Vamos resolver na delegacia!

Vamos resolver na delegacia!

Redação

14 de julho de 2015 | 03h00

*Por Marilda Pansonato Pinheiro

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A figura do delegado de polícia é rodeada de mitos e senso comum. Do xerife do bairro até uma autoridade distante, as pessoas enchem a imaginação quando pensam nas delegacias e no dia a dia desses profissionais. A verdade está no nome. A polícia é civil porque a sociedade é civil. Ou seja, o delegado está mais próximo do cidadão comum do que ele mesmo imagina.

Essa proximidade e esse entendimento dos problemas sociais fundamentaram a criação dos Núcleos Especiais Criminais, os Necrims. O nome é complexo, mas nada mais é do que um serviço prestado diretamente à população. Com mediação de um delegado de polícia, crimes de pequeno potencial ofensivo são resolvidos diretamente com as partes envolvidas.

Uma briga de vizinhos ou um acidente de trânsito são bons exemplos de casos que podem demandar meses enquanto esperam uma posição judicial, igualmente iniciada pela tentativa de conciliação. Sabemos que os fóruns hoje estão abarrotados de processos de todos os tipos. O Necrim existe para que o problema seja resolvido de forma mais célere, conforme prevê a Lei 90999/99, que criou o procedimento. O acordo entre as partes, promovido por um delegado conciliador, estanca mais uma ação penal e, acima de tudo, assegura justiça rápida, eficaz e sem reincidência.

O gabarito profissional é garantido: o delegado de polícia é dirigente da Polícia Judiciária, composta por integrantes das carreiras jurídicas. Ele detém técnica e conhecimentos jurídicos capazes de entregar a cada um o que é seu, trazendo de volta a paz social, rompida pelo conflito de interesses. Ademais, o delegado de polícia é integrante da sociedade, portanto, apto a atuar em seu benefício de forma objetiva e direta.

O perfil do delegado que integra uma unidade do Necrim é necessariamente conciliador. Para isso, além da aptidão pessoal, há o preparo técnico e jurídico que lhe empresta requisitos objetivos que o tornam diferenciado para a resolução dessas demandas – que se iniciam de forma corriqueira, mas podem evoluir para crimes mais graves por conta da eventual sensação de injustiça.

A resposta rápida promove o reequilíbrio social, desestimula a contenda, além de garantir acesso rápido à Justiça sem onerar os cofres públicos, uma vez que os delegados acumulam suas funções, agendando previamente as audiências sem prejuízo para o trabalho policial e investigativo. Portanto, o trabalho da Polícia Civil como órgão restaurador e estrutural da sociedade deve ser reconhecido e estimulado em todas as esferas do Poder Judiciário.

Um novo horizonte na luta por carreiras mais valorizadas e reconhecidas, marcado pela pronta resposta na prestação de bons serviços e no atendimento aos anseios da população, se desenha com o Necrim, presente em 36 cidades do interior de São Paulo e com mais de 90% de conciliações realizadas.

Do lado de cá, esse trabalho nos aproxima ainda mais das pessoas e das comunidades, desmistificando o encastelamento e pavimentando a estrada de um novo olhar para as delegacias e delegados, derrubando os muros de um distanciamento que não nos define. Galga espaços e faz valer nosso papel como conciliadores e garantidores da Justiça. Do outro lado, a sociedade fica amparada na defesa de seus interesses por meio de prestação de serviço público de qualidade pelo qual clama e ao qual tem direito.

O Necrim nasceu para ficar. Veio do interior de São Paulo e continua avançando por todo o Estado, graças a um delegado que um dia ousou sonhar e nos inspirou, transformando o sonho em realidade.

Hoje, a ideia está plantando sementes em outros Estados, ainda que haja muito a conquistar por aqui. A cidade de São Paulo, a região metropolitana e muitas das cidades do interior precisam e merecem igual tratamento. Basta que os homens que conduzem os rumos da sociedade e fazem parte dos poderes constituídos também ousem sonhar.

*Marilda Pansonato Pinheiro é Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo e a primeira mulher a ocupar o cargo

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