Violência patrimonial: saiba como identificar

Violência patrimonial: saiba como identificar

Mulheres e idosos são grandes vítimas do crime, que envolve controle do dinheiro e dos bens

Rayssa Motta

02 de abril de 2022 | 07h00

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Violência patrimonial contra as mulheres está prevista na Lei Maria da Penha. Foto: Anete Lusina/Pexels

Maridos que proíbem as mulheres de trabalhar. Namorados que regulam os gastos das companheiras. Famílias que controlam as contas dos idosos. Os três casos são exemplos de violência patrimonial.

“A violência patrimonial se caracteriza por toda ofensa à esfera de bens materiais de uma pessoa”, explica a advogada Viviane Girardi, especialista em Direito de Família e Sucessões.

Quando as vítimas são mulheres, o crime está previsto em um capítulo específico da Lei Maria da Penha. Destruir objetos, esconder documentos ou controlar todo o dinheiro do casal são algumas condutas que podem ser enquadradas como crime. O atraso na pensão alimentícia, quando for deliberado para colocar a mulher em uma situação de vulnerabilidade, também pode configurar violência.

“A vítima pode reunir todo tipo de documento, depoimento de pessoas, fotografias e filmagens que demonstrem as condutas lesivas aos seus bens e direitos”, orienta a advogada.

Na avaliação da especialista, um dos principais desafios na hora de punir os agressores é a proximidade com a vítima.

“As mulheres pensam muito nos filhos, na possível desagregação familiar que poderá ocorrer se ela denunciar o agressor, quando ele é também o pai.  Há ainda o fator no qual a mulher geralmente acredita que episódios de violência façam parte da vida conjugal”, observa.

Leia a entrevista completa:

ESTADÃO: Quais condutas podem ser enquadradas como violência patrimonial?

Viviane Girardi: A violência patrimonial se caracteriza por toda ofensa à esfera de bens materiais de uma pessoa. Na Lei Maria da Penha, a violência patrimonial é conceituada como qualquer conduta que configure a retenção, subtração, destruição ainda que parcial, dos objetos pertencentes à mulher, neles incluídos os instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos. 

ESTADÃO: Os casos de atraso na pensão alimentícia, por exemplo, também podem ser classificados nesta tipificação?

Viviane Girardi: O atraso no pagamento dos alimentos nem sempre configura a violência patrimonial porque poderão estar presentes circunstâncias que justifiquem o atraso ou, até mesmo, o inadimplemento da pensão. O que poderá configurar a violência patrimonial é aquele descumprimento deliberado e, sobretudo, intencional, que tem como objetivo colocar a mulher em uma situação de vulnerabilidade, trazendo a ela algum tipo de dano.

ESTADÃO: Há, na avaliação da Sra., condutas que ainda não são consideradas como casos de violência patrimonial, mas deveriam?

Viviane Girardi: Eu entendo que as fraudes patrimoniais no âmbito dos divórcios e das partilhas deveriam ser caracterizadas como uma modalidade de violência patrimonial, sujeitas a alguma penalidade. É muito comum nos deparamos com situações nas quais os familiares sempre desfrutaram de imóveis, carros, cartões de créditos, até mesmo embarcações e aviões, mas quando ocorre o divórcio descobrem que esses bens estavam todos titulados, ou foram desviados, para o nome de terceiros, geralmente empresas, que, a rigor, não seriam alcançados por um divórcio ou dissolução e união estável.  Quando isso ocorre para prejudicar um dos cônjuges ou companheiros, e não fazer incidir o regime de bens sobre os bens adquiridos no curso do casamento ou da união estável, são utilizados mecanismos legais para a configuração da fraude e os bens são reconhecidos como do casal, mas sem qualquer sanção para aquele que praticou intencionalmente o desvio.

A advogada Viviane Girardi: “A visão da mulher como alguém em posição de submissão ao homem é o tipo de crença que “ autoriza”, muitas das vezes, os homens a cometerem violências contra as mulheres”. FOTO: DIVULGAÇÃO

ESTADÃO: Quais são as opções legais para punir quem pratica este tipo de abuso? 

Viviane Girardi: Atualmente, o sistema legal possui dois campos: no âmbito do ressarcimento dos danos sofridos e, em algumas circunstâncias, também na esfera penal. A lei Maria da Penha, o Código Civil, o Código Penal são leis que podem ser aplicados e, ainda, o estatuto do idoso e o Estatuto da Infância e Juventude, -quando se tratarem desses sujeitos-, são os diplomas legais que amparam os pedidos e estabelecem as sanções. Lembrando que na esfera penal temos um recente projeto de lei (Projeto de Lei nº 3.764/2004) que visa a alterar os artigos 181 e 182 do código penal, os quais garantem a chamada isenção da pena quando esse tipo de delito for cometido pelo cônjuge, (leia-se também companheiro), na constância do casamento e pelo ascendente ou descendente da vítima.  O Estatuto do Idoso, como lei especial e posterior ao código, expressamente afastou a incidências desses dispositivos do Código Penal mas a Lei Maria da Penha não o fez de forma expressa, o que, para muitos, deixaria margem de dúvida sobre o alcance dessa lei especial nessas situações de danos patrimoniais.

ESTADÃO: Como a vítima pode reunir provas?

Viviane Girardi: Em direito, todas as provas são válidas desde que obtidas por meio lícitos. Portanto, a vítima pode reunir todo tipo de documento, depoimento de pessoas, fotografias e filmagens que demonstrem as condutas lesivas aos seus bens e direitos. 

ESTADÃO: Como se proteger e evitar que a violência patrimonial ocorra?

Essa é uma pergunta bastaste difícil porque esse tipo de violência geralmente ocorre em um ambiente onde há vínculos de confiança e de afeto entre a vítima e o ofensor. Entendo que o caminho mais eficaz para evitar a violência patrimonial seja a educação da população para uma cultura de maior igualdade entre homens e mulheres. Na nossa sociedade ainda está presente o traço forte da ideologia do patriarcado que pressupõe o tratamento desigual para homens e mulheres. A visão da mulher como alguém em posição de submissão ao homem é o tipo de crença que “ autoriza”, muitas das vezes, os homens a cometerem violências contra as mulheres. 

ESTADÃO: As mulheres são grandes vítimas nesse contexto. Como garantir amparo a elas? 

Viviane Girardi: A Lei Maria da Penha representou um grande avanço no campo da tutela e da proteção dos direitos pessoais e patrimoniais das mulheres. As delegacias das mulheres, especializadas para a problemática da violência doméstica, também são importantes aparelhos de proteção mas precisamos avançar com políticas pública de promoção da igualdade e do respeito no ambiente familiar porque o Brasil tem enraizada a cultura de violência doméstica que se estende para crianças e idosos também.

ESTADÃO: Outro grupo prejudicado são os idosos. Há alguma particularidade nesse caso?

Viviane Girardi: Eu entendo que os idosos são ainda mais vulneráveis a todos os tipos de violência, entre elas a patrimonial, porque a debilidade física e psicológica em função da idade pode os colocar em situação de dependência de um ou mais membros da família. Junto com a dependência nos cuidados, os laços de afeto e de confiança deixam os idosos sujeitos a esse tipo de violência contra os seus bens, que, quase sempre, ocorre no seio da família, sendo, também por isso, mais difícil de ser coibida. 

ESTADÃO: Muitas vezes os casos de violência patrimonial são praticados no ambiente doméstico e familiar. Isso dificulta a apuração?

Viviane Girardi: Sim, dificulta porque as mulheres pensam muito nos filhos, na possível desagregação familiar que poderá ocorrer se ela denunciar o agressor, quando ele é também o pai.  Há ainda o fator no qual a mulher geralmente acredita que episódios de violência façam parte da vida conjugal. Na maioria dos casos são mulheres e homens que foram filhas e filhos educados em ambientes familiares violentos e estão, inconscientemente, reproduzindo o modo de viver em família.  Por isso, é muito comum haver o perdão do agressor e a mulher não registrar a denúncia. Além dessa verdadeira “confusão” entre laços de afeto e de violência, outro elemento é a dependência e o medo do desamparo econômico ao denunciar o agressor. 

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