Violência doméstica por meios eletrônicos passa a ser prevista na Lei Maria da Penha

Violência doméstica por meios eletrônicos passa a ser prevista na Lei Maria da Penha

Josivânia R. Cavalcante de Paula*

01 de outubro de 2021 | 09h00

Josivânia R. Cavalcante de Paula. FOTO: DIVULGAÇÃO

A violência doméstica e familiar, contra a mulher, está presente em todos os cantos, seja por meio psicológico, sexual, patrimonial ou moral e, diferente não seria, por meio virtual.

É sabido que a maior repercussão social ocorre quando acontecem agressões físicas, mas devemos dar ênfase à agressão verbal que, por muitas vezes, são realizadas por meio eletrônico (WhatsApp, Instagram, Facebook, dentre outros), provocando abalos psicológicos e gerando traumas que podem vir a refletir em diversos aspectos do cotidiano da vítima.

Muitas vezes, o agressor tomado pelo ciúme, pela raiva, sentimento de inferioridade, substâncias tóxicas, alcoolismos etc., comete agressões físicas e verbais afetando não só a imagem da vítima como também o seu psicológico.

Cabe destacar, que o agressor pode ser tanto homem quanto mulher, desde que tenha uma relação familiar ou afetiva com a vítima, mulher ou qualquer sujeito que com este gênero se identifique incluindo homossexuais, transexuais, travestis e transgêneros bem como não se trata apenas de cônjuges podendo ocorrer entre avós e netos, sobrinhos e tias, etc.

Sabe-se que lidamos com a violência doméstica e familiar corriqueiramente e buscamos preveni-la sempre que possível e, principalmente, remediá-la de forma a cessar as agressões sofridas.

Para tanto, recentemente, foi aprovado o Projeto de Lei 116/2020 que inclui a violência doméstica praticada por meios eletrônicos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a fim de se evitar que o agressor intimide ou ameace a vítima seja por redes sociais, seja por mensagens de telefone celular.

Diante do avanço tecnológico que permite novos meios para a prática de agressões, imperioso se faz a adequação da Lei Maria da Penha à realidade vivenciada pela sociedade.

Tal projeto busca proteger as vítimas, na maioria das vezes mulheres, de perseguição, ameaças e exposições da intimidade, praticadas pelo agressor principalmente por meios eletrônicos.

Mas não é só, rechaça-se ainda a necessidade de as vítimas denunciarem qualquer e toda ameaça sofrida por meio virtual, seja através do registro de Ocorrência pela internet ou pelo telefone de emergência disponibilizado pelos órgãos de segurança pública, a fim de que a medida tenha plena eficácia.

Referida medida é, com toda certeza, uma inclusão positiva e necessária a fim de resguardar a dignidade da mulher, sua integridade física e privacidade, principalmente neste momento de pandemia que estamos vivendo, pois, tendo em vista o número crescente de violência doméstica e o convívio maior com o agressor em tempos de quarentena, é preciso caminhar lado a lado com a tecnologia em busca de diminuir a taxa de mulheres vítimas de agressão no mundo.

Foi se a era em que a mulher deveria ser submissa ao homem, se sujeitar a desigualdade de gênero no ambiente de trabalho ou ser apenas a famosa “dona de casa” ou do lar.

Atualmente, as mulheres buscam a liberdade para tomarem suas próprias decisões, crenças e ações sem que tenha alguém para controlá-la, manipulá-la, humilhá-la ou constrangê-la em público e/ou no ambiente familiar, não limitando o seu direito de ir e vir, contudo, ainda contamos com um número elevado de agressores que não são capazes de conviverem com tamanha liberdade, razão pela qual a Lei Maria da Penha nº 11.340/006 foi instituída para proteger e amparar as mulheres que dela necessitem.

*Josivânia R. Cavalcante de Paula, advogada na DASA Advogados

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