Vitória para a sociedade, diz presidente da OAB sobre Simples Doméstico

Vitória para a sociedade, diz presidente da OAB sobre Simples Doméstico

Receita Federal anunciou nesta quarta-feira, 4, que vai ampliar o prazo para emissão e pagamento da guia

Fausto Macedo e Julia Affonso

04 Novembro 2015 | 20h03

Contribuintes têm se deparado com esta tela quando tentam emitir o boleto do Simples. Foto: Márcio Fernandes/Estadão

Contribuintes têm se deparado com esta tela quando tentam emitir o boleto do Simples. Foto: Márcio Fernandes/Estadão

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira, 4, que vai ampliar o prazo para emissão e pagamento da guia Simples Doméstico. Durante a tarde, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) havia encaminhado ofícios aos ministérios da Fazenda e do Trabalho, e também à Receita Federal, solicitando a prorrogação do prazo.

Agora, empregadores terão até o dia 30 de novembro para regularizar o pagamento. O Simples Doméstico reúne em um único boleto os tributos que patrões devem pagar, como FGTS e INSS, de empregados domésticos.

“É uma vitória da OAB para a sociedade”, afirmou o presidente do Conselho Federal da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “A OAB expressou a voz do cidadão e estava disposta a ir à Justiça. Vigorou o bom senso com a prorrogação do prazo.”

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Em nota, a OAB informou que se o pedido não fosse atendido, a entidade entraria com uma Ação Civil Pública pedindo que as pessoas não recebessem multas ou outras penalidades por não terem efetuado o pagamento no prazo.

“O entendimento da OAB é que a dificuldade para o pagamento foi imposta aos cidadãos pelo Estado, uma vez que as pessoas não conseguem imprimir as guias por causa de instabilidades no sistema do eSocial”, informou a nota.

Nos ofícios, o presidente da OAB Nacional justificou a solicitação do adiamento do prazo afirmando que os empregadores estão enfrentado “reiterados problemas” para acessar o sistema, para fazer o cadastro e para emitir o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), conhecido como Guia Única do Simples Doméstico, fato amplamente noticiado pelos veículos de comunicação.

 

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