Veja o pedido da Promotoria para incluir executivos do cartel em SP na lista da Interpol

Veja o pedido da Promotoria para incluir executivos do cartel em SP na lista da Interpol

É a segunda vez que investigadores pedem a prisão de Cesar Ponce de Leon, ex-executivo da Alstom; Ministério Público também pediu prisão de ex-presidente da multinacional na Espanha, Antonio Oporto

Mateus Coutinho

02 de março de 2016 | 06h18

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Trem da Alstom. Foto: Roberto Pratta/Reuters

Em nova denúncia contra executivos acusados de participarem do esquema do cartel nos trens apresentada à Justiça na semana passada, o Grupo de Atuação Especial de Combate pede pela segunda vez em menos de um ano a prisão de Cesar Ponce de Leon, que integrou no Brasil a direção da multinacional francesa Alstom Transport e estaria no exterior.

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Também foi solicitada a prisão preventiva do ex-presidente da Alstom na Espanha, Antonio Oporto.  No pedido, o promotor Marcelo Mendroni aponta que os investigados “não responderão ou tardarão a responder o processo criminal, razão pela qual a sua prisão é de rigor para assegurar a aplicação da Lei Penal”. Diante disso, o Ministério Público requer ainda que seja acionada a Interpol para localizá-los e garantir assim “a ordem econômica”.

VEJA A ÍNTEGRA DO PEDIDO DE PRISÕES PREVENTIVAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO:  

“Requerimento de PRISÕES PREVENTIVAS:

Os denunciados César Ponce de Leon e Antonio Oporto del Olmo estão aqui sendo acusados de prática de crimes de Formação de Cartel e Fraude à Licitação. São estrangeiros. Apesar dos esforços, não foram localizados e, segundo consta, residem no exterior.

César Ponce de Leon informa endereço por Advogado não constituído para o processo! A sua intenção de postergar o andamento do Feito é evidente. Nestas condições, não responderão ou tardarão a responder o processo criminal, razão pela qual a sua prisão é de rigor para assegurar a aplicação da Lei Penal, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Mas não é só. Estas espécies de prisões também encontram respaldo na necessidade de garantia da ordem econômica.

O dispositivo foi criado mais especificamente para sua aplicação nos termos desta Lei n° 8.137/90, e ainda mais em especial para os casos de crime de formação de cartel. (Cf: STJ, HC 130046: “Por isso, a garantia da ordem econômica impõe a segregação cautelar dos membros que ‘arquitetaram’ o esquema delineado alhures, na ocasião da demonstração da presença de indícios de autoria. Por serem os principais articuladores do esquema, a segregação é imperiosa como forma de desestruturar a ação criminosa, buscando pôr fim à perpetração dos atos ilícitos.”).

Requer-se seja decretada a sua PRISÃO PREVENTIVA, nos termos do artigo 312 “caput” do Código Penal, com fundamento na necessidade de garantia da ordem econômica e para assegurar a aplicação da lei penal. Requer-se, por ocasião das decretações ora requeridas, oficie-se a Polícia Federal, comunicando-se a expedição dos respectivos mandados de prisão e à INTERPOL, para que promova regular inserção no site próprio como “procurados” pelas Autoridades Brasileiras. Para a eficácia da medida, se o caso, R. oficie-se a própria Interpol ou a respectiva Justiça do País de origem para obtenção dos dados eventualmente necessários/complementares.

São Paulo, 15 de fevereiro de 2016

Marcelo Batlouni Mendroni
Promotor de Justiça – GEDEC”

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