando com a sua, ainda existente, influência na cúpula do poder estatal, possam ter tido conhecimento prévio acerca da operação que os investigava'.
Entenda a denúncia contra Temer e seus aliados
O Ministério Público Federal, no Rio, denunciou criminalmente o ex-presidente, Moreira Franco e outros sete investigados por supostos desvios de R$ 18 milhões nas obras da usina nuclear de Angra 3. A Procuradoria da República apresentou duas acusações formais contra Michel Temer. Uma por corrupção e lavagem de dinheiro e outra por peculato e lavagem de dinheiro.
Foram denunciados também o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, e suas filhas Ana Cristina da Silva Toniolo e Ana Luiza Barbosa da Silva Bolognani, por evasão de divisas e lavagem de dinheiro, em razão da manutenção em contas no exterior de valores que chegam a 15 milhões de francos suíços (quase R$ 60 milhões). Segundo a Lava Jato, os valores estão relacionados a atividades ilícitas.
Na primeira denúncia, a força-tarefa da Lava Jato aponta que Michel Temer, Moreira Franco, o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, Othon Luiz Pinheiro da Silva, Maria Rita Fratezi, José Antunes Sobrinho, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale, Carlos Alberto Montenegro Gallo e Carlos Jorge Zimmermann cometeram crimes de corrupção passiva, peculato (apropriação de verbas públicas) e lavagem de dinheiro.
Segundo os procuradores, os crimes envolvem a contratação irregular da empresa finlandesa AF Consult Ltd, da Argeplan e da Engevix para a execução do contrato de engenharia eletromecânico 01 da usina nuclear de Angra 3. Os denunciados teriam se apropriado de quase R$ 11 milhões dos cofres públicos.
A Lava Jato afirma que nesses pagamentos foram realizadas lavagens de dinheiro por meio de pagamentos de empresas como a Construbase Engenharia, que repassava valores para a PDA Projetos, controlada pelo coronel Lima. Os investigadores registram que o beneficiário final era o ex-presidente. O almirante Othon e suas filhas são acusados por ocultação de R$ 60 milhões no exterior.
Na segunda denúncia, Temer, Moreira Franco, coronel Lima, Othon Luiz Pinheiro da Silva, José Antunes Sobrinho, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Rodrigo Castro Alves Neves respondem pela contratação fictícia com a empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular o pagamento de propina de cerca de R$ 1,1 milhão.
As denúncias serão analisadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal do Rio, que mandou prender Michel Temer, Moreira Franco e outros oito alvos da Descontaminação. Se o magistrado aceitar as acusações, o ex-presidente responderá a ações perante a Justiça Federal fluminense.
Temer foi preso dia 21 quando saía de casa em São Paulo. O ex-presidente passou quatro dias recolhido na Superintendência da Polícia Federal do Rio em uma sala de 46m². Na segunda, 25, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) mandou soltar o emedebista e outros sete alvos da Descontaminação.
Entenda a Descontaminação
A operação que levou o emedebista à prisão está ligada a uma investigação iniciada pela Procuradoria-Geral da República durante o período em que Michel Temer ainda estava na presidência. Após o fim do mandato e a perda do foro privilegiado, o inquérito foi transferido para a Lava Jato Rio.
De acordo com o Ministério Público Federal, para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, a Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas AF Consult do Brasil e Engevix. Controlam a empresa AF Consult do Brasil a finlandesa AF Consult Ltd e a Argeplan, que tem como um dos sócios o coronel Lima.
A Lava Jato aponta que a AF Consult do Brasil e a Argeplan não tinham pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços e, por isso, houve a subcontratação da Engevix, que era a responsável por executar de fato o serviço. No curso do contrato, destaca a Lava Jato, o coronel Lima solicitou ao sócio da Engevix o pagamento de propina em benefício de Michel Temer.
As investigações identificaram que que os pagamentos feitos à AF Consult do Brasil envolveram a apropriação de R$ 10,859 milhões dos cofres públicos. Segundo a Lava Jato, os pagamentos eram 'totalmente indevidos', porque a empresa não possuía capacidade técnica nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada.
Também são parte da mesma denúncia atos de lavagem de dinheiro por meio da transferência de mais de R$ 14 milhões através de contratos fictícios entre a Construbase, de Vanderlei de Natale, e a PDA Projetos, de Coronel Lima. A mesma denúncia também relatou uma ocultação de cerca de R$ 60 milhões em contas na Suíça pelo almirante Othon Pinheiro e suas filhas.
A segunda denúncia trata da propina paga pela Engevix no final de 2014, através de transferências, de cerca de R$ 1,091 milhão por meio da empresa Alumi Publicidades. Para justificar as transferências de valores, foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA Projetos, controlada por Coronel Lima, para a empresa Alumi, sem a prestação dos serviços correspondentes. A Lava Jato destaca que o empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o coronel Lima e também para Moreira Franco.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA EDUARDO CARNELÓS, DEFENSOR DE TEMER
"Foi um show de horrores a coletiva hoje (sexta, 29) do Ministério Público Federal para anunciar e 'explicar' as duas denúncias apresentadas contra Michel Temer.
Repetiu o processo midiático do dia em que foi preso o ex-Presidente.
Como se dá com as acusações que não se sustentam em nenhum elemento idôneo, mas apenas em suposições e na débil palavra de delatores, essas aleivosias lançadas partem da falsa premissa de que seria ilícito qualquer contato mantido entre Temer e Moreira Franco, uma relação que nada tem de ilegal ou ilegítima.
São ambos quadros importantes do MDB, sendo Temer o seu presidente licenciado, e Moreira o presidente da Fundação Ulysses Guimarães, e é absolutamente natural que mantenham contatos frequentes, sem que isso indique alguma atitude escusa.
Mais uma vez, pretende-se tornar criminosa a prática política no Brasil, o que é inadmissível!
Quanto às denúncias, cujo conteúdo foi divulgado à imprensa antes de estar disponível aos advogados, nos autos - o que já se tornou costume abjeto nessas ações pirotécnicas -, elas não têm nenhum fundamento sério, e insistem em versões fantasiosas, como a de que Temer teria ingerência nos negócios realizados por empresa que nunca lhe pertenceu.
A partir disso, constrói-se uma tese acusatória completamente dissociada da realidade, usando-se, inclusive, fatos que são objeto de outros feitos.
Conviria que, com muita urgência, as autoridades que insistem em tratar Michel Temer como inimigo público passassem a respeitar a Constituição e o ordenamento jurídico, e encontrassem ao menos um pouco de senso do ridículo!"
Eduardo Carnelós
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ANTONIO SÉRGIO DE MORAES PITOMBO, DEFENSOR DE MOREIRA FRANCO
"A denúncia reproduz a versão do delator Antunes Sobrinho. Além disso, a narrativa do Ministério Público não se atém aos fatos da delação, incluindo ilações sem qualquer respaldo probatório. As imputações apresentadas serão afastadas no curso do processo."
COM A PALAVRA, O ADVOGADO FERNANDO FERNANDES, QUE DEFENDE OTHON LUIZ PINHEIRO
Fernando Fernandes, advogado que representa Othon Pinheiro e as duas filhas do militar da reserva, afirmou ontem que estava fora do Brasil. Disse ainda que não vai se manifestar "até acesso integral" à acusação.
COM A PALAVRA, VANDERLEI DE NATALE
"A defesa de Varderlei, representada por Fernando José da Costa, recebeu com surpresa e indignação a denúncia contra Vanderlei por peculato, crime praticado por funcionário público, por valores recebidos da Eletronuclear, primeiro porque nunca foi funcionário público e segundo porque nunca prestou servições à Eletronuclear ou recebeu dela qualquer valor.
Da mesma forma contesta veementemente a denúncia por lavagem, primeiro porque não recebeu valores das empresas do Lima, pelo contrário, depositou valores nesta conta e segundo porque tais fatos, segundo decisão do Ministro Barroso, do STF, devem ser apurados pela justiça de São Paulo.
Sobre recurso ou novo pedido de prisão, apesar de entendermos inexistir elementos que o justifiquem, espera-se que ao menos individualize as condutas de cada um e não se pleiteie prisão em bloco.
Sobre uma lamentável afirmação da força-tarefa do Rio de que Vanderlei escondeu um notebook embaixo de um sofá com a ajuda de uma funcionária, como é de conhecimento destes Procuradores, Vanderlei não se encontrava na empresa, nem em sua casa quando soube da busca e apreensão, assim, como alguém que não se encontra no local de uma busca e apreensão pode esconder algo? Melhor seria se a força-tarefa explicasse o envio de documentos sigilosos à mídia colhidos na casa de Vanderlei, que incidem na prática de crime de violação de sigilo funcional."
COM A PALAVRA, ALEXANDRE SINIGALLIA E PAOLA FORNEZIGO, DEFENSORES DE CARLOS ALBERTO COSTA E MARIA RITA FRATEZI
Os advogados Alexandre Sinigallia e Paola Forzenigo, que exercem a defesa de Carlos Alberto Costa e Maria Rita Fratezi declararam que somente a partir da citação no processo, e não de uma espetaculosa divulgação pelo Ministério Público Federal, que os acusados serão regularmente cientificados dos termos da denúncia. E é, também, nesse momento processual adequado que sobre ela se manifestarão e demonstrarão tanto sua inocência, quanto a imprestabilidade da acusação.
COM A PALAVRA, MAURÍCIO SILVA LEITE E CRISTIANO BENZOTA, QUE DEFENDEM O CORONEL LIMA
Os advogados Maurício Silva Leite e Cristiano Benzota, que defendem João Baptista Lima Filho, declararam que chama a atenção a apresentação de denúncia pelo Ministério Público logo após a Procuradora Geral da República pedir a instauração de inquérito para investigar os mesmos fatos, o que demonstra o açodamento no oferecimento da denúncia e a ausência de elementos concretos para a instauração da ação penal"
