Vereadores tentam derrubar lei que enfraqueceu Controladoria de São Paulo

Vereadores tentam derrubar lei que enfraqueceu Controladoria de São Paulo

'Jabuti' apresentado pelo presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB) apresentou texto que cria instância política de recurso em órgão anti-corrupção; Cláudio Fonseca (PPS) e Soninha Francine (PPS) afirmam que Lei abre brecha para 'claros conflitos de interesses'

Luiz Vassallo, Fausto Macedo e Paula Reverbel

08 de abril de 2020 | 08h00

Câmara Municipal de São Paulo – Palácio Anchieta. FOTO: NILTON FUKUDA/ESTADÃO

Os vereadores Cláudio Fonseca (PPS) e Soninha Francine (PPS) apresentaram à Câmara Municipal um projeto de lei para derrubar um ‘jabuti’ que enfraqueceu a Controladoria Geral do Município e irritou o ex-chefe do órgão, Gustavo Ungaroele pediu demissão no dia 1, quando a medida foi aprovada. O texto, de paternidade do presidente da Casa, Eduardo Tuma (PSDB), foi aprovado como emenda em um pacote de medidas contra o coronavírus do prefeito Bruno Covas (PSDB).

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O ‘jabuti’ altera o funcionamento da Controladoria-Geral, dando a servidores alvo de investigação por irregularidade uma instância a mais de recurso antes de eventual punição. A instância é formada por secretários municipais, o que cria uma etapa política no processo administrativo e restringe a autonomia do órgão.

Segundo os vereadores, a medida ‘constrange a Controladoria Geral do Município (GCM) em seus esforços anticorrupção em um momento crítico de aumento dos gastos públicos e de essencial transparência na atuação dos poderes públicos’. “Isso significa que seus atos poderão ser alterados ou revertidos por um coletivo de funcionários públicos direta ou indiretamente interessados nos resultados, o que viola frontalmente os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade contidos no artigo 37 da Constituição Federal”.

“Assim, submeter a CGM à supervisão de instâncias governamentais que ela própria tem a atribuição de fiscalizar coloca em xeque toda a estrutura de controle interno do Poder Executivo, dando abertura possibilita a existência de claros conflitos de interesses”, afirmam os parlamentares.

Segundo Soninha e Cláudio Fonseca, é ‘prioritário não só garantir o pleno funcionamento dos organismos de controle, como também o seu fortalecimento, que ademais da
salvaguarda da probidade e do bom uso dos recursos, responde à necessidade imaterial e essencial por justiça e confiança nas instituições públicas’.

 

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