Você confia na Justiça?

Você confia na Justiça?

José Renato Nalini*

08 de dezembro de 2020 | 12h00

José Renato Nalini. FOTO: DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO

A avaliação da credibilidade popular em relação às instituições deveria pautar o planejamento a curto, médio e longo prazo. Um fenômeno rotineiro é o hermetismo que acomete alguns estamentos, que só sabem refletir de forma endógena. Com isso, perdem noção do que os outros pensam sobre eles. E isso é imperdoável quando se cuida de entidades estatais, sustentadas pelo Erário, ou seja, pagos pelo povo.

Por permanecer meio século no sistema Justiça, minha atenção é sempre a avaliação popular do Judiciário. Não sei se o Professor Oscar Vilhena Vieira prossegue na elaboração do índice de confiança na Justiça (ICJBrasil), da FGV, uma orientação bem precisa a respeito do pensamento da sociedade sobre seu equipamento de resolução judicial de problemas.

Vejo que no primeiro semestre de 2013, as Forças Armadas ganhavam o primeiro lugar na credibilidade, com 63% da preferência popular. Em seguida, Igreja Católica: 47%, Ministério Público : 44%, Imprensa escrita: 38%; Grandes Empresas: 36%; Poder Judiciário: 34%; Governo Federal: 33%; Polícia: 31%; Emissoras de TV: 29%; Congresso Nacional: 17% e Partidos Políticos: 5%.

Na evolução dos principais aspectos da Justiça Brasileira naquele triênio, pesaram como fatores de descrédito a lentidão, os custos elevados para acesso, a dificuldade de utilização, as baixas honestidade, independência, confiança e competência.

A Justiça foi alvo de procura em virtude de questões de trabalho, direito do consumidor, problemas de família, previdência social, crime, trânsito e outros. E os conflitos que levariam os entrevistados a acessar o Poder Judiciário seriam o desagrado com a prestação de serviço, relações de vizinhança e de trabalho, problemas de família, inconformismo com o Poder Público e direito do consumidor.

Sete anos depois, como seria esta avaliação?

Penso que muita gente ficou satisfeita com a produtividade acelerada pela utilização da internet. Muitas audiências, inúmeras decisões, muito processo encerrado. Com economia de tempo, de deslocamento, com a mobilidade favorecida pelo trânsito que melhorou. Ninguém teve de sair de casa e enfrentar congestionamentos, nem de usar paletó e gravata com o calor. Nem tirar o carro da garagem. A natureza agradece.

Sei também que muita gente não gostou. Prefere as audiências presenciais, o ritual das sessões, o “olho no olho”.

O que se sabe é que o retorno integral à fase anterior à pandemia não será possível. A Covid19 não tem prazo para acabar. A vacinação ainda tem de atingir mais de duzentos e doze milhões de pessoas. Não se conhece a extensão de seus efeitos.

Outras epidemias virão, principalmente porque o homem não se corrige e continua a devastar a natureza. A Terra tentou de tudo para lembrar a este frágil vivente que ele não é eterno, nem constitui uma fortaleza inexpugnável. Ele é efêmero e sujeito a infinitas vicissitudes. Dentre as quais, as pestes que resultam de nosso descaso em relação ao único habitat de que podemos dispor.

Os pensadores do sistema Justiça deveriam pensar o que fazer para torná-la, efetivamente, um serviço público acima das expectativas, ágil e eficiente para amenizar as agruras que recaem sobre todo ser humano, durante a peregrinação terrena.

Para começar, o STF deveria indicar à Nação o que vale e o que não vale, em termos de Constituição. A volúpia da inconstitucionalidade é algo que não pode persistir, pois é uma paralisia cruel que neutraliza iniciativas tão necessárias à retomada do desenvolvimento. Sem isto, continuará a crescer o número dos que passam fome e não têm moradia, emprego e esperança em dias melhores.

Todos os profissionais da área jurídica deveriam se devotar à prevenção e não ao incentivo a novas aventuras judiciárias. Litigar é o que de pior pode acontecer a qualquer pessoa. O Brasil é campeão da litigiosidade e o emperramento da incrível Justiça de quatro instâncias e de mais de cinquenta possibilidades de reexame, diante de um contexto recursal caótico, só atende a quem não tem razão. O “jogo do Judiciário” atende à fome insana dos que não querem honrar suas obrigações e que obtêm de nosso sistema Justiça o tempo que o mercado e as instituições financeiras nunca lhes dariam.

Promover conciliação, mediação, arbitragem e outras formas de composição consensual do conflito melhorariam a imagem da Justiça, tão comprometida quando alguns de seus integrantes dão mau exemplo. O desvio ético de um integrante de carreira jurídica estatal é desserviço que envergonha a Nação e em nada contribui para que se intensifique a confiança que o povo deve nutrir em relação à sua Justiça.

Como serão as avaliações do sistema Justiça, depois deste fatídico ano de 2020? Vai mudar alguma coisa no panorama nacional? Qual a contribuição dos que têm críticas? Alguma ideia nova para melhorar um serviço estatal de tamanha relevância?

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2019-2020

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