O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu que a melhor resposta às notícias falsas propagadas na internet é o empoderamento do eleitor. "A resposta a isso não pode ser violenta, pois a busca da verdade se faz com mais liberdade, informação e alfabetização midiática", destacou. Para ele, é preciso conscientizar o destinatário das mensagens sobre como se portar nessa arena de propagadores de mentiras.
"Nada melhor do que isso para desfazer esse veneno, não despertar o censor ou o ditador que existe nas pessoas, mas o crítico. Não cabe à Justiça, no curto calendário eleitoral, decidir o que é verdade", afirmou Humberto Jacques.
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.
O combate às fake news e ao discurso de ódio na internet foi o tema central debatido em um evento promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União na quarta-feira, 1.
O debate foi mediado pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.
Frischeisen lembrou que a divulgação de informações falsas 'traz impactos não apenas em ano eleitoral, mas gera consequências para o cotidiano das pessoas'.
Participaram a publicitária Larissa Santiago, integrante da equipe do site Blogueiras Negras, e a jornalista Iara Moura, do Coletivo Intervozes.
O vice-PGE lembrou que 'o boato é da natureza humana e um problema antigo, principalmente no contexto das eleições'. Para ele, o fenômeno atual deveria ser classificado como 'desordem informativa', em que não há mais monopólio da emissão de mensagens e as notícias são propagadas com maior velocidade e alcance, a partir do uso das novas tecnologias.
"Não é o carimbo fake news que vai despertar em cada um de nós um espírito de caçador de verdades", disse Humberto Jacques. "Não há possibilidade de a Justiça Eleitoral resolver isso, é preciso que o eleitorado o faça, com maior debate, liberdade e circulação de informações."
Para o vice-PGE, a legislação brasileira já possui dispositivos para enfrentar as notícias falsas, como o direito de resposta e os crimes contra a honra - calúnia, difamação e injúria.
Humberto Jacques destacou, no entanto, que 'o Ministério Público e a Justiça devem atuar com mais ênfase para coibir o uso de robôs, assim como o discurso de ódio, que não pode ser considerado mera opinião, mas uma forma de incitar condutas ilícitas'.
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, que também participou do evento, lembrou que o combate às notícias falsas não requer solução única, mas respostas múltiplas que devem ser construídas a partir do debate amplo na sociedade.
"Temos que preparar gerações de pessoas para o uso da internet, para que tenham a possibilidade de identificar conteúdos mentirosos e trabalhar isso na base da contrainformação", afirmou Duprat.
A procuradora regional Silvana Batini defendeu o uso de novas ferramentas para combater as fake news como instrumento de manipulação do eleitor.
Para ela, é necessário incluir e responsabilizar os partidos políticos no controle das notícias falsas, na vigilância de sua militância e de suas redes sociais. "Precisamos exigir que os partidos criem instrumentos internos de fiscalização das redes e de sua militância, ferramentas de compliance, e vinculem a essas regras o acesso ao dinheiro público."
