Viúva de motociclista enterrado como indigente será indenizada

Viúva de motociclista enterrado como indigente será indenizada

Reparação por danos morais fixada em R$ 25 mil pela Vara da Fazenda Pública de Sorocaba (SP); Estado pode recorrer

Redação

08 Fevereiro 2019 | 08h32

FOTO: AGLIBERTO LIMA/ESTADÃO

A Vara da Fazenda Pública de Sorocaba condenou o Estado a pagar indenização por danos morais à viúva de um homem sepultado como indigente. O valor foi fixado em R$ 25 mil. O Estado pode recorrer da sentença.

Consta dos autos que o homem morreu em um acidente de moto e foi enterrado seis dias depois.

As informações foram divulgadas no site do Tribunal de Justiça de São PAulo – Processo nº 1019964-72.2018.8.26.0602.

A mulher alegou que o marido portava os documentos de identificação no momento do acidente, ocorrido em 16 de março de 2018, e que não houve tentativa de comunicação com a família.

Dois dias depois ela fez boletim de ocorrência sobre o desaparecimento e soube da morte apenas no dia 20 de março, ao comparecer ao Instituto Médico legal, depois do sepultamento.

O juiz Leonardo Guilherme Widmann afirmou na sentença que ‘os elementos apresentados no processo demonstram a responsabilidade objetiva do Estado por atuação ineficiente e o dever de indenizar’.

“Ficou evidente a ofensa a direitos de personalidade da autora (da ação) em razão do ocorrido, eis que lhe foi subtraída a oportunidade de se despedir de seu marido condignamente, de corpo presente, bem como de proporcionar ao falecido os rituais fúnebres adequados, fato que se deu, ainda, em momento de imensa dor, dor causada pela perda de seu marido”, ressaltou Widmann.