Para que colecionar números, se providência nenhuma é tomada?
Na semana passada a Prefeitura de São Paulo divulgou o Censo da População de Rua 2021.
Em 2019 já havia apresentado estudo semelhante.
De 2019 para 2021, a quantidade total de pessoas em situação de rua saltou de 24.344 para 31.884.
Em 2019 foram contadas 12.651 pessoas em ruas, praças e espaços públicos e 11.693 em centros de acolhida.
Em 2021, os números passaram para 19.209 nas ruas, praças e espaços públicos e 12.675 em centros de acolhida.
Não seria preciso gastar dinheiro com este Censo de 2021. Bastaria que nossos dirigentes prestassem atenção nas ruas, onde diariamente vemos crescer a quantidade de pessoas abandonadas, em situação degradante.
Bastaria uma passagem pela região central da cidade, a visão das praças e debaixo de viadutos. A Cracolândia se espalhando em mini-cracolândias, como a instalada debaixo da passagem da Avenida Dr. Arnaldo para a Paulista. O camping a céu aberto para onde quer que se olhe.
Para que colecionar números, se providência nenhuma é tomada? A situação piora a cada dia.
Milhões de reais desperdiçados diariamente pelo município com serviços regiamente pagos e precariamente prestados, ou com funcionários que recebem pontualmente seus salários e que muitas vezes não respondem com a necessária dedicação, poderiam ter melhor destino.
A isso se dá o nome de gestão.
Para tanto são necessários gestores competentes, que percebam que toda a cidade só teria a ganhar acolhendo os necessitados e eliminando as ocupações indevidas de espaços públicos, que afastam negócios, moradores, turistas e toda sorte de geradores de empregos e pagadores de impostos. Sem esquecer a questão da violência.
O que o censo mostra de mais cruel é a incapacidade do município de oferecer condições mínimas de dignidade para seres humanos.
Percebam que enquanto a quantidade de pessoas que vivem efetivamente em ruas, praças e espaços públicos cresceu mais de 50%, a de acolhidos aumentou apenas 8%. O que acontece? Inércia? Incompetência? Tudo isso e mais algumas coisas?
Que será que estão esperando para tomar providências?
Contratar o Censo 2023, talvez, para medir quanto a situação piorou mais?
*Flavio F. de Figueiredo, engenheiro civil, consultor, conselheiro do IBAPE/SP - Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo e diretor da Figueiredo & Associados Consultoria
COM A PALAVRA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA PREFEITURA DE SÃO PAULO
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, informa que a realização do censo para a população em situação de rua é uma determinação legal, primeiramente prevista no Decreto n° 40.232, de 2001, e mais tarde, por meio da lei 17.252 de 2019, que em seu artigo 13 da seção sobre "direitos humanos e cidadania" estabelece a realização do levantamento a cada quatro anos. Este segmento populacional não é incluso no Censo Nacional do IBGE, realizado desde 1872, portanto, há 150 anos.
São Paulo é considerada uma cidade pioneira na execução de políticas públicas de assistência social. Foi através da lei n° 12.316, de 1997, que se estabeleceu a obrigatoriedade do poder público municipal em prestar atendimento à população em situação de rua, determinando a competência à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no estabelecimento das prioridades de demandas.
Para além de um levantamento censitário, a pesquisa revela o perfil da população em situação de rua, não apenas relacionado à idade, gênero e raça, mas também por meio de outras características fundamentais na construção de políticas públicas como a existência de renda e trabalho, o perfil socioeducacional e a permanência na condição de rua.
Atenta ao agravamento da crise provocada pela pandemia, e diante da necessidade de oferecer respostas rápidas para apoiar a população em situação de rua, a Prefeitura de São Paulo antecipou em dois anos a realização do Censo que revelou o diagnóstico completo da realidade atual desta população.
Diante deste levantamento, a Prefeitura lançará, nos próximos dias, o Programa Reencontro. Trata-se de uma política pública transversal que reúne várias secretarias da Prefeitura Municipal de São Paulo em torno do objetivo comum: proporcionar maior qualidade de vida às pessoas em situação de rua, ampliar e melhorar a rede socioassistencial e os serviços já existentes atualmente.
O Programa Reencontro faz parte do Programa de Metas da Prefeitura até 2024. É uma das prioridades da atual administração. Por meio dele a SMADS irá promover o reordenamento da rede e oferecer abordagens mais completas e humanizadas a essa população.
O Reencontro prevê três eixos de atuação: Conexão, Cuidado e Oportunidades. Ente as principais ações estão a ampliação da rede de acolhimento, a contratação de mais vagas de locação social, a oferta de mais benefícios e a criação de uma rede de moradias transitórias e permanentes. Até o fim de 2024 serão entregues mais 30 serviços e ainda neste ano estão previstas 330 unidades de moradia transitória. Os detalhes do programa, seu cronograma e os investimentos a serem realizados serão conhecidos nos próximos dias, quando o Reencontro será oficialmente divulgado.
