Vítima de extorsão não honra compromissos com algoz, diz Moro

Vítima de extorsão não honra compromissos com algoz, diz Moro

"Quem teria ameaçado a Mendes Júnior para que ela pagasse propina até 2013? José Janene estava morto desde 2010 e Paulo Roberto Costa afastado da Diretoria da Petrobrás desde abril de 2012", questiona o juiz da Lava Jato

Julia Affonso, Ricardo Brandt e Fausto Macedo

03 Novembro 2015 | 12h38

Juiz federal Sérgio Moro, que conduz processos da Lava Jato / Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

O juiz federal Sérgio Moro conduz os processos da Lava Jato / Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

Em sentença que impôs 19 anos e quatro meses de prisão ao executivo Sérgio Cunha Mendes, da Mendes Júnior, o juiz Sérgio Moro rechaçou a hipótese de que dirigentes da empreiteira tenham sido extorquidos no esquema de corrupção instalado na Petrobrás. Em alegações finais na Operação Lava Jato, a defesa de Mendes sustentou que o executivo efetuou pagamentos ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, por intermédio do doleiro Alberto Youssef, porque a empreiteira foi vítima de extorsão.

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Paulo Roberto Costa deixou a diretoria de Abastecimento da Petrobrás em abril de 2012. De acordo com a sentença, o pagamento da propina, pela Mendes Júnior foi feito mesmo depois de sua saída da estatal, com pagamentos de R$ 938.500 mil em 16 de maio de 2012, R$ 989.179 mil em 25 de maio de 2012, R$ 494.589 mil em 25 de junho de 2012, R$ 247.294 mil em 16 de julho de 2012 e R$ 247.294 mil em 7 de junho de 2013.

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“Se antes, tinha ele (Paulo Roberto Costa) algum poder para retaliar a Mendes Júnior, isso não seria mais verdadeiro após abril de 2012, ainda assim a empreiteira efetuou vultosos pagamentos da propina até o distante junho de 2013. Ora, quem é vítima de extorsão, não honra compromissos de pagamento com o algoz”, destacou o magistrado.

Sérgio Cunha Mendes. Foto: Reprodução

Sérgio Cunha Mendes foi condenado a mais de 19 anos de prisão. Foto: Reprodução

Segundo Moro, ‘o crime de extorsão pressupõe uma exigência do agente público baseada em alguma espécie de compulsão, seja por coação ou ameaças irresistíveis ou às quais o particular poderia resistir apenas com dificuldade’. No entendimento do juiz da Lava Jato, não foi este o caso.

“Não é possível aceitar que a Mendes Júnior, poderosa empreiteira, não poderia, entre julho de 2011 quando os contratos fraudulentos foram celebrados a junho de 2013, quando a última parcela da propina foi paga, considerando apenas os fatos provados documentalmente, recusar-se a ceder às exigências indevidas”, sustentou Moro.

José Janene. Foto: Celso Junior

José Janene. Foto: Celso Junior

Na sentença, o juiz citou o ex-deputado federal José Janene (PP-PR), morto em 2010, e responsável pela indicação de Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento da estatal petrolífera, em 2004. Janene foi réu no caso do Mensalão.

“Quem teria ameaçado a Mendes Júnior para que ela pagasse propina até 2013? José Janene estava morto desde 2010 e Paulo Roberto Costa afastado da Diretoria da Petrobrás desde abril de 2012. Já Alberto Youssef, o intermediador, não teria potencial para intimidar a Mendes Júnior. Ainda que saiba, por outro lado, que os valores eram também distribuídos a agentes políticos, isso não foi admitido por Sergio Mendes e por Rogério Cunha em seus interrogatórios, tornando toda a versão inconsistente com a realidade provada”, observou o magistrado.

Sérgio Cunha Mendes foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Pelos mesmos crimes, Sérgio Moro impôs a Rogério Cunha Pereira, ex-diretor de Óleo e Gás da empresa, 17 anos e quatro meses de reclusão, e a Alberto Elísio Vilaça Gomes, antecessor de Rogério Cunha Pereira no cargo de diretor de Óleo e Gás da companhia, 10 anos de prisão.

Em novembro de 2014, durante a Operação Juízo Final, 7ª fase da Lava Jato, Sérgio Cunha Mendes foi preso. O executivo foi solto em abril deste ano, após decisão do Supremo Tribunal Federal, que alcançou os empreiteiros presos na 7ª fase.

“Mesmo depois da prisão preventiva de Paulo Roberto Costa e de Alberto Youssef, em 17 de março de 2014 e até prisão dos executivos da Mendes Júnior em novembro de 2014, não houve qualquer iniciativa da empreiteira em revelar que ela teria pago propinas, o que seria o esperado se tivesse sido vítima de extorsão e não cúmplice de corrupção”, sustentou Moro. “Não houve extorsão, mas sim corrupção.”

Na sentença, o juiz Moro destacou que Sergio Cunha Mendes é o principal executivo da Mendes Júnior ‘responsável pelos crimes’. “Responde pela corrupção ativa em todos os contratos e pela lavagem de dinheiro em todas as operações. É acionista da holding do Grupo Mendes Júnior e vice-presidente executivo. Assinou, nesta condição e representando a Mendes Júnior, os contratos do Consórcio Interpar, do Consórcio CMMS e da obra da REGAP com a Petrobrás”, anotou o magistrado.

Segundo o juiz, o doleiro Alberto Youssef – um dos delatores da Operação Lava Jato – declarou que negociou a propina com Sergio Cunha Mendes e com Rogério Cunha de Oliveira. Moro observa que o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa (Abastecimento) também declarou que tratou da propina com Mendes.

“Em seu interrogatório judicial, Sergio Mendes admitiu, em síntese, o pagamento de propinas ao diretor Paulo Roberto Costa por intermédio de Alberto Youssef e com a simulação dos contratos de consultoria com a GFD Investimentos e a Empreiteira Rigidez (empresas de fachada do doleiro). Declarou, porém, que a Mendes Júnior foi extorquida para efetuar o pagamento sob pena de não ser convidada para licitações e de não serem aprovados aditivos para o contrato do Consórcios CMMS e do Terminal da Barra do Riacho. As exigências foram feitas em reunião onde estava presente o acusado Rogério Cunha Pereira e Alberto Youssef. Foi precedida por ligação telefônica de Paulo Roberto Costa que informou a Sérgio a exigência e que Alberto Youssef iria procurá-lo.”

Segundo a denúncia, a Mendes Júnior participou do cartel na Petrobrás e ganhou, ‘mediante ajuste’, obras contratadas pela Petrobrás. A empreiteira teria pago propina de cerca de 1% sobre o valor dos contratos e dos aditivos à Diretoria de Abastecimento da Petrobrás comandada por Paulo Roberto Costa.

“Relata a denúncia que a Mendes Júnior teria logrado sair-se vencedora, em consórcio com outras empreiteiras, em obras contratadas pela Petrobrás referentes à Refinaria de Paulínea/SP – REPLAN, à Refinaria Presidente Getúlio Vargas/PR – REPAR, ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ, à Refinaria Gabriel Passos/MG – REGAP, ao Terminal Aquaviário de Barra do Riacho, em Aracruz e aos Terminais Aquaviários de Ilha Comprida e Ilha Redonda, na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro”, assinala o juiz.

“Em decorrência do esquema criminoso, os dirigentes da Mendes Júnior teriam destinado pelo menos cerca de 1% sobre o valor dos contratos e aditivos à Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, destes valores sendo destinado parte exclusivamente a Paulo Roberto Costa”, prosseguiu Moro. “Segundo a denúncia, a Mendes Júnior e o Consórcio CMMS simularam contratos de prestação de serviços com empresas controladas por Alberto Youssef, Empreiteira Rigidez e GFD Investimentos, repassando a ele os recursos criminosos obtidos com os antecedentes crimes de cartel e ajuste fraudulento de licitação.”

No processo, a defesa da cúpula da Mendes Júnior, em alegações finais, argumentou que o juiz Moro ‘é suspeito ou impedido’, além de ‘incompetente’ para conduzir a ação penal. “A denúncia é inepta por falta de individualização das condutas, houve cerceamento de defesa pelo indeferimento de perícia para superfaturamento das obras, a prova decorrente dos acordos de colaboração é ilícita por ausência de voluntariedade”, afirmou o criminalista Marcelo Leonardo, que defende os executivos da empreiteira.

O criminalista sustenta que ‘não restam configurados crimes de cartel ou de ajuste fraudulento de licitações’. Sua tese é que não houve sobrepreço nas obras e que a Mendes Júnior não participou de cartel ou fraude às licitações.

“Cartel pressupõe controle de mercado, o que não ocorreu, pois ele é dominado pela Petrobrás e não pelas empreiteiras”, destacou Marcelo Leonardo, em alegações finais. Segundo o advogado, entre 2011 e 2014 a Mendes Júnior participou de 20 licitações na Petrobrás, ‘logrando êxito em um apenas’.

Marcelo Leonardo afirmou que ‘não restou caracterizado o crime de pertinência à organização criminosa, que os fatos delitivos ocorreram antes da Lei 12.850/2013 e que a Mendes Júnior não é empreiteira ‘queridinha’ do Governo Federal (períodos Lula e Dilma)’.

“Sérgio Cunha Mendes efetuou pagamentos a Paulo Roberto Costa, por intermédio de Alberto Youssef, porque a empreiteira foi vítima de extorsão”, insistiu o advogado. “Os pagamentos foram feitos em decorrência de três aditivos de dois contratos, nas obras da REPLAN e no Terminal da Barra do Riacho, não há prova de outros pagamentos, os dirigentes da Mendes Júnior não têm conhecimento do pagamento de propina feita por outras empresas, ainda que em Consórcios integrados pela Mendes Júnior. Havia um esquema de achaque na Petrobrás.”

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA MARCELO LEONARDO, DEFENSOR DA CÚPULA DA MENDES JÚNIOR

O criminalista Marcelo Leonardo, que defende a cúpula da empreiteira Mendes Júnior, disse que ainda não teve acesso à sentença, mas adiantou que ‘havera recurso para o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4)’.

Marcelo Leonardo destacou que os argumentos do recurso serão os mesmos apresentados nas alegações finais do processo criminal perante a 13.ª Vara Criminal Federal no Paraná, base da Operação Lava Jato.

Segundo o criminalista, os executivos da Mendes Júnior foram extorquidos pelo doleiro Alberto Youssef que teria exigido R$ 8 milhões da empresa.

O empresário Sérgio Cunha Mendes afirmou à Justiça que os pagamentos foram parcelados por meio de contratos frios firmados com as empresas de fachada GFD Investimentos e Empreiteira Rigidez, controladas pelo doleiro. “Era um valor que ele (Youssef) colocou, R$ 8 milhões e alguma coisa, e foi pago relativo aos aditivos a serem aprovados, da Replan e do TABR”, declarou o empresário, quando interrogado pelo juiz federal Sérgio Moro.

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