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Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Versão e fatos

Por Maria Tereza Aina Sadek
Atualização:
Maria Tereza Aina Sadek. FOTO: INAC/DIVULGAÇÃO Foto: Estadão

Na última década, vários países assistiram à ascensão de líderes populistas, demagógicos, pouco comprometidos com os valores democráticos. Bastaria citar o prestígio de Viktor Orbán, na Hungria; de Matteo Salvini, na Itália; de Marine Le Pen, na França; de Geert Wilders, na Holanda; de Jaroslaw Kaczynski, na Polônia; de Santiago Abascal, na Espanha; de Sebastian Kurz, na Áustria; de Evo Morales, na Bolívia; de Hugo Chaves e Nicolas Maduro na Venezuela, para nomear apenas os que alcançaram maior destaque na mídia.

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Discursos populistas e demagógicos têm efeitos eleitorais, seduzindo o eleitor, com promessas dificilmente realizáveis. O alvo central e, muitas vezes, exclusivo é a conquista do poder. Paixões, preconceitos e temores são habilmente manipulados, com o uso abusivo de argumentos emocionais e de senso comum.

O Brasil não escapou de apelos populistas, centrados em críticas à atividade política, à representação, ao Parlamento, à justiça. Mensagens recheadas de denúncias e soluções fantasiosas de combate à corrupção e de críticas ao que se qualifica como política e políticos tradicionais compuseram plataformas eleitorais. O recurso a bandeiras retrógradas e a idiossincrasias herdadas de tempos coloniais encontraram eco e sustentaram candidaturas.

Nesse quadro, marcado pelo enturvar da realidade, versõesdisputam com fatos: preservação do meio ambiente versus desmatamento e queimadas; gripezinha versus mais de 170 mil mortes; conversinha de segunda onda versus novos casos lotando leitos hospitalares; fim da corrupção versus senador com dinheiro na cueca; combate à política tradicional versus alianças com "centrão" e distribuição de cargos; liberdade de expressão versus censura; tolerância zero com privilégios versus manutenção de ministro que admitiu ter recebido caixa dois da JBS; transparência versus encobrir "rachadinha" envolvendo Flavio Bolsonaro, quando deputado estadual no Rio de Janeiro; reforma política centrada no fim da reeleição versus candidato declarado à reeleição; ausência de racismo versus 74% das vítimas de homicídio são negras. Diariamente, versões se multiplicam, negam fatos, se espalham, sobretudo, em meios digitais, falseando dados e a realidade.

Tal situação tem imposto desafios e questionamentos, proliferando estudos, seminários e debates sobre as ameaças à democracia, temores de riscos de retrocessos, sobre a falência da representação político-partidária, a polarização ideológica, a intolerância, sobre o descrédito nas instituições e suas consequências.

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A pandemia decorrente do covid-19 contribuiu significativamente para dificultar as relações sociais e acentuar traços autoritários em lideranças populistas. O desprezo à ciência se manifestou em um negacionismo primário e deu guarida a interpretações repletas de argumentos falaciosos. Sem escrúpulos, mentiras foram proferidas e disseminadas.

O quadro se torna ainda mais grave, com o reaparecimento e o foco em temas que se acreditava razoavelmente pacificados - como a liberdade de expressão; a separação entre o Estado e a religião; os limites ao militarismo; o respeito à diversidade cultural, à sexualidade, às minorias; a importância da preservação do meio ambiente; o reconhecimento do papel da ciência - passando a ser tratados de forma facciosa; fanática; antifactual; negacionista; contrária aos direitos humanos, aos princípios republicanos, aos valores democráticos e aos preceitos civilizatórios.

Não resta dúvida que as causas desses eventos são múltiplas e complexas, mas não haveria como desconhecer o impacto do aumento da desigualdade de renda, que vem ocorrendo em todo o mundo. A distância entre ricos e pobres tem aumentado não apenas entre nós, mas também nos Estados Unidos, no Chile, na Argentina, para mencionar apenas alguns países.

A pandemia acabou por exacerbar muitas dessas iniquidades. No país, dados do IBGE de 2020 mostram que são 13,6 milhões de pessoas vivendo na pobreza extrema; são 12 milhões de desempregados; 7 milhões sem aula; 46 milhões de pessoas invisíveis, sem identidade civil. Desconsiderar essas estatísticas é desprezar a realidade e exaltar a ignomínia, revelando podridão e desumanidade. Da mesma forma, desprezar e ignorar a ciência, a história e a cultura revelam ignorância, obscuridade e luta ferrenha pelo mando.

Pesquisa Ibope publicada no jornal O Estado de S.Paulo, em 27/11/2020, mostra que para 79% , ou para oito em cada dez paulistanos, o envolvimento com a corrupção é inadmissível em um político. Alinhado com essa percepção, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, na abertura do 14º Encontro Nacional do Poder Judiciário, referindo-se às ações penais e inquéritos da Operação Lava-Jato afirmou: "todas as ações penais e todos os inquéritos passarão pela responsabilidade do plenário, porque o STF tem o dever de restaurar a imagem do país a um patamar de dignidade da cidadania, de ética e de moralidade do próprio país. "

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Colocar obstáculos ao combate à corrupção, obscurantismo e incentivo às mais diversas formas de discriminação têm impactos sobre a qualidade da democracia. Qualificar como inimigos os que divergem, desrespeitar direitos, combater a ciência, menosprezar a cultura, minam os pilares democráticos e republicanos.

*Maria Tereza Aina Sadek, doutora em Ciência Política e professora do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo

Este artigo faz parte de uma parceria entre o blog e o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), com publicação periódica. Acesse aqui todos os artigos.

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