Moro espera que Andrade ‘não mais se envolva em ilícitos criminais’

Moro espera que Andrade ‘não mais se envolva em ilícitos criminais’

Ao homologar acordo de leniência com segunda maior empreiteira do País, que vai pagar multa de R$ 1 bilhão, juiz da Lava Jato adverte que a prática de novos crimes quebrará o pacto

Ricardo Brandt, Julia Affonso, Fausto Macedo e Mateus Coutinho

09 de maio de 2016 | 16h02

Juiz Sérgio Moro durante evento em Curitiba. FOTO: Rodolfo Buhrer/REUTERS

Juiz Sérgio Moro durante evento em Curitiba. FOTO: Rodolfo Buhrer/REUTERS

Atualizado às 17h05

“O valor acertado, de R$ 1 bilhão, é bastante expressivo”, escreveu o juiz federal Sérgio Moro, titular das ações em primeiro grau da Operação Lava Jato, em Curitiba, ao homologar o acordo de leniência com a construtora Andrade Gutierrez. O valor a ser pago como multa é referente ao envolvimento da empreiteira no esquema de fraudes em contratos da Petrobrás e também com a Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, nas obras das ferrovias Norte-Sul e Integração Oeste Leste.

“Com o acordo, preserva-se a própria existência da empresa e a continuidade de suas atividades, o que, apesar dos crimes, encontra justificativa em evitar os efeitos colaterais negativos na economia e nos empregos por ela gerados, direta ou indiretamente”, ressalvou Moro, no despacho final do dia 5. “Espera-se, evidentemente, que a homologação sirva como um momento de clareza para que a empresa não mais se envolva em ilícitos criminais.”

A bolada que a Andrade Gutierrez vai pagar foi fruto de uma negociação de barganha entre procuradores da força-tarefa da Lava Jato e executivos do grupo e levantou dúvidas no juiz da Lava Jato, que pediu explicações ao Ministério Público Federal, em despacho no dia 14 de abril. “Esclareça o MPF os critérios de cálculo da multa de um bilhão de reais.”

trecho despacho moro

Barganha. A Procuradoria informou que o valor poder ser ainda inferior aos danos a serem reparados, mas foi alvo de barganha entre as partes. “O Ministério Público Federal informa que o valor de 1 bilhão de reais previsto no acordo de leniência a título de multa cível é resultado de um processo de negociação com a empresa Andrade Gutierrez Investimentos em Engenharia SA; é o encontro entre o valor máximo que a empresa aceitava pagar e o valor mínimo que este órgão ministerial, em atenção ao interesse público, aceitava que fosse recebido.”

Concordou a Andrade Gutierrez em pagar multa de R$ 1 bilhão, com 90% destinada às empresas estatais lesadas pelos crimes. O pagamento da multa será feito em 12 parcelas iguais de R$ R$ 83.333.333,33, com valores corrigidos pela taxa Selic até o final da quitação.

MPF EXPLICA 1 BI NA LENIENCIA

“É ainda razoável o argumento de que a fixação do valor envolveu a natural barganha entre os participantes do acordo, não sendo possível exigir uma precisão técnica na definição do montante”, registra o juiz da Lava Jato, ao homologar o acordo, no dia 5.

“Pode-se questionar a falta de punição proporcional ao crime em decorrência da leniência, mas trata-se de consequência do acordo e das vantagens obtidas por ele. Melhor ter informações e provas decorrentes do acordo, que possibilitem a persecução dos demais envolvidos, do que não ter qualquer elemento probatório e persecução nenhuma.”

Na ação penal em que executivos da Andrade Gutierrez são réus e resultou na prisão do seu presidente Otávio Marques Azevedo – que fez acordo de delação premiada  e confessou crimes indicando outros – é apontado “pagamento de vantagem indevida a dirigentes da Petrobrás no montante de cerca de R$ 243.234.377,61.”

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Os procuradores da República Carlos Fernando do Santos Lima e Paulo Roberto Galvão de Carvalho sustentaram que, de acordo com artigo 16, parágrafo 3º, da Lei de Organização Criminosa (12.846/2013), a “fixação de multa cível em acordo de leniência não exime a pessoa jurídica signatária da obrigação de reparar integralmente o dano causado”.

“Portanto, a multa cível tem apenas a natureza de adiantamento, e não de quitação das obrigações indenizatórias da empresa colaboradora”, respondeu a força-tarefa da Lava Jato, ao juiz Sérgio Moro, no dia 27 de abril.

Para Moro, o MPF “apresentou esclarecimentos adequados sobre o valor, sendo ainda consignado que ele não exime a empresa da obrigação de reparar integralmente o dano, caso constatados prejuízos superiores sofridos pelas vítimas.”

 Ao todo, a Petrobrás pode ter tomado um prejuízo de mais de R$ 20 bilhões em propinas e superfaturamentos em contratos de refinarias e grandes obras.

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