Vivemos uma democracia?

Vivemos uma democracia?

José Renato Nalini*

27 de novembro de 2021 | 12h00

José Renato Nalini. FOTO: ALEX SILVA/ESTADÃO

Todos somos democratas. Acreditamos numa gestão da coisa pública voltada ao interesse da maioria. Conformamo-nos com a afirmação de que votamos periodicamente e os tribunais estão abertos para quem queira reivindicar direitos. Mas é isso uma democracia?

Estamos submetidos a uma ordem jurídica vigente desde 1988, que nos intitula Estado de Direito de índole democrática. Uma república federativa composta por União, Distrito Federal, Estados-membros e municípios. É suficiente para afirmar que nossa Democracia é um exemplo?

É espantoso que uma peste continue a ceifar, agora mais lentamente, centenas de milhares de seres humanos. Provocou luto e dor em milhões. Escancarou a miséria mais abjeta, com vinte milhões de brasileiros a passar fome, algo surreal no campeão do agronegócio, o provedor de alimentos para o restante do planeta, aí incluída a criação animal dos países ricos. Espetáculos como a perseguição a caminhão de ossos, lixo sendo revirado para a busca de restos de alimentos, a multiplicação dos moradores de rua, deveriam ferir os democratas. Mas os responsáveis pela condução dos equipamentos estatais, presumivelmente destinados a propiciar o acesso de todos aos bens da vida consagrados no pacto fundante, parecem não se emocionar. Continuam a fazer o que sempre fizeram.

Um parlamento que foi concebido para ser caixa de ressonância das aspirações populares se converteu num cubículo endógeno de interesses egoísticos. Como avalizar Fundo Eleitoral e Fundo Partidário, quando humanos passam fome, não têm teto, nem emprego, nem perspectiva de alcançar aquilo que o discurso garante a todos?

Governo federal insensível à dor dos homens e à dor da natureza. Apregoando, de forma surreal, que a Amazônia está intacta desde 1.500. Como se a “aldeia global” não assistisse, estarrecida, os incêndios que a dizimaram e chegasse a duvidar de que até o Pantanal, região parcialmente coberta de água, também entrara em combustão.

Como deixar de atribuir a um misto de ignorância e obscurantismo, a assertiva de que floresta equivale a pobreza? É contrariar a ciência, que considera milionárias as terras ainda cobertas por vegetação natural.

Não são apenas os poderes eleitos, cuja postura recente sepulta a ideia de representação, pois não há brasileiro racional que se considere efetivamente representado, os que geram desconforto aos autênticos democratas. O sistema Justiça ainda não se submeteu à profunda reforma estrutural que o aparelhasse para corrigir as injustiças e atender ao comando do constituinte, que pretendeu edificar uma pátria justa, fraterna e solidária.

Desatento à fragilidade da economia, cria mais um Tribunal. Amplia o número de magistrados, quando deveria dar o exemplo e se subordinar a um irreversível enxugamento. O custo Brasil é um castigo excessivo para a população carente. Mais ainda, continua a promover o turismo jurídico, levando imensas comitivas para fruir da civilização no continente europeu. Atitude muito mais cruel do que a atribuída a Maria Antonieta: “não têm pão, comam brioches!”.

Parece que tudo conspira contra o brasileiro de boa-fé, que tenta acreditar no governo e na democracia. Aquele que está na situação do personagem kafkiano de “Uma fabulazinha”, escrita há mais de um século: “- Ai de mim! – exclamou o camundongo. – O mundo está ficando cada vez menor. De início era tão grande que eu me apavorava. Vivia correndo para cá e para lá, e só me tranquilizava quando via, por fim, paredes bem distantes à esquerda e à direita. Mas o espaço entre essas paredes estreitou-se tão rapidamente que já me encontro na última câmara e vejo ali no canto a ratoeira onde decerto esbarrarei. “- Ora, basta-lhe escolher outro caminho – disse o gato antes de engoli-lo”.

O Brasil tem vivido essa experiência de se sentir acuado e não é de hoje. Quem não se recorda do expressivo “Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come?”.

A República Federativa do Brasil possui mais Faculdades de Direito do que a soma de todas as outras, existentes no restante do globo terrestre. Essa volúpia voltada à assimilação das ciências jurídicas tem resultado em aprimoramento do convívio? Tem aperfeiçoado nossa vivência democrática? A conferir.

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2021-2022

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