‘Vivemos um momento de muita intolerância com a opinião do outro’

‘Vivemos um momento de muita intolerância com a opinião do outro’

Subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen assume a coordenação da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (Criminal) do Ministério Público pelos próximos dois anos

Julia Affonso

14 de agosto de 2016 | 06h30

Luiza Frischeisen. Foto: Gil FerreiraAgência CNJ

Luiza Frischeisen. Foto: Gil FerreiraAgência CNJ

A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (Criminal) do Ministério Público tem quatro prioridades para os próximos dois anos. O foco, neste período, será o combate a crimes que o Brasil é cobrado nas Cortes Internacionais.

“Nós adotamos uma metodologia de escolha de crimes prioritários, escolhidos a partir de encontros regionais, em 2015, e o encontro nacional”, afirma a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. “São crimes que o Brasil é cobrado nas Cortes Internacionais, especialmente na Corte Interamericana de Direitos Humanos: os crimes da Justiça de Transição, a concepção penal dos crimes cometidos na Ditadura Militar, crimes de trabalho escravo, crimes em detrimento das comunidades indígenas e o crime de tráfico de pessoas.”

Desde junho deste ano, é Luiza Frischeisen quem coordenada a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (Criminal) do Ministério Público Federal. Entre os projetos da 2ª CCR está a formação de um grupo que atue em regiões de fronteira e trabalhe com dados da estratégia nacional que repassa verbas federais para os estados.

Há ainda os crimes gerais, alvo da 2CC: fraudes previdenciárias, crimes cibernéticos e lavagem de dinheiro.

As Câmaras de Coordenação e Revisão da Procuradoria da República são órgãos setoriais que coordenam, integram e revisam o exercício funcional dos membros da instituição – procuradores e subprocuradores-gerais da República. São organizadas por função ou por matéria. Cada Câmara é composta por três membros do Ministério Público Federal, sendo um indicado pelo procurador-geral da República e dois pelo Conselho Superior da Procuradoria da República, com os suplentes, para mandato de dois anos.

Luiza Cristina Fonseca Frischeisen entrou no Ministério Público em abril de 1992. Assume a coordenação da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão após um período no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como membro da Procuradoria da República.

LEIA A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA

ESTADÃO: Condição análoga ao trabalho escravo é escravidão?

SUBPROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA LUIZA FRISCHEISEN: Ela é considerada a escravidão moderna. O que é condição análoga à escravidão? É quando a pessoa é levada para um determinado lugar e não tem a liberdade de locomoção, os direitos fundamentais não são garantidos, ela fica sem condições de moradia, de alimentação, e muitas das vezes fica em lugares que a pessoa não pode se retirar. Confunde-se um pouco com o tráfico de pessoas. Você pode ter um imigrante irregular, que foi trazido para o Brasil de forma irregular, submetido à condição análoga a de escravo. Você vai ter dois crimes: tráfico de pessoas e condição análoga a de escravo.

ESTADÃO: O trabalho escravo está espalhado pelo Brasil?

LUIZA FRISCHEISEN: São condições análogas ao trabalho escravo. O trabalho escravo pode ser tanto na zona rural do Brasil quanto em uma área urbana. Você poder ter a questão das confecções em São Paulo, restaurantes e pastelarias no Rio de Janeiro, situações de fazendas no interior de determinados estados, como Minas Gerais, ou você pode ter no interior do Norte ou do Nordeste. O trabalho escravo, não há uma região que tenha mais casos ou menos. Ele age diferente em cada região. A gente está procurando colher prova quando há fiscalização do Ministério do Trabalho. Nós temos hoje um grupo de procuradores da República que colhe prova junto para que a gente possa acelerar a instrução penal. E depois mapear essas investigações e ações penais, inclusive no Superior Tribunal de Justiça.

ESTADÃO: O tráfico de pessoas é maior de dentro para fora do Brasil ou ao contrário?

LUIZA FRISCHEISEN: Existem algumas situações. Você pode ter pessoas que são levadas para fora ou você pode ter estrangeiros no Brasil varia de região para região e tipo de situação. A UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime) está muito preocupada com a questão do tráfico de pessoas por conta da globalização. Eles têm uma ação nova, o Brasil foi escolhido e existe uma relatoria para isso. A gente está mapeando como está a persecução penal desses crimes, o entendimento desses crime. Tem uma preocupação de levantar dados.

ESTADÃO: A Polícia Federal deflagrou na semana passada a Operação Salve Jorge contra o tráfico de mulheres. As mulheres era levadas para fora do País com a promessa de trabalho. É desta forma que o grupo levam as pessoas para fora?

LUIZA FRISCHEISEN: Exatamente. Muitas jovens estão indo para trabalhar justamente e acabam, algumas vezes, sendo obrigadas à prostituição, tem apreensão de documentos, não podem voltar. Essa é uma parte importante da investigação, como estão levando as pessoas. E quando é aqui no Brasil, ver as condições da imigração, que pode ser ilegal , de trabalhadores ilegais e que, portanto, eles estão ilegalmente no Brasil e se submetem a condições de trabalho escravo e ficam sem conseguir se locomover porque tem seus passaportes e documentos retidos, não são remunerados.

ESTADÃO: Qual o foco da 2ª Câmara Criminal ao combater os crimes da Ditadura Militar?

LUIZA FRISCHEISEN: A gente tem esse trabalho que o tema é Justiça de Transição, Direito à Memória e à Verdade. Tem uma parte cível não só de indenização por parte da União. E outra uma criminal. Desde que a Corte Interamericana, no caso Gomes Lund (morto na Guerrilha do Araguaia, em 1973) disse que os crimes eram imprescritíveis, o Ministério Público Federal tem promovido ações quando existem as provas. Em alguns casos, já se passaram muitos anos e, embora tenham sido investigados, não há testemunhas. Embora sejam reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade, de mortos e desaparecidos. Tem a questão da Operação Condor (nome dado à aliança entre as ditaduras instaladas nos países do Cone Sul na década de 1970 — Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai). Existe uma força-tarefa entre que Brasil e Argentina que está dentro desse guarda-chuva, mas é um pouco diferente. O Ministério Público tem proposto as ações. Essas ações, quando elas são recebidas em 1º Grau, elas acabam sendo trancadas em habeas corpus nos tribunais ou rejeitadas pelos juízes, que acabam dizendo que houve a prescrição ou aplicam a anistia. Este é um tema que chegou ao Superior Tribunal de Justiça sob a égide da prescrição. O Sistema de Justiça vai ter de se deparar com isso. Vale a decisão desse caso Gomes Lund, da Corte Interamericana, que diz que os crimes sobre os Direitos Humanos são imprescritíveis ou não vale?

ESTADÃO: A 2ª Câmara Criminal do Ministério Público Federal tem atuado ainda nos crimes contra a população indígena.

LUIZA FRISCHEISEN: A parte criminal, nós temos algumas mortes de lideranças, de índios dentro desse universo de conflito, especialmente em Mato Grosso do Sul. Estamos tentando criar um protocolo de investigação. É uma área nova, estamos começando a trabalhar com isso agora. Quando acontece uma morte de um indígena dentro de uma terra indígena, ele está a centenas de quilômetros de onde estão os procuradores. Tem que se deslocar, verificar, colher a prova, fazer os laudos em parceria com a Polícia Federal ou com a Polícia Rodoviária Federal, com o Instituto de Criminalística. É completamente diferente de investigar uma simulação fiscal, um tráfico de drogas ou uma lavagem de dinheiro. A gente está trabalhando nessa ideia de construir um protocolo. Há também a atuação cível, com a 6ª Câmara super atuante.

ESTADÃO: Estamos avançando no campo dos Direitos Humanos?

LUIZA FRISCHEISEN: A Constituição 1988 reconheceu as violações de Direitos Humanos como violações graves. Nosso sistema de provisão de Direitos Humanos precisa funcionar dentro de uma melhoria de um sistema, falo da judicialização, de Justiça Criminal que também precisa melhorar, precisa ser mais célere. Nessa celeridade, a 2ª Câmara está fortemente engajada na defesa da execução provisória após a decisão em 2º grau que o Supremo Tribunal se manifestou por maioria. É importante que se diga que essa decisão ela se dá em regra, não só, mas muito além dos crimes de colarinho branco, contra a administração pública e corrupção. São crimes gravíssimos, são homicídios, latrocínios, penas altíssimas e os atores estão soltos porque fazem dezenas de recursos.

ESTADÃO: É importante para o combate à homofobia que haja uma taxonomia para tal?

LUIZA FRISCHEISEN: O que se está colocando agora é a criminalização da homofobia. A minha opinião não foi debatida na Câmara, há colegas que pensam diferente. Pessoalmente, sou favorável à criminalização da homofobia como crime de ódio, como já existe o feminicídio e também a questão do racismo por intolerância de origem racial, étnica e religiosa. Sou favorável à criminalização da homofobia quando se verificar que a lesão corporal, o homicídio foi a o ódio ao diferente. Acho importante. Quando você tem leis específicas, você consegue dar visibilidade ao problema. Um exemplo é a Lei Maria da Penha que completou 10 anos. Evidente que sempre houve violência doméstica, evidente que nós sabemos dos crimes que foram cometidos contra as mulheres, mas a Lei Maria da Penha, para além de colaborar com a redução da violência doméstica, entre familiares ou pessoas que vivem próximas, deu visibilidade. Hoje, nós temos estatísticas específicas para a Lei Maria da Penha, porque são tipos penais específicos e que hoje conseguimos visualizar muito bem tanto pela polícia, quanto pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.

ESTADÃO: Temos visto muito ódio e xingamento nas redes sociais. A violência do ódio é um tema novo?

LUIZA FRISCHEISEN: A gente vive um momento de muita intolerância com a opinião do outro de ambas as partes. Acho que isso tem a ver um pouco também com a questão política do Brasil. Não sei se é mais ou se é menos. Acho que não, né? Nós já tivemos momentos no século XX intolerantes. O nazismo, o fascismo, o stalinismo. Hoje, a questão do Estado Islâmico que incita o fundamentalismo religioso. Por que criminalizar os crimes de ódio? Porque uma coisa é a liberdade de expressão e outra é querer eliminar o outro.

ESTADÃO: Em que momento o ódio vira crime?

LUIZA FRISCHEISEN: Quando a liberdade de expressão deixa de ser liberdade de expressão? Quando aquilo me faz querer exterminar o outro, quando aquilo me faz querer que o outro não exista, que o outro não se faça presente ou que o outro não seja o que ele é. Aí estão as discriminações, os preconceitos e os crimes de ódio.

ESTADÃO: O Congresso tem um projeto que delimita a definição de família e outro que dificulta o aborto legal. O Brasil é muito conservador?

LUIZA FRISCHEISEN: Minha opinião pessoal. Uma das maiores decisões do Supremo Tribunal Federal é a união estável entre pessoas do mesmo sexo, daí decorrente o casamento entre pessoas do mesmo sexo e daí decorrente a questão da adoção. As pessoas têm direito a ter família. Você pode escolher aquilo que você quer para si. Você não pode dizer que o outro está privado de ter uma família, de se relacionar com quem quer que ele ache que deva se relacionar, sendo maior e capaz. Sou defensora dessa decisão, o Supremo realmente acertou e foi unânime. A questão do aborto é um pouco diferente, suscita mais debate, a questão do feto. Tivemos uma posição do Supremo na questão da anencefalia. Essas questões são importantes, porque se você não dá o poder à pessoa, você faz com que alguém a substitua. No caso da anencefalia, as mães tinham que recorrer à Justiça, por habeas corpus, para que não fossem processadas e pudessem interromper a gravidez. Existe também a questão da interrupção da gravidez no estupro. A estrutura de saúde para a recepção das mulheres não é suficiente, porque há um preconceito muito grande. Realmente, não compreendo, tenho dificuldade de compreender como uma pessoa pode achar que outra que foi vítima de estupro deva seguir com a gravidez. O outro debate é mais profundo e há muita divisão até pelas questões hoje das ultrassonografias. Acho que ao fim e a cabo, a decisão, durante um primeiro momento da gravidez, deve ser da mulher.

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