Viúva de torturado político na ditadura militar vai receber indenização de R$ 150 mil da União, decide Justiça

Viúva de torturado político na ditadura militar vai receber indenização de R$ 150 mil da União, decide Justiça

Juiz José Denilson Branco, da 3ª Vara Federal de Santo André, determinou que Estado deve ser responsabilizado pelo dano moral causado por agentes públicos no exercício da função

Rayssa Motta

10 de novembro de 2020 | 08h45

Em agosto de 1972, o ferramenteiro Antonio Torini, então funcionário da Volkswagen, foi preso na sede da montadora e levado ao Departamento de Ordem Pública e Social (DOPS) de São Paulo, onde passou 49 dias sob tortura. Dois anos depois, ao ser julgado pelo Superior Tribunal Militar, acabou condenado a mais dois anos de detenção. Sua mulher, Livonete, ficou sozinha com os filhos.

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Após cumprir a pena, Torini foi libertado, mas estaria condenado ao desemprego permanente. Isso porque passou a constar nas ‘listas sujas’ trocadas pela Volkswagen com empregadores. O ferramenteiro morreu em 1998 com problemas de saúde.

Cavalaria da PM cerca a fábrica da Volkswagen, em São Bernardo do Campo, durante paralisação em 1979. Foto: Estadão

Na última quarta-feira, 4, a Justiça de São Paulo decidiu que a União deve pagar uma indenização de R$ 150 mil aos Torini. A decisão do juiz José Denilson Branco, da 3ª Vara Federal de Santo André, atende a um pedido da viúva. 

Na sentença, o juiz considerou que a União deve ser responsabilizada pelo dano moral extrapatrimonial causado à família por agentes públicos no exercício da função e em nome do Estado. A Comissão de Anistia já havia se manifestado favorável ao pagamento em resposta a um requerimento apresentado pelo próprio Antonio antes de sua morte.

“O dano em questão é aquele que atingiu a esfera íntima da autora e seu falecido marido, seu sofrimento, sua humilhação”, escreveu o magistrado.

Em sua decisão, o juiz rejeitou o argumento apresentado pela União de que, após quase quatro décadas, o processo estaria prescrito. Para Branco, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça indica que o direito de postular indenização no caso é imprescritível.

“O dever do Estado indenizar objetivamente surge apenas com a prova do fato ensejador do dano, qual seja, a prisão por determinado período, por motivação política, onde o próprio Estado já reconheceu que tais prisões foram realizadas mediante arbítrio e tortura. Decorrente disto, o abalo moral é inquestionável, visto que Antonio teve sua dignidade humana violada por meios nefastos e arbitrários, qual seja, prisão, tortura e perseguição por motivações políticas, além de ter sido demitido e experimentado desemprego permanente após 1974, tudo por conta da perseguição política”, diz um trecho da sentença.

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