O vice-presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Luiz Viana, enviou carta ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Barroso, se solidarizando e defendendo a manutenção do sistema da urna eletrônica combatido pelo Presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido).
"Não há, a meu juízo, consistência jurídica para que as urnas eletrônicas sejam atacadas porque elas são confiáveis", escreveu Viana. Para ele, o retorno do voto impresso apenas "aumentaria o risco do retorno às fraudes na totalização".
Documento
Carta ao Ministro BarrosoAdvogado eleitoral, o vice-presidente do CFOAB registrou que não costuma se dirigir a presidentes dos tribunais judiciais em que atua como advogado, mas o faz somente "quando as circunstâncias impõem uma manifestação, quase sempre crítica".
No texto, Luiz Viana justifica o envio da correspondência e seu gesto de "apoio jurídico e pessoal" no momento de "grave conflito provocado pelo presidente da República e a Justiça Eleitoral". Viana define como "histórico" o discurso do presidente do TSE, Luís Barroso, na reabertura dos trabalhos da Corte, na segunda-feira, 2.
O vice-presidente do CFOAB, que representou a entidade junto ao TSE nas últimas eleições, relembra que certificou a lisura dos sistemas usados nas urnas eletrônicas e em todo o processo eleitoral, "devidamente auditados".
Na carta, o ex-presidente da seccional da OAB da Bahia, é taxativo em suas críticas àqueles que combatem o uso da urna eletrônica e defendem a volta do voto impresso. "Só quem não conhece a história das eleições no Brasil, desmerece a importância da urna eletrônica, que eliminou a possibilidade de fraude através dos mapas de totalização", afirma.
Ele relembra ainda que, como advogado eleitoral na Bahia, participou da recontagem de votos em dois municípios do estado, antes do uso da urna eletrônica, e constatou que houve fraudes na contabilização final e não na votação propriamente dita. "Esses são apenas dois exemplos de muitos que nossa história apresenta, infelizmente", escreveu ao ministro Barroso.
Viana também lamenta que a discussão no Congresso Nacional sobre o voto impresso, se dá num contexto "emocional" incentivado por fake news, que apenas servem para "camuflar a complexidade da realidade social e política do país e para gerar falsas suspeições sobre a legitimidade do nosso processo eleitoral".
