Tortura psicólogica. O tema nunca esteve tão em pauta quanto agora, quando o país assiste estarrecido participantes de um programa de televisão passarem por verdadeiros tormentos, que comprometem sua saúde mental e emocional, em busca de um prêmio de um milhão e meio de reais. O que só agora ganha notoriedade na sociedade é um tipo de crime sofrido por muitos em silêncio, que deixa marcas profundas em quem o sofre e pode levar quem o comete a enfrentar as consequências, inclusive, criminalmente. Por isso, é fundamental que o assunto seja debatido com a profundidade e a seriedade que merece, garantindo seu devido esclarecimento e evitando que caia na vala da banalidade.
No ordenamento jurídico brasileiro, comete crime de tortura quem constrange alguém por meio de violência ou grave ameaça, resultando em sofrimento físico ou mental. Essa previsão está contida na Lei 9.455/97, matéria específica sobre o tema e importante instrumento de amparo para a sociedade e operadores do Direito. A legislação determina pena de dois a oito anos de reclusão.
É importante frisar que, no entendimento da lei, a prática de tortura vai além de agressões que causem danos físicos e enquadra casos em que o emprego de ameaça ou violência resultem em sofrimento mental ou psicológico para as vítimas. No entanto, para que tais atos sejam assim entendidos, é necessário que todos os tipos de elemento penal estejam presentes. Quando não, a conduta pode caracterizar outro tipo de infração, como ameaça ou constrangimento ilegal.
Mesmo um olhar menos cuidadoso sobre a casa mais vigiada do Brasil pode identificar incontáveis condutas questionáveis de seus participantes. Para além dos aspectos jurídicos e legais, o que acontece hoje nesse programa toca em pontos sensíveis da sociedade brasileira, há muito tempo adormecidos e que não cabem mais dentro dos limites do nosso silêncio e omissão.
*Túlio Magno, advogado
