Verdade e direito ao acesso à informação pública

Verdade e direito ao acesso à informação pública

*Inês Virginia P. Soares e Melina Girardi Fachin

19 de junho de 2020 | 16h05

A desembargadora Inês Virginia P. Soares e a advogada e professora Melina Girardi Fachin. Fotos: Divulgação

Em janeiro de 2020, o presidente da República promulgou o Regulamento Sanitário Internacional (RSI), por meio do Decreto nº 10.212. 

A edição deste decreto, que tem teor muitíssimo singelo, não chamaria atenção se, logo em seguida, em fevereiro, a OMS não tivesse classificado a COVID-19 como pandemia, com todas as consequências advindas, inclusive no âmbito interno.

O RSI destaca a importância da produção de dados sobre a pandemia, bem como da transparência no compartilhamento desses dados. Indica que essa obrigação é do Estado, mas permite também que a OMS colete as informações e números de outras fontes, que não aquelas oficiais.

Aprovado em 2005 pela Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), o RSI já estava em vigor no Brasil desde 2009, pelo Decreto legislativo nº 395. Na hierarquia do ordenamento jurídico, a posição do decreto presidencial é de menor potência normativa, já que na prática, o seu teor é regulamentar, de explicitação das leis.

Independente disso, dois efeitos se projetam imediatamente a partir da edição de um decreto presidencial: de um lado, há uma restrição negativa – proibição de extrapolar ou inovar o conteúdo legislativo; de outro, há dever positivo, pois, quando este tipo de norma passa a integrar o ordenamento jurídico, pode ter seu comprimento exigido pela sociedade, aplicando-se o princípio da accountability. Este princípio, que pode ser entendido como um misto do dever de prestação de contas e de responsabilização, tem base nos valores democráticos, já que o acesso a variadas fontes de informação, permitem articular reivindicações e mesmo denúncias de atos de autoridades públicas.

Em outras palavras, o chefe do executivo federal não tinha obrigação ou mesmo necessidade de lançar mão de decreto para promulgar o Regulamento Internacional Sanitário (RSI), já que este regulamento  estava em vigor no plano interno desde 2009. No entanto, ao fazê-lo, assumiu o dever de considerar seu conteúdo na tratativa do tema, gerando o direito de acompanhamento pela sociedade de ações governamentais que contrariem seu teor. 

Todavia, a expectativa de observância do RSI na atuação do executivo federal para o enfrentamento à grave crise sanitária foi colocada em xeque diante do anúncio, pelo Ministério da Saúde, na primeira semana de junho, da mudança nos critérios de divulgação dos dados sobre o número de mortos e casos da COVID no Brasil. 

Foi exatamente por essa razão que houve reação imediata, de diversos setores, contra a intenção de maquiar os números para “suavizar” a realidade devastadora da COVID-19. 

A resposta do Supremo Tribunal Federal foi rápida. Na decisão do Ministro Alexandre Moraes entendeu que “os dados vinham sendo fornecidos e publicizados, desde o início da pandemia até o último dia 4 de junho de 2020, permitindo, dessa forma, as análises e projeções comparativas necessárias para auxiliar as autoridades públicas na tomada de decisões e permitir à população em geral o pleno conhecimento da situação de pandemia vivenciada no território nacional”.

Tão importante quanto as reações institucionais, foi aquela social. A divulgação de informações e dados sobre a COVID-19, pelo consórcio de veículos da imprensa – G1, O Globo, Extra, Estadão, Folha de S.Paulo e UOL, além de ressaltar a importância do papel da imprensa e da liberdade de informação para a vivência democrática, é uma resposta à tentativa do governo federal de dar pouca transparência aos dados da pandemia, ainda que com todas as dificuldades de levantamento.

Há o pressuposto de que o teor dos decretos presidenciais, assim como de outras decisões adotadas pelos gestores do executivo federal, está pautado na verdade, na coerência e em valores democráticos. Todavia, infelizmente, esta se tornou uma presunção iuris tantum no atual contexto.

Em épocas de pós verdade, imprescindíveis as palavras de Hannah Arendt para quem verdade “[…] aquilo que não podemos modificar; metaforicamente, ela é o solo sobre o qual nos colocamos de pé e o céu que se estende acima de nós”. Além da perspectiva individual e das relações interpessoais, Arendt também lança luzes para a dimensão coletiva da verdade, já que esta “relaciona–se sempre com outras pessoas: ela diz respeito a circunstâncias nas quais muitos são envolvidos; é estabelecida por testemunhas e depende de comprovação; existe apenas na medida em que se fala sobre ela, mesmo quando ocorre no domínio da intimidade”.

Ainda que haja discussão se a verdade é um direito ou um preceito metalegal, que permeia a noção do justo, compondo o núcleo central das liberdades públicas, não se nega que o acesso à informação é fundamental para que se possa conhecer a verdade. Subjacente há clara conexão entre verdade e o direito à liberdade de expressão e de informação, declarado nos Documentos Internacionais dos quais o Brasil é signatário: A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966), a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948), a Convenção Europeia de Direitos Humanos (1953) e a Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos (1986). Esses importantes documentos estabelecem teor semelhante para o direito de liberdade de pensamento e de expressão, direito “que compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideais de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha”.

A Verdade está, portanto, umbilicalmente vinculada, como causa e consequente, do direito à liberdade de informação, declarado nos Documentos Internacionais dos quais o Brasil é signatário. Mas, mais que isso, a Verdade encontra na Liberdade de Informação (LI) um suporte formal para ser veiculada como um direito – direito à verdade. 

Abrangido pelo direito à liberdade de expressão, o direito à liberdade de informação, tem sede constitucional (o art. 5º, incisos XIV e XXXIII, o art. 37, § 3º, II da CF/1988) e em seu teor está baseado em três feixes: o direito de informar aos outros (de veicular informações), de se informar (de colher dados ou informações) e de ser informado (de receber informações).

Em 2006, uma importante sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) considerou o direito à informação como um direito humano, que integra o direito à liberdade de expressão. Foi no caso Claude Reyes y otros versus Chile, no qual se decidiu que o governo chileno estava obrigado a fornecer informações solicitadas por um grupo de cidadãos. Não por acaso este precedente foi invocado quando dos julgamentos e condenações do Brasil por aquela Corte, pelas violações massivas aos direitos humanos no período da ditadura civil-militar brasileira (1964-1985): o caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia); e, mais recentemente, o caso do jornalista Vladimir Herzog.

Essas decisões da CIDH, que condenaram o Brasil pelos crimes da ditadura, destacaram que o exercício pleno e efetivo do direito à verdade proporciona salvaguarda fundamental contra a repetição de violências autoritárias passadas. Não é nada curioso e nem acidental que discursos e gestos não democráticos encontrem espaço no cenário pandêmico, indicando a presença de muitos dos entulhos e atores autoritários herdados do passado ditatorial recente.

A verdade tem papel decisivo para o esclarecimento e a formação da opinião pública em relação às opções dos gestores das esferas federal, estadual e municipal. O Estado brasileiro tem o dever de informar a população sobre acontecimentos que afetam a comunidade, como acontece agora com a pandemia. Esta obrigação reflete um direito que, embora tenha uma relevante repercussão na esfera individual das pessoas afetadas pela doença, é essencialmente coletivo, especialmente porque permite a participação da comunidade nos processos de tomada de decisão para enfrentar a grave crise sanitária, tanto com ações para o momento atual como para a construção de saídas para o futuro.

Do ponto de vista da (in)formação da opinião pública, o princípio democrático impõe aos Estados transparência e accountability para garantir a igualdade dos cidadãos, liberdade de participação, autodeterminação individual e coletiva, garantias dos vulneráveis – todas condições necessárias, porém não suficientes, para que haja responsividade entre governantes e governados. O acesso à informação e transparência são, portanto, pré-condições para o exercício da cidadania.

O fortalecimento das instituições legítimas de governo é, ao mesmo tempo, fundado e fundante da transparência e acesso à informação. Acessar e confiar nas informações produzidas pelo governo como verdadeiras é, portanto, fundamental ao rule of law. Não por outro motivo que a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei  12.527/2011, é considerada um marco na consolidação da democracia brasileira; e, sob a ótica da justiça de transição, é uma resposta do Brasil à comunidade internacional sobre sua obrigação de reformulação das instituições após um período de ditadura.

A LAI estabeleceu procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de modo a garantir o acesso de qualquer cidadão ou entidade às informações e documentos públicos dos diversos órgãos integrantes da administração direta e indireta.  Esta lei  dispõe que não cabe qualquer restrição ao acesso a informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas (art.21 §1º); e também que a restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância (art. 31 § 4°). 

Com a valorização da verdade, e ao regulamentar detalhadamente o acesso à informação, o sistema jurídico brasileiro abre espaço para a accountability e indica a possibilidade de controle da população sobre os atos estatais, valores democráticos que sustentam a ideia de que público como comum e visível ao mesmo tempo: é o que é comum a todos e igualmente acessível ao conhecimento universal. 

Saber a verdade é fundamental para desenhar e acompanhar as políticas públicas para lidar com a COVID-19, bem como para exigir a reparação os danos e determinar responsabilidades. Transparência e accountability são fundamentais para pavimentar um caminho sólido para que as instituições democráticas se consolidem e não abram mais brechas para entulhos autoritários que são retirados do estoque conforme a conveniência.

*Inês Virginia P. Soares é desembargadora no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e doutora em Direito. Melina Girardi Fachin é advogada e professora adjunta dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.