Velha política afasta Brasil da OCDE

Velha política afasta Brasil da OCDE

A decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir que o réu siga recorrendo a outras instâncias em liberdade, até o 'trânsito em julgado', passou a impressão de que estamos vivemos um retrocesso

Marcos do Val*

21 de novembro de 2019 | 17h01

O Brasil parecia muito próximo de ser admitido como membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE, uma espécie de clube onde estão representados os países mais desenvolvidos do mundo. Essa possibilidade foi colocada pelo presidente Donald Trump ao presidente Jair Bolsonaro, em março deste ano, durante encontro que mantiveram no Salão Oval da Casa Branca, em Washington. Para que o objetivo fosse alcançado, bastaria ao país cumprir alguns pré-requisitos. Trump não entrou em detalhes, mas uma das exigências é a de que o país candidato adote uma política econômica consistente e sintonizada com os valores liberais da entidade. Importante também, por dedução, demonstrar que os poderes constituídos operam de forma autônoma, transparente e eficaz no combate à corrupção e à criminalidade…

O senador Marcos do Val, em seu gabinete em Brasília. Foto: Gabriela Biló / Estadão

Infelizmente, fatos ocorridos nos últimos meses contribuíram para fragilizar a nossa imagem externa nessa área. Tudo começou com a divulgação, pelo site The Intercept, de prints com trechos de supostas conversas mantidas entre o então juiz Sérgio Moro e procuradores que atuavam na Operação Lava-jato. Obtidas de forma ilegal, essas informações foram divulgadas em doses homeopáticas e depois de edição enviesada e parcial, resultando em um conjunto de fake news. Tive oportunidade de questionar o jornalista Glenn Greenwald sobre o caso durante sabatina no Senado. Quis saber porque o site não enviou o material para análise prévia de uma perícia, nacional ou internacional, antes de publicá-lo como conteúdo jornalístico, e ele não conseguiu me responder. Ficou claro que o objetivo era desqualificar o trabalho realizado por Moro, com o apoio do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, para combater a corrupção nos altos escalões e colocar um fim na impunidade.

Numa espécie de reação à Operação Lava-jato e ao que ela passou a representar, deputados do chamado Centrão aprovaram na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, um projeto de lei cujo objetivo seria evitar “abusos de autoridade”. Na verdade, o que se pretendia mesmo era inibir a atuação de policiais, agentes do Ministério Público e magistrados na sua missão de investigar, denunciar, julgar e condenar criminosos. Era a velha política se mostrando presente, mais uma vez, para impedir que o Brasil evolua e possa melhorar a sua imagem política e institucional.

Foi o que revelaram representantes do Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE que visitaram Brasília na semana passada. Como relator do Pacote Anticrime no Senado, tive a honra de recebê-los em meu gabinete para um conversa produtiva sobre a conjuntura. Eles perguntaram sobre o Pacote Anticrime, em votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e sobre a Proposta de Emenda à Constituição que, se aprovada, poderá restabelecer o princípio da prisão após condenação em segunda instância. A decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir que o réu siga recorrendo a outras instâncias em liberdade, até o “trânsito em julgado”, passou a impressão de que estamos vivemos um retrocesso.

No exato momento em os representantes da OCDE deixavam o Brasil, o ministro Dias Toffoli daria mais uma prova de que está na contramão dos anseios da maioria dos cidadãos brasileiros que apóiam a Lava-jato. Instado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, a desistir de ter acesso aos dados sigilosos de 600 mil pessoas investigadas pela Unidade de Inteligência Financeira (UFI), o antigo COAF, o presidente do STF negou o pedido e ainda solicitou ao Banco Central novos dados, numa espécie de desafio ao Ministério Público Federal.

É mais uma informação preocupante a ser registrada pelo Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE em seu relatório, que já começa a ser preparado para análise e aprovação dos integrantes em dezembro próximo. A partir daí, o relatório será tornado público e deverá ter grande repercussão na cúpula da entidade que representa os países mais ricos, com elevado estágio de desenvolvimento econômico, político e social. Infelizmente, estaremos mais distantes de ter acesso a esse clube!

*Marcos do Val é senador pelo Podemos-ES e relator do Pacote Anticrime no Senado Federal

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