"O STF está claramente a serviço da bandidagem"."Já passou da hora de contarmos com as forças armadas"."Co-autores de crimes de genocídio e lesa pátria". "Vamos derrubar todos". Essas são algumas das declarações que colocaram deputados, blogueiros e ativistas aliados do presidente Jair Bolsonaro na mira dos investigadores do inquérito das fake news. Alguns deles foram alvo de buscas da Polícia Federal na manhã desta quarta, 27, e outros terão de prestar declarações à corporação em até 10 dias.
As afirmações constam da decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou uma série de medidas em face de bolsonaristas supostamente ligados ao 'gabinete do ódio' - grupo caracterizado pelo magistrado como 'associação criminosa dedicada a disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às Instituições, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática'.
Documento
A DECISÃO DE ALEXANDREAlexandre ainda apontou indícios de que um grupo de empresários atua de maneira velada financiando recursos para a disseminação de fake news e conteúdo de ódio contra integrantes do STF e outras instituições.
Na avaliação do ministro, as provas colhidas na investigação apontam 'sérios indícios' de que o grupo investigado praticou os crimes de calúnia, difamação, injúria, associação criminosa e contra a segurança nacional.
Na decisão que culminou na operação de hoje, o ministro do STF indica que os investigados teriam 'ligação direta ou indireta com a associação criminosa e seu financiamento' uma vez que em suas manifestações nas redes sociais nota-se 'indícios de alinhamento de suas mensagens ilícitas' com o suposto esquema de disseminação de desinformação sob análise.
Como exemplo, o ministro destacou no documento algumas postagens efetuadas por parlamentares, ativistas e blogueiros no Twitter. Entre os trechos reproduzidos, há publicações das deputadas Carla Zambelli e Bia Kicis, dos deputados Daniel Silveira e Filipe Barros, do blogueiro Allan dos Santos, dos deputado estaduais Gil Diniz e Douglas Garcia, entre outros.
"Como se vê de tudo até então apresentado, recaem sobre os indivíduos aqui identificados sérias suspeitas de que integrariam esse complexo esquema de disseminação de notícias falsas por intermédio de publicações em redes sociais, atingindo um público diário de milhões de pessoas, expondo a perigo de lesão, com suas notícias ofensivas e fraudulentas, a independência dos poderes e o Estado de Direito", anotou o ministro em sua decisão.
Liberdade de expressão
Na avaliação do Procurador-Geral da República Augusto Aras, as publicações de deputados e outros aliados de Bolsonaro que constam nos autos do inquérito das fake news representam a 'divulgação de opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão'.
"A leitura dessas manifestações demonstra, a despeito de seu conteúdo incisivo em alguns casos, serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF", afirmou em manifestação enviada à Corte após a operação que apreendeu dispositivos eletrônicos dos aliados do presidente.
No documento, Aras mudou de posição sobre o inquérito das fake news. Ele, que em setembrohavia dito que o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, 'exerceu regularmente as atribuições que lhe foram concedidas' pelo Regimento Interno do Supremo ao determinar a abertura do inquérito, agora pede a suspensão da investigação.
A liberdade de expressão inclusive foi tema de pronunciamento de Alexandre em seminário virtual realizado nesta manhã. O ministro criticou 'milícias digitais' que se organizam para atacar políticos, ministros e jornalistas nas redes sociais.
"Quem ferir a Constituição, quem propagar discurso de ódio, quem praticar crimes ao exercer a sua liberdade, deve ser responsabilizado", destacou Moraes, que é relator do inquérito das fake news. "A liberdade de manifestação, a liberdade da divulgação de ideias, a liberdade de crítica é ampla. A responsabilidade, a posteriori, é pelos abusos", continuou.
