Vitória: motorista embriagado pagará custo do SUS com vítimas

Vitória: motorista embriagado pagará custo do SUS com vítimas

Fabiano Contarato*

29 de abril de 2021 | 08h30

Fabiano Contarato. FOTO: GABRIEL LORDELLO/ESTADÃO

Fabiano Contarato. FOTO: GABRIEL LORDELLO/ESTADÃO

A impunidade nos crimes de trânsito virou um salvo-conduto para os maus motoristas no Brasil. Atuando como delegado de trânsito por 10 anos, senti de perto a dor das famílias que perdem seus entes queridos nas estradas e rodovias e clamam por uma justiça que quase nunca chega. A vida não pode ser banalizada.

No Senado Federal, temos lutado contra esse cenário grave, e a mais recente vitória ocorreu esta semana. Com meu relatório favorável, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PLS nº 32/2016) que responsabiliza motoristas que causaram acidentes sob a influência de bebidas alcoólicas ou substâncias entorpecentes, obrigando-as a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos gastos com o tratamento das vítimas.

Os senadores se convenceram de que é preciso punição mais rigorosa para condutores irresponsáveis. Os acidentes de trânsito têm sido historicamente responsáveis por enormes gastos no âmbito do SUS. De acordo com um relatório de 2015 denominado “Acidentes de Trânsito nas Rodovias Federais Brasileiras: Caracterização, Tendências e Custos para a Sociedade”, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, os acidentes de trânsito matam cerca de 45 mil pessoas por ano e deixam mais de 160 mil pessoas com lesões graves. Os custos sociais estimados pelo estudo beiram a R$ 40 bilhões por ano, incluindo-se os custos de perda de produção, danos materiais e despesas hospitalares.

Dados do Ministério da Saúde apontam que cerca de 70% a 80% das vítimas de acidentes de trânsito são atendidas pelo SUS, e os acidentes de trânsito são o segundo maior tipo de ocorrência que gera atendimento nos serviços públicos de urgência e emergência em todo o Brasil. Conforme noticiado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mais de 60% dos leitos hospitalares do SUS são ocupados por vítimas por acidente de trânsito.

Precisamos reduzir essa triste estatística e endurecer a legislação para proteger a vida. Por isso, o projeto de lei do senador Wellington Fagundes que aprovamos no Senado com meu parecer favorável faz justiça ao impor ao motorista criminoso um ônus que atualmente é suportado por toda a sociedade. A Justiça precisa ser célere para responsabilizar os culpados e penalizar os maus motoristas. Dentre todos os bens jurídicos a serem protegidos, a vida é o principal.

E prosseguiremos trabalhando na articulação política para que a proposta seja aprovada na Câmara dos Deputados. Condutor de veículo que cometer os crimes de homicídio ou lesões corporais, sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, ressarcirá o SUS das despesas com o tratamento de saúde das vítimas. Tem de virar lei essa grande mudança no Código de Trânsito Brasileiro, que, infelizmente, foi recentemente flexibilizado por regras que o Congresso aprovou com apoio do governo federal. A exceção a esse afrouxamento legal foi uma emenda de minha autoria que conseguimos livrar do veto presidencial e virou lei: motorista embriagado que matar ou lesionar enquanto dirige agora vai de fato para a cadeia depois de condenado, não haverá mais pena alternativa.

Já apresentei 11 projetos de lei para diminuir a impunidade no trânsito e assumi 63 relatorias de matérias sobre o assunto no Senado Federal. Não vamos permitir retrocesso e esvaziamento da legislação.

*Fabiano Contarato (Rede-ES), senador da República

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