O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, recorreu nesta terça, 27, contra a liminar do ministro Mauro Campbell Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu a inelegibilidade do atual prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), que busca a reeleição.
Crivella havia sido condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) por suposto abuso de poder político por participar de um comício eleitoral do seu filho, Marcelo Hodge Crivella, que tentava se eleger deputado federal em 2018. O evento teria contado com a presença de funcionários da empresa municipal de limpeza do Rio, a Comlurb. No TSE, o ministro Campbell Marques alegou 'fragilidade' nas provas contra o prefeito.
Na manifestação enviada à Corte, a PGR afirma que o caso envolvendo Crivella se trata de abuso de poder político ao 'orquestrar esquema voltado à participação de funcionários e utilização de bens de empresa estatal em evento de campanha'.
"Quanto à participação de funcionários da Comlurb no evento, é preciso reconhecer que fora do horário de expediente, não há vedação legal à participação de servidores públicos ou funcionários de empresas estatais em atos de campanha", afirmou Humberto Jacques de Medeiros. "O que chama a atenção no caso concreto é que houve uma participação orquestrada de funcionários da referida empresa pública, com a utilização do aparato público, dado o número de veículos da empresa presentes no local".
O vice-PGR destacou ainda que provas foram colhidas a partir de dados extraídos do GPS dos veículos além do procedimento disciplinar dentro da Comlurb para apurar o caso. "No referido procedimento administrativo, constatou-se não apenas a utilização de veículos da empresa para transporte de pessoas ao evento, mas também a participação de funcionários em horário de expediente", anotou Medeiros.
Caso o ministro decida por manter a liminar, Medeiros pede que o caso seja levado para discussão no plenário do TSE. Não há data, porém, para isso ocorrer.
Crivella busca a reeleição e enfrenta disputa contra o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM), que lidera as pesquisas de intenção eleitorais até o momento. Segundo o DataFolha divulgado na última quinta, 22, Paes tem 28% das intenções de voto enquanto Crivella está empatado em segundo lugar com Martha Rocha (PDT), com 13%. Na margem de erro, de três pontos percentuais, Benedita da Silva (PT) estaria tecnicamente empatada com a dupla - hoje ela tem 10% nas pesquisas.
COM A PALAVRA, O PREFEITO MARCELO CRIVELLAA Campanha de Marcelo Crivella informa que não irá se manifestar sobre a questão
