Relato de uma médica que atendeu uma paciente com Covid-19 que não se vacinou por proibição do marido: "ela queria, mas ele não deixou". Semanas depois, a paciente morreu de complicações devido a doença. Temos uma nítida situação de violência psicológica reiterada que adoeceu fisicamente a mulher. Conforme define a Lei Maria da Penha, em seu art. 7º, II, a violência psicológica é uma das formas de violência doméstica e familiar praticada contra a mulher: "A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação".
Alguns vão tentar argumentar, e realmente não podemos chamar isso de argumento, que não era a intenção dele que ela morresse e que ela poderia ter morrido mesmo vacinada, o que inclusive vem sendo muito propagado por negacionistas que, infelizmente, existem aos montes em nosso país. Fato é que os números não mentem: o aumento da vacinação no Brasil reduziu o número de mortes pela doença e fechou leitos de UTI dedicados a Covid-19 por falta de uso.
O negacionismo mata e o número de mortos, cada vez mais, vem provando isso. Hoje, mais de 90% das mortes pela Covid-19 são de não vacinados. No caso relatado pela médica, vão tentar de tudo para desconfigurar o crime de feminicídio, no entanto, estudos científicos demonstram que após duas semanas da segunda dose da vacina, a evolução da Covid-19 para os casos mais graves é muito rara. A mulher, que foi internada em outubro de 2021, já estaria perto de uma terceira dose da vacina, mas não havia tomado nenhuma porque o marido acreditava nas várias lendas urbanas e fake news propagadas.
A vacinação é uma estratégia de proteção coletiva, negar isso mata, assim como o machismo mata ou na melhor das hipóteses, amputa pênis. Sim, no Brasil cerca de 1.600 pênis são amputados por ano porque homens ignoram sobre a necessidade de lavar o seu genital. Uma mistura de desinformação com cultura machista e negacionista, ampliada por um presidente negacionista, machista e propagador de fake News, o que representa bem como anda a cultura no nosso país.
Na medida em que a violência psicológica é praticada pelo marido, a confusão mental e a inferiorização da mulher se instalam de tal forma a comprometer sua saúde mental, capacidade de discernimento e decisão. Em uma cultura machista como a nossa, muitas mulheres ainda acreditam que devem obediência ao marido, que é seu papel respeitar todas as ordens, porque o homem é o cabeça da casa. Ainda temos doutrinas religiosas propagando que a mulher deve ser submissa ao homem. Portanto, com toda certeza essa mulher estava com o seu poder de decisão comprometido, e mesmo querendo se vacinar, foi impedida pelo marido.
A violência psicológica atinge mulheres como uma lavagem cerebral. Com medo de confusão dentro de casa, muitas acabam até mesmo assumindo o discurso negacionista e machista do marido. Elas estão oprimidas e a opressão tira o poder de decidir pelo próprio corpo e pela própria vida. Não raras vezes surgem tentativas absurdas de controlar corpos das mulheres na nossa sociedade. Um tumulto recente estava partindo de planos de saúde, que queriam autorização dos maridos para que as mulheres colocassem o contraceptivo DIU. Onde fica o poder da mulher em decidir sobre seu próprio corpo?
Sim, as mulheres sempre estão em situação de vulnerabilidade, tanto que a violência psicológica passou também a integrar o Código Penal em 2021. Diversos órgãos oficiais apontam que a violência psicológica contra a mulher no Brasil atinge níveis alarmantes, o que culminou no artigo 147-B, que assim dispõe: "causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação".
E quanto ao crime de feminicídio praticado por esse marido? Sim, porque as mãos dele estão cheias do sangue dessa mulher. Arrependimento não exclui responsabilidade por crimes praticados. Ela foi proibida por ele de tomar a vacina. Ele se diz arrependido é até já se vacinou. Como a lei se aplica? O que devemos ter em mente quando falamos de feminicídio?
- Violência doméstica ou familiar: quando o crime resulta da violência doméstica (no caso em questão, a violência psicológica) ou é praticado junto a ela, ou seja, quando o homicida é um familiar da vítima ou já manteve algum tipo de laço afetivo com ela.
- Menosprezo ou discriminação contra a condição da mulher: quando o crime resulta da discriminação de gênero, manifestada pela misoginia e pela objetificação da mulher.
A violência psicológica é uma das formas de violência doméstica ou familiar, portanto, a morte dessa mulher se deu em virtude da proibição do marido de que ela tomasse a vacina, sendo que a medicina aponta que são raros os casos de morte após a completa imunização.
Outras tantas mulheres morrem todos os anos ao contrair doenças sexuais no casamento e serem proibidas de se tratar. Elas são convencidas pelos maridos de que isso é uma vergonha para a família e que eles estão arrependidos, ou criam confusão dizendo que a culpa é da mulher. Muitas morrem sem ninguém da família saber que estavam contaminadas com Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Isso também é feminicídio!
A nossa cultura ainda se conforma com a discriminação da mulher por meio da prática, expressa ou velada, da misoginia e do patriarcalismo, colocando o homem como o chefe da família, comprometendo a autonomia e a independência da mulher no casamento. Machismo mata, negacionismo mata, violência psicológica mata. Violência doméstica é também violência psicológica. Morrer em decorrência da proibição do marido para se vacinar é, sim, feminicídio!
*Flavia Panella Monteiro Martins é advogada especialista em Direito das Famílias
