Venceremos. Mas não por nocaute

Venceremos. Mas não por nocaute

Roberto Livianu*

24 de março de 2021 | 15h50

Roberto Livianu. FOTO: DIVULGAÇÃO

Está na moda usar a alcunha “lavajatista” para depreciar ou ofender alguém. Mas o “antilavajatismo” destes dias até parece uma reação “cívica”, sem perseguições, sem seletividade, sem abusos.

No meu caso, antes de falar da Lava Jato e do combate à corrupção, meus temas de sempre, vou me antecipar aos atiradores de pedras e, em nome da transparência, mostrar que não falo apenas sobre combate à corrupção. Trabalho e trabalho muito com este assunto. Tenho de injetar esse antídoto para evitar botes de eventuais ofídios peçonhentos. A que ponto chegamos…

Ingressei no MP aos 23 anos, depois de cursar a Faculdade de Direito da USP de forma intensa, dedicando-me ao estudo com intensidade durante o curso. Para ser aprovado no concurso, eram 10 horas de estudo por dia, de segunda a domingo. Aos 26 anos, quando já trabalhava na região metropolitana de São Paulo, comecei a lecionar e isto me mostrou que eu precisava me aprofundar em conhecimento e o tema que escolhi em 1996 para meu projeto de doutorado na USP foi controle penal da corrupção.

E havia motivo especial para isso: carência de produção acadêmica sobre o tema e perspectiva de ter utilidade prática para a sociedade, tendo em vista sua natureza. Os temas da moda na época eram crimes contra o consumidor, crimes econômicos, crimes tributários.

Sob orientação de Miguel Reale Júnior, obtive o título de doutor em 2004. O período de estudo foi muito rico e de muito aprendizado. Tive oportunidade de me envolver no debate público e lancei meu livro baseado em minha tese em 2006. Em Portugal em 2007.

No Ministério Público, tanto em Juquiá, como em Paraguaçu Paulista, como em Itapecerica da Serra, atuei em casos pontuais envolvendo a proteção do patrimônio público que sempre me trouxeram aprendizado e realização especial – quer ações civis públicas, quer ações populares. Lembro-me de um caso no qual atuei em Itapecerica que fiquei trabalhando durante um feriado do aniversário da cidade para preparar as peças processuais numa ação popular bem complicada.

Na capital, tive a oportunidade de trabalhar na Promotoria do Patrimônio Público por breve período e nas Promotorias Criminais, onde de vez em quando surgiam processos relacionados a crimes de corrupção.

Na Assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça na gestão de Luiz Marrey, atuei no Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Cidadania, por mais de um ano, que me trouxe uma visão ampla sobre a atuação do MP no combate à corrupção. Este organismo é estratégico e auxilia os Promotores no seu dia-dia mediante solicitação e colabora com o Procurador-Geral de Justiça na construção da política de autuação na área de proteção ao patrimônio público.

Vivenciei outras experiências no gabinete na gestão de Marrey, na área jurídica de combate à corrupção de autoridades de atribuição do Procurador-Geral de Justiça, por quase dois anos, coordenei a assessoria de comunicação e relações institucionais nas gestões de Rodrigo Pinho e Filomeno, onde tive oportunidade de idealizar diversas campanhas de comunicação como “Onde tem Ministério Público, Não tem Mistério” sobre o poder de investigação do MP, 20 anos da Ação Civil Pública e outras.

Em segunda instância, atuei por seis anos na Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos, atuando em 95% dos casos de combate à corrupção. Oferecendo pareceres em centenas de casos e recorrendo em alguns deles ao STJ e STF. Desde 2019, promovido a Procurador de Justiça Criminal, atuo nesta, manifestando-me em processos desta natureza. Vez ou outra aparecem casos de corrupção.

O aprendizado científico, somado ao estudo, experiência institucional e vivência no Instituto Não Aceito Corrupção, que presido e foi fundado para combater a corrupção com inteligência, construindo projetos, articulando soluções estratégicas e desruptivas me propiciaram um conjunto importante de experiências para poder me dedicar a esta causa, com a consciência de que se deve aprender todos os dias e nunca desistir de lutar por um país mais justo e íntegro.

Honra-me muito termos tido a oportunidade da realização de dois prêmios de combate à corrupção – um em 2016 e o segundo em 2020, que premiou 9 pessoas – 3 na categoria academia, 3 na categoria comunicação e 3 na categoria tecnologia. Assim como termos publicado 2 livros que são referências doutrinárias científicas a nível de mestrado e doutorado, inclusive de universidades internacionais – 48 Visões sobre a Corrupção (2016) e Corrupção na História do Brasil (2019). Estamos começando o projeto do terceiro livro. E diversos projetos voltados para a educação, como o “Gente da Cidadania” e o “Seu Voto. Nosso Futuro”.

Temos orgulho também de termos organizado cinco grandes seminários científicos ao longo de nossos 6 anos de existência, além de termos recebido em 2018 o prêmio Transparência e Fiscalização Pública da Câmara dos Deputados, além de termos protagonizado a construção do Dezembro Transparente, coalizão que visa consagrar o mês de dezembro à integridade, transparência e prevenção da corrupção. De contribuirmos na produção legislativa do Congresso Nacional sendo ouvidos em diversas audiências públicas e de outras maneiras. São apenas alguns exemplos do que junto com os diretores Gabriela Guimarães e Rodrigo Bertoccelli, temos procurado contribuir.

Ou seja, minha história é meu envolvimento com o combate à corrupção nunca foi um modismo ou conversão religiosa a seitas de plantão. É uma visão de vida, e não, a adesão de um convertido.

E é nesse sentido que me sinto preocupado com o momento crítico que vivemos em relação ao combate à corrupção e penso que a recente decisão da OCDE sobre a criação de grupo de monitoramento para ação anticorrupção no Brasil, em boa medida sinaliza a gravidade de nossa situação.

Cada vez mais concordo com o pensamento de Carlos Ayres Britto, externado num dos seminários do Instituto, quando proferiu conferência. Comparou a luta contra a corrupção no Brasil a uma luta de boxe. Venceremos, mas não será por nocaute. Desde que consigamos bater mais que apanhamos.

Os poderosos atingidos pela luta anticorrupção, que sempre se proclamaram intocáveis, a partir do momento em que perceberam os primeiros resultados da Lava Jato, começaram logo a reagir, construindo toda espécie de memes e caricaturas, além de cunhar a expressão lavajatismo, designando de forma jocosa os adeptos do combate à corrupção “custe o custar”, sem limites legais, com o nítido objetivo de desqualificar e deslegitimar genericamente o trabalho de luta contra a corrupção.

Isto é compreensível quando se observa o fato que 278 sentenças foram proferidas e 4,3 bilhões foram recuperados, mantendo-se na prisão, por exemplo, o executivo Marcelo Odebrecht, o todo poderoso presidente da maior empreiteira do país que mantinha um departamento exclusivo com direito a nome pomposo nas planilhas, para gerenciar a propina, tamanha era a certeza da impunidade.

Dissemina-se o termo lavajatismo 24 horas por dia, para deliberadamente criar verdadeira aversão, ridicularização e demonização indistamente a todos aqueles que combatem a corrupção. Isto não convém a uma engrenagem endemicamente corrupta. As mensagens obtidas criminosamente, cujo conteúdo jamais foi periciado nem confirmado e que pode ter sido adulterado, são alimento para criar e reproduzir maus sentimentos em relação a todos aqueles que lutam contra a corrupção.

Os antilavajatistas pretendem estabelecer em níveis cada vez mais seguros a impunidade, se possível, no texto da lei. Defende-se o nepotismo, blindagem de parlamentares ao nível de não poderem ser tocados pelo Judiciário no que diz respeito ao afastamento de seus mandatos mesmo que matem centenas de pessoas e sejam pegos em flagrante. Reforma eleitoral a portas fechadas, com “distritão”, fim das cláusulas de barreira e outras; esmagamento da lei de improbidade e da lei de lavagem de dinheiro e por aí vai.

Em poucas horas, ontem, todo o gigantesco arsenal de provas incriminadoras contra o ex-presidente Lula que evidenciam a prática de graves atos de corrupção, chanceladas por quatro instâncias parece miragem, o magistrado que o condenou parece ter-se transformado num passe de mágica num monstro e o ex-presidente parece que virou santo. E o magistrado, condenado por ser considerado suspeito, não teve direito à defesa.

Vale lembrar que ontem se julgou um habeas corpus de um dos quatro casos apenas. E o STF não afirmou que Lula é inocente. Entendeu, por 3×2 que o juiz que o condenou não foi imparcial ao colher as provas. Elas, em tese podem ser novamente reunidas. E há outras três acusações a serem resolvidas assim como o fato de ser uma deliberação da turma, e não, do pleno.

Isto significa que se perdeu uma luta, mas não a guerra contra a corrupção. Que é necessário erguer a cabeça e ter resiliência para prosseguir nesta caminhada, que não é fácil. Exige compromisso. Eu nunca desisti e não desistirei. Não deixarei de externar meus pontos de vista por temer quem quer que seja, muito menos movimentos subterrâneos ardilosos de qualquer natureza.

*Roberto Livianu, procurador de Justiça em São Paulo, doutor em Direito Penal pela USP, idealizador e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção

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