Vice de Aras recorre contra liminar do TSE que suspendeu inelegibilidade de Crivella

Vice de Aras recorre contra liminar do TSE que suspendeu inelegibilidade de Crivella

Humberto Jacques de Medeiros destacou que caso envolvendo prefeito do Rio se trata de 'abuso de poder político'; condenação do Tribunal Regional Eleitoral foi suspensa por decisão do ministro Mauro Campbell Marques

Paulo Roberto Netto

28 de outubro de 2020 | 05h00

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, recorreu nesta terça, 27, contra a liminar do ministro Mauro Campbell Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu a inelegibilidade do atual prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), que busca a reeleição.

Crivella havia sido condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) por suposto abuso de poder político por participar de um comício eleitoral do seu filho, Marcelo Hodge Crivella, que tentava se eleger deputado federal em 2018. O evento teria contado com a presença de funcionários da empresa municipal de limpeza do Rio, a Comlurb. No TSE, o ministro Campbell Marques alegou ‘fragilidade’ nas provas contra o prefeito.

Na manifestação enviada à Corte, a PGR afirma que o caso envolvendo Crivella se trata de abuso de poder político ao ‘orquestrar esquema voltado à participação de funcionários e utilização de bens de empresa estatal em evento de campanha’.

“Quanto à participação de funcionários da Comlurb no evento, é preciso reconhecer que fora do horário de expediente, não há vedação legal à participação de servidores públicos ou funcionários de empresas estatais em atos de campanha”, afirmou Humberto Jacques de Medeiros. “O que chama a atenção no caso concreto é que houve uma participação orquestrada de funcionários da referida empresa pública, com a utilização do aparato público, dado o número de veículos da empresa presentes no local”.

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. Foto: Gabriela Biló / Estadão

O vice-PGR destacou ainda que provas foram colhidas a partir de dados extraídos do GPS dos veículos além do procedimento disciplinar dentro da Comlurb para apurar o caso. “No referido procedimento administrativo, constatou-se não apenas a utilização de veículos da empresa para transporte de pessoas ao evento, mas também a participação de funcionários em horário de expediente”, anotou Medeiros.

Caso o ministro decida por manter a liminar, Medeiros pede que o caso seja levado para discussão no plenário do TSE. Não há data, porém, para isso ocorrer.

Crivella busca a reeleição e enfrenta disputa contra o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM), que lidera as pesquisas de intenção eleitorais até o momento. Segundo o DataFolha divulgado na última quinta, 22, Paes tem 28% das intenções de voto enquanto Crivella está empatado em segundo lugar com Martha Rocha (PDT), com 13%. Na margem de erro, de três pontos percentuais, Benedita da Silva (PT) estaria tecnicamente empatada com a dupla – hoje ela tem 10% nas pesquisas.

COM A PALAVRA, O PREFEITO MARCELO CRIVELLA
A Campanha de Marcelo Crivella informa que não irá se manifestar sobre a questão

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